ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015
DECISAO UMA VEZ QUE FOI NOMEADO CURADOR ESPECIAL AS MENORES JORDA
NA SERAFIM SILVA E MARIANA SERAFIM SILVA (FLS. 57), QUE COMPARECE
U NOS AUTOS E MANIFESTOU-SE AS FLS. 61/62, ACERCA DA ACEITACAO DO
ENCARGO, BEM COMO REQUEREU AVALIACAO JUDICIAL ATUALIZADA DO PATR
IMONIO E JUNTADA DE DOCUMENTOS, OS QUAIS FORAM JUNTADOS AS FLS. 6
4/66, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADO CURADOR NOMEADO, PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS E JUSTIFIFICATIVA APRESENTAD
OS, BEM COMO REQUERER O QUE ACHAR DEVIDO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE
OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 55. AP
OS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HE
LENA DE GOIAS, 21 DE OUTUBRO DE 2015. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 274135-96.2004.8.09.0142 ( 200402741352 )
: 4323
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
: PRL
MML
REQUERENTE
: MS
ACS
HERDEIRO
: SRLM
TERCEIRO INTERES : SGODL
ADV REQDO
: 9300
GO - MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
ADV REQTE
: 13049 GO - DIVINO CABRAL GUIMARAES
ADV TERCEIRO INT : 4852
GO - MARIALVA ALVES DOS REIS
DESPACHO
:
DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS E OS DE N 200302865092 (SE
QUESTRO), VERIFICO QUE HA NESTES ULTIMOS MAIS DE 20 IMOVEIS SEQUE
STRADOS, ALEM DE OUTROS VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS. VERIFICO,
AINDA, QUE CONFORME AS CERTIDOES IMOBILIARIAS JUNTADAS AS FLS. 29
5/307, OS IMOVEIS FAZEM PARTE DO ACERVO PATRIMONIAL DO REQUERIDO
MARCOLINO MANOEL LOPES, ALHEIOS AO PROCESSO DE INVENTARIO, O QUE
INVIABILIZA, DE CERTA FORMA, O PLEITO DA PETICIONANTE NO QUE DIZ
RESPEITO A UM POSSIVEL RETORNO AO STATUS QUO ANTE DA HERANCA. OUT
ROSSIM, COMO EXPLICITADO NA DECISAO DE FLS. 309/310, NAO VISLUMBR
O PREJUIZO AOS DEMAIS HERDEIROS, INCLUSIVE A PETICIONANTE SANDRA
GARCIA DE OLIVEIRA LOPES, UMA VEZ QUE AINDA RESTARAM BLOQUEADOS M
AIS DE 15 IMOVEIS, ALEM DE OUTROS BENS. POSTO ISTO, REJEITO OS AR
GUMENTOS EXPOSTOS AS FLS. 325/328, MANTENDO INCOLUME A DECISAO DE
FLS. 309/310, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DETERMINO O APENSAM
ENTO DOS PRESENTES AUTOS AOS DE N 8200095991 (INVENTARIO), 199902
320326 (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE) E 200003576072 (INVESTIGACAO
DE PATERNIDADE). POR FIM, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO N 96011431
81 (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE) QUE TRAMITA PERANTE A 2 VARA DES
TA COMARCA E POSTERIOR AO PROCEDIMENTO DE INVENTARIO E, PORTANTO,
COM AQUELE CONEXO E OBVIAMENTE DESPACHADO DEPOIS, DETERMINO QUE
SEJAM AQUELES AUTOS (9601143181) APENSADOS A ESTES E REDISTRIBUID
OS A 1 VARA (JUIZ 1), NOS TERMOS DO ART. 106, DO CPC. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS-GO, _____ DE OUTUBRO DE 2015. T
HIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/10/2015
NR. NOTAS : 29
COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: HELBIA BARROS DE SOUZA MONTES
JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 207159-24.2015.8.09.0142
AUTOS NR. : 306
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1745 de 1940