ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
DESPACHO
:
PROCESSO: 201500695500 AUTOS: 345/15 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS
DE URGENCIA JDS DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE SOLICITACAO DE MED
IDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, POR ANDREZA SOUZA BRAZ EM FACE DE BR
UNO BELLOTI DOS SANTOS. CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS.26/35, MONS
TRAM QUE A REQUERENTE QUEM DEU INICIO AS AGRESSOES E O REQUERIDO
APENAS REVIDOU PROPORCIONALMENTE AS AGRESSOES SOFRIDAS. OUVIDO, A
REPRESENTANTE MINISTERIAL PAUTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
FL.3, ANTE A FALTA DE PRESSUPOSTOS PARA SUA CONCESSAO, POIS O RE
QUERIDO AGIU EM LEGITIMA DEFESA, NAO CARACTERIZANDO VIOLENCIA CON
TRA A MULHEER. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL, IND
EFIRO O PEDIDO CONSTANTE DE FL.03. P. INTIME-SE A VITIMA. APOS, A
PENSEM-SE ESTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 201
5. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88443-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 403
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: OSVALDO BATISTA DE SOUSA
REQUERENTE
: JELCINA FERREIRA LIMA SOUSA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO O PEDIDO, APLICAN
DO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O REQUERIDO PR
OIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINIMO DE 300 (TR
EZENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MANTER CONTATO CO
M A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; EXPECA-SE O MAN
DADO, FAZENDO CONSTAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTE
TIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO (ARTIGO 2
0, LEI 11340/06). ENCAMINHE-SE COPIA DO MANDADO A AUTORIDADE POLI
CIAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DAS MEDIDAS DEFERIDAS, E ENTREGU
E-SE UMA COPIA DESTA DECISAO A REQUERENTE. P. INTIMEM-SE. APENSEM
-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. DE CIENCIA AO MP. GOIANIA, 26 DE MARCO
DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
522743-14.2009.8.09.0063
2259
ACAO PENAL
DILMA PORTES CRUZ (IDOSA)
JOATAN AUGUSTO PORTES DA CRUZ
6686
GO - FABIO PARRODE BADAUY
31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS 2259/09 (200905227438). ELO DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA ADMO
NITORIA PARA O DIA 07 / MAIO / 2015 , AS 16:30 HORAS. INTIME-SE O
SENTENCIADO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, BEM COMO SEU
DEFENSOR. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25/3/15.
ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94910-31.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 422
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOAO BATISTA SERAFIM DOS SANTOS
REQUERENTE
: ANNI CLESSIA DE FREITAS
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. E
XPECA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA O REQUERIDO, DEIXANDO BEM CLAR
O QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A
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