ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
DE DIREITO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/06/2015
NR. NOTAS : 59
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA SANTOS MERA
JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM
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NR. PROTOCOLO
: 314619-05.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1365
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EZEQUIEL PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
: FREDERICO GOMES DA SILVA GONCALVES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO APENADO EZEQUIEL
PEREIRA DE SOUSA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASS
ANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PR
ISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 01.03.2
027 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO D
EVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO AT
E DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A
RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACA
M OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.NADA MAIS HAVENDO, MANDOU
A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI AS
SINADO POR MIM, ________, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PR
ESENTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
51597-20.2015.8.09.0175
258
EXECUCAO PENAL
BIAFRA MARTINS MARQUES
MARCELO DA SILVA FONSECA
GLEYDSON DOS REIS ROCHA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO BIAFRA MARTINS MARQUES NO PR
OGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO
IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E
DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO
POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICIL
IAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B
, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). OFICIE-SE A COLONIA AGRIC
OLA DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA
QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALACAO DA TOR
NOZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROC
EDIMENTO. TENDO EM VISTA QUE A DATA PROJETADA PARA A POSSIVEL PRO
GRESSAO PARA O REGIME ABERTO E 10.11.2015, QUE O APENADO SOMENTE
FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO E
COMPROVE QUE CONTINUA TRABALHANDO, DESDE JA DESIGNO AUDIENCIA PAR
A O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2015, AS 09:00 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
221896-64.2014.8.09.0175
924
EXECUCAO PENAL
GILVAR PEREIRA DE SOUSA
ELIVON RIBEIRO CAMARA
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