ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015
ZADO O EXECUTADO PARA INTIMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DEVERA DETA
LHAR A DILIGENCIA. PROMOVA-SE, EM PRIMEIRO LUGAR, A PENHORA SOBRE
DINHEIRO E VEICULO, UTILIZANDO-SE PENHORA ON-LINE E RENAJUD, VAL
ENDO-SE O DOCUMENTO COMO AUTO DE PENHORA (ART. 664 DO CPC). EM SE
TRATANDO DE BEM IMOVEL, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA: A) INTIMAR
O CONJUGE , SE HOUVER, SOBRE A PENHORA REALIZADA; B) PROVIDENCIAR
O REGISTRO DA PENHORA NA MATRICULA DO IMOVEL , APRESENTANDO O MA
NDADO DE PENHORA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL (ART. 7, IV C/
C ART. 14, I DA LEI N 6.830/80). 3. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICI
OS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, A SER PAGO PELO EXECUTADO (ART. 652A DO CPC). NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO EM 05 DIAS OU NA AUDIENC
IA DE CONCILIACAO, OS HONORARIOS SERAO REDUZIDOS PELA METADE. 4.
O EXECUTADO PODERA OFERECER EMBARGOS A EXECUCAO , NO PRAZO DE 30
DIAS, DESDE QUE GARANTIDA A EXECUCAO MEDIANTE DEPOSITO, FIANCA BA
NCARIA OU PENHORA (ART. 16 DA LEI N 6.830/80). 5. AUTORIZO O CUMP
RIMENTO DO MANDADO POR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. JATAI/GO, 07/1
0/2015 14:04:38 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ D
E DIREITO OBS.: DESPACHO ASSINADO ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSI
DADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA
LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CO
DIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
: 319355-84.2015.8.09.0093
AUTOS NR. : 1264
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: KARLA CABRAL DA SILVA SOUSA
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL EXECUCAO FISCAL N: 201503193556 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAT
AI EXECUTADO: KARLA CABRAL DA SILVA SOUSA _______________________
_________________________________________________________________
_________ MANDADO DE CITACAO, INTIMACAO, PENHORA OU ARRESTO, REGI
STRO E AVALIACAO. O MM. JUIZ DE DIREITO DETERMINA QUE O SR. OFICI
AL DE JUSTICA PROMOVA: 1) INTIMACAO DO EXECUTADO PARA COMPARECER
A AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO SEGUINTE DIA, HORARIO E LOCAL: DATA
: 23/11/2015 (SEGUNDA-FEIRA) - HORARIO: 09:00 HS LOCAL: FORUM DE
JATAI: AV. PORTAL NORTE, N 1.612, SETOR PORTAL DO SOL, JATAI/GO O
BS.: TRAZER COPIA DO RG OU CNH, CPF E COMPROVANTE DE ENDERECO. NE
STA AUDIENCIA SERA POSSIVEL REALIZAR A NEGOCIACAO E O PARCELAMENT
O DA DIVIDA JUNTO A PREFEITURA DE JATAI. 2) CITACAO DO(S) EXECUTA
DO(S), OU SEU(S) SUCESSOR, DO CONTEUDO DA PETICAO (COPIA ANEXA),
PARA NO PRAZO DE CINCO 05 DIAS PAGAR A DIVIDA COM OS JUROS E MULT
A DE MORA E ENCARGOS DA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA OU GARANTIR A EX
ECUCAO; EFETUANDO DEPOSITO EM DINHEIRO, A ORDEM DESTE JUIZO, EM E
STABELECIMENTO OFICIAL DE CREDITO LOCAL, QUE ASSEGURE ATUALIZACAO
MONETARIA, OFERECENDO FIANCA BANCARIA, NOMEANDO A PENHORA, OU IN
DICANDO A PENHORA BENS OFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EX
EQUENTE, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS BENS, TANTOS QUANTOS BA
STEM PARA A SATISFACAO INTEGRAL DA EXECUCAO (ART. 8 DA LEI N. 6.8
30/80). 3) CIENTIFIQUE O EXECUTADO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA OFERE
CER EMBARGOS, CONTADOS DO DEPOSITO, DA JUNTADA DA PROVA DA FIANCA
BANCARIA OU DA INTIMACAO DA PENHORA. 4) NAO COMPARECENDO A AUDIE
NCIA DE CONCILIACAO E NAO EFETUADO O PAGAMENTO, PROCEDA-SE A PENH
ORA E AVALIACAO DE BENS, OBSERVANDO-SE A IMPENHORABILIDADE LEGAL,
LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E INTIMANDO O EXECUTADO. SE NAO LO
CALIZADO O EXECUTADO PARA INTIMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DE JUST
ICA DEVERA CERTIFICAR DETALHADAMENTE AS DILIGENCIAS REALIZADAS. E
M SE TRATANDO DE BEM IMOVEL, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA: A) INTI
MAR O CONJUGE, SE HOUVER, SOBRE A PENHORA REALIZADA; B) PROVIDENC
IAR O REGISTRO DA PENHORA NA MATRICULA DO IMOVEL, APRESENTANDO O
MANDADO DE PENHORA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL, CONFORME AR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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