ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015
NAO HAVENDO NOTICIAS DE FATO NOVO SOMENT E APOS A DATA DO
REGISTRO DO BOLETIM DE OCORRENCIA, TRANSCORREU M AIS DE 01 (UM)
ANO, CARACTERIZANDO A DECADENCIA DE EVENTUAL DIREI TO DE QUEIXA,
POR VERSAR, EM TESE, SOBRE CRIME CONTRA A HONRA DE STARTE, NA
ESFERA CRIMINAL, NAO MAIS VISLUMBRA A EXISTENCIA DE IN TERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGACOES, PARA IDENTIFICAR O P OSSIVEL
RESPONSAVEL PELAS MENSAGENS, UMA VEZ QUE RESTOU CARACTERI ZADA A
DECADENCIA DE EVENTUAL DIREITO DE QUEIXA ANTE O EXPOSTO,
DETERMINO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO SEM CUSTAS E SEM HONORARI
OS TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, SEJAM OS AUTOS
ARQ UIVADOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS PUBLIQUEM REGISTREM INTIMEM
CE RES, 30 DE JULHO DE 2015 LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ
DE DIR EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
57254-81.2015.8.09.0032
119
ACAO PENAL
PLDS
LWAJ
EPJGC
ADV ACUS
: 30813 GO - HELIER PRADOS SILVA II
DESPACHO
:
TRATANDO-SE DE CRIME QUE ENCETA ACAO PUBLICA INCONDICIONADA HOMOL
OGO A DESISTENCIA PUGNADA PELO MINISTERIO PUBLICO E DEFIRO O REQU
ERIMENTO DE LAVRATURA DE TCO CONTRA ESTER PATRICA DE JESUS GOMES
CASTRO, DEVENDO SER OFICIADO A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL ACOMPAN
HADO DA INTIMACAO E COPIA DESTA ATA. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCES
SUAL, NAO EXISTINDO DILIGENCIAS A SEREM ATENDIDAS, DEFIRO O REQUE
RIMENTO FORMULADO PELAS PARTES E CONCEDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (
DEZ ) DIAS PARA JUNTADAS DE SUAS ALEGACOES FINAIS. APOS, JUNTEM O
S ANTECEDENTES CRIMINAIS E DENUNCIADO E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA SENTENCA. CUMPRAM .
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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