ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015
A COMUNIDADE. OS AGENTES DE PROTECAO COMUNICARAM O CUMPRIMENTO I
NTEGRAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM REFERENCIA (FLS.14/17, 20/22
E 24/27). O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A EXTINCAO DO PROC
ESSO (FL.30). E O RELATORIO. DECIDO. O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA ME
DIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO REPRESENTADO ACARRETA A EXTINCAO
DO PRESENTE PROCESSO DE EXECUCAO (PEM). ANTE O EXPOSTO, POR SENTE
NCA, DECRETO A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO REPR
ESENTADO MANOEL MESSIAS PARENTE COSTA NESTES AUTOS, EXTINGUINDO-S
E, EM CONSEQUENCIA, O PRESENTE PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA SOC
IOEDUCATIVA-PEM. COMUNIQUE-SE AO CREAS A EXTINCAO DO PROCESSO EM
REFERENCIA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I.
MINEIROS, 14 DE OUTUBRO DE 2015. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 114923-67.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 319
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: GENIALDO MOREIRA FERREIRA
MENOR
: KAMILLY ALVES REZENDE
ADV MENOR
: 12188 GO - MARCONDES GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 201402101583 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO DE MEDIDA SOCI
OEDUCATIVA APLICADA EM DESFAVOR DO ADOLESCENTE MANOEL MESSIAS PAR
ENTE COSTA, PELA PRATICA DE ATOS INFRACIONAIS ANALOGOS AOS DELITO
S DESCRITOS NO ART. 150 E ART. 331 DO CODIGO PENAL E ART. 42, I,
DO DECRETO-LEI N 3.688/1941, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS
A COMUNIDADE. OS AGENTES DE PROTECAO COMUNICARAM O CUMPRIMENTO I
NTEGRAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM REFERENCIA (FLS.14/17, 20/22
E 24/27). O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A EXTINCAO DO PROC
ESSO (FL.30). E O RELATORIO. DECIDO. O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA ME
DIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO REPRESENTADO ACARRETA A EXTINCAO
DO PRESENTE PROCESSO DE EXECUCAO (PEM). ANTE O EXPOSTO, POR SENTE
NCA, DECRETO A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO REPR
ESENTADO MANOEL MESSIAS PARENTE COSTA NESTES AUTOS, EXTINGUINDO-S
E, EM CONSEQUENCIA, O PRESENTE PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA SOC
IOEDUCATIVA-PEM. COMUNIQUE-SE AO CREAS A EXTINCAO DO PROCESSO EM
REFERENCIA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I.
MINEIROS, 14 DE OUTUBRO DE 2015. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 387821-31.2014.8.09.0105
AUTOS NR. : 844
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: WJS
ADV MENOR
: 10451 GO - ANTONIO CHAVES DE MORAIS
DESPACHO
:
AUTOS N 201403878212 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO DE
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA -PEM EM DESFAVOR DO REPRESENTADO WEVERSON
JESUS SILVA, PELA PRATICA DE ATO(S) INFRACIONAL(IS) ANALOGO(S) AO
(S) TIPO(S) PENAL (IS) DESCRITO(S) NO(S) ART(S). 217-A DO CODIGO
PENAL. AO REFERIDO REPRESENTADO FOI CONCEDIDA REMISSAO JUDICIAL
CUMULADA COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COM
UNIDADE PELO PRAZO DE QUATRO MESES, CUJA MEDIDA NAO FOI CUMPRIDA
A CONTENTO, CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS. O MINISTERIO PUBLICO
OPINOU PELA EXTINCAO DA MEDIDA PELO ADVENTO DA MAIORIDADE, FATO
QUE CARACTERIZA SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL (FLS.
21/22) . E O RELATORIO. DECIDO. COM RAZAO O REPRESENTANTE MINISTE
RIAL. COM EFEITO, O REPRESENTADO JA ADQUIRIU A MAIORIDADE CIVIL E
PENAL, SE SUJEITANDO A NOVO REGIME PENAL. PORTANTO, EMBORA O REP
RESENTADO NAO TENHA CUMPRIDO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA A CONTENTO,
HOUVE SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE NA CONTINUIDADE DO PROCESS
O, NAO SENDO RAZOAVEL CONCENTRAR ESFORCOS JURISDICIONAIS NESTE PR
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