ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015
MPRIMENTO DE SENTENCA. LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS DOS DEVEDO
RES. UTILIZACAO DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. EXCEPCI
ONALIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO ALCANCE DA EXEQUENTE. NAO DEM
ONSTRACAO. DECISAO MANTIDA. 1) - A CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMA
COES MANTIDO ENTRE O PODER JUDICIARIO, A RECEITA FEDERAL E O BANC
O CENTRAL DO BRASIL, PARA VERIFICACAO ACERCA DA EXISTENCIA DE BEN
S E ATIVOS FINANCEIROS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL, E PROVID
ENCIA DE CARATER RESTRITO, POIS CONSTITUI QUEBRA DE SIGILOS FISCA
L E BANCARIO, CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS, ADOTAVEL APENAS ME
DIANTE COMPROVACAO CLARA, POR PARTE DO EXEQUENTE, DA INEXISTENCIA
DE BENS MOVEIS, IMOVEIS OU VEICULOS PENHORAVEIS, NAO VISLUMBRADA
NO CASO CONCRETO. 2) - O ESFORCO NA PROCURA DE PATRIMONIO EXPROP
RIAVEL DOS DEVEDORES DEVE PARTIR DO CREDOR, NAO SE DEVENDO TRANSF
ERIR AO JUIZO A RESPONSABILIDADE PELA LOCALIZACAO DE BENS QUE SAT
ISFACAM O CREDITO EXEQUENDO. 3) - NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO IN
TERNO QUE DEIXA DE APRESENTAR FUNDAMENTO NOVO A ENSEJAR A ALTERAC
AO DO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO. 4) - AGRAVO INTERNO CON
HECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 339183-25.2013.8
.09.0000, REL. DR(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS, 4A CAMARA CIVEL
, JULGADO EM 05/12/2013, DJE 1448 DE 16/12/2013). COMPULSANDO OS
AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXEQUENTE NAO COMPROVOU A REALIZACAO DE
QUALQUER DILIGENCIA A FIM DE ENCONTRAR O PATRIMONIO DA EXECUTADA,
TENDO SOMENTE REQUERIDO A ESTE JUIZO AS REFERIDAS BUSCAS ATRAVES
DOS SISTEMAS DO PODER JUDICIARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQ
UERIMENTO DE FL. 97. NOUTRO PLANO, CONSTATA-SE QUE A EXECUTADA AI
NDA NAO FOI CITADA. DESSE MODO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA PARTE RE,
A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 16 DE OUTU
BRO DE 2015. ANTONIO CEZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
17048-70.2012.8.09.0051
239
DEPOSITO
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
MOZART JOSE DE FARIA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
214972 SP - ALINE APARECIDA ORLATO
31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
30513 GO - MARCIO BORGES JUNIOR
90805 SP - CARLOS SHIGUEJI OHARA
192973 SP - CINTIA REGINA DORNELAS M PEREIRA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
15737 MS - ANDREY DE MORAES SCAGLIA
37343 GO - RODOLFO BARBOSA SOARES
39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES
38762 GO - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
ADV RQDO
: 13688 GO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201200170487 D E S P A C H O COMPULSANDO OS AUTOS, VERI
FICA-SE QUE O PATRONO DO FUNDO DE INVESTIMENTO QUE PLEITEOU A SUB
STITUICAO PROCESSUAL (FLS. 144/145), NAO FOI INTIMADO A RESPEITO
DA DETERMINACAO (FL. 154) DESTE JUIZO. DESSE MODO, INTIME-O NOS T
ERMOS DO DESPACHO DE FL. 154. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 19/10/2015.
ANTONIO CEZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
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:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
423873-91.2014.8.09.0051
1206
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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