ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
: CICERA SILVANIA GONCALVES DANTAS
: FRANCISCO EVANDRO DE SOUSA DA SILVA
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU
NCIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO EVANDRO DE SOU
SA DANTAS, JA QUALIFICADO, EM RAZAO DA SUPERVENIENCIA DA PRESCRIC
AO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO P
ENAL. REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONCEDIDAS NA DECI
SAO DE LIBERDADE PROVISORIA AS FLS. 20/21 DOS AUTOS 201103857988
EM APENSO. P. R. I. APOS ARQUIVE-SE, INCLUSIVE O APENSO. GOIANIA,
12/5/2015. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER
NR. PROTOCOLO
: 452356-50.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 209
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: WILMENIA MARIA DA COSTA
ACUSADO
: JOSE CARLOS RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS 209/15 (201404523566). ELO DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 39
6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N
11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO
INDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. GOIANIA, 05/05/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
13.8.09.0175">53926-73.2013.8.09.0175
302
ACAO PENAL
CRISTIANE BORGES PEREIRA
JARBAS FRANCISCO LEMES
31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
12383 GO - REGINA CELDA ALVES GRANJA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 53926-73.20
13.8.09.0175 201300539261 VITIMA: CRISTIANE BORGES PEREIRA ACUSAD
O: JARBAS FRANCISCO LEMES ADVOGADO(A): DR. ESTER MAIA ESCHER DIAS
, OAB/GO 27.050 (DPE) AOS 11 DE MAIO DE 2015 AS 16:00 HORAS, NA S
ALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINIS
TRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DIRE
ITO ALTAIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA, MOVI
DA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRE
SENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE A VITIMA.
AUSENTE O ACUSADO, PRESENTE SUA DEFENSORA. ABERTA A AUDIENCIA, C
ONSTATOU-SE QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DE LOURDES FRANCISCA
RESTOU PREJUDICADA TENDO EM VISTA O SEU NAO COMPARECIMENTO AO PR
ESENTE ATO PROCESSUAL. NAO HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS PELA
S PARTES, APENAS SOLICITARAM APRESENTACAO DE MEMORIAIS. ATO CONTI
NUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DECRETO A REV
ELIA DO ACUSADO, POIS MUDOU-SE E NAO ATUALIZOU SEU ENDERECO PERAN
TE ESTE JUIZO CONFORME CERTIDAO DE FL. 220. DECLARO ENCERRADA A I
NSTRUCAO E CONCEDO VISTA AS PARTES, PARA ALEGACOES FINAIS, NO PRA
ZO LEGAL. APRESENTADAS ESTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENT
ENCA. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO Q
UE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, AL
INE VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGIT
EI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RUBIAN COR
REA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: ______________________
________________________________________________ VITIMA: ________
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