ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015
TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO REAIS), QU
ANTIA QUE DEVERA SER ACRESCIDA, A CONTAR DA CITACAO, DE JUROS DE
MORA 6% AO ANO E CORRECAO MONETARIA PELO INDICE OFICIAL DE REMUNE
RACAO BASICA DA CADERNETA DE POUPANCA, ATE 25.03.2015, EM RAZAO D
A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSAO PELO STF, NO J
ULGAMENTO DA ADI N 4.357. POR FIM, A CONTAR DE 26.03.2015, A CORR
ECAO MONETARIA PELO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA DE 6% AO ANO DESDE
A CITACAO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CADA PARTE ARCARA C
OM OS HONORARIOS DE SEU ADVOGADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
364491-25.2015.8.09.0087
1728
COBRANCA
VANIA MARA MARTINS
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE
23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
DESPACHO
:
ITUMBIARA 3 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DE REG. PU
BL. E AMBIENTAL 201503644914 DESPACHO EM SE TRATANDO DE ACAO DE C
OBRANCA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO ECONOMIC
O PERSEGUIDO PELO AUTOR, DEVENDO O VALOR DA CAUSA CORRESPONDER EX
ATAMENTE A ESTE, NAO SENDO POSSIVEL A FIXACAO DO VALOR DE ALCADA.
DESSA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, BE
M COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL
, INDICANDO O PERIODO EXATO DAS DIFERENCAS QUE PRETENDE, ATRAVES
DESTA, RECEBER, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE.
ITUMBIARA, 14/10/2015. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
173184-16.2014.8.09.0087
628
ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
HSBC BANK BRASIL S/A
PROCON MUNICIPAL DE ITUMBIARA
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
ADV REQDO
: 36736 GO - EDWILSON ALBERTO FREDRIGO
27587 GO - SILVANI MOREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O
PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO. REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. CUST
AS PELA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONO
RARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CO
NSUMADO O TRANSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS PE
DIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA.
NR. PROTOCOLO
: 342051-06.2013.8.09.0087
AUTOS NR. : 1215
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: JOAO BATISTA FIDELI
REQUERIDO
: DIVINO CLAUDINO DE SOUZA
ADV REQTE
: 20292 GO - EDINIZIO SOARES BARBOSA
ADV REQDO
: 10733 GO - ROMES SERGIO MARQUES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENA
R O REQUERIDO DIVINO CLAUDINO DE SOUZA NA OBRIGACAO DE FAZER CONS
ISTENTE EM TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO VEICULO JUNTO AO DETRAN PA
RA QUE ALI CONSTE COMO PROPRIETARIO O AUTOR, NO PRAZO DE 20 (VINT
E) DIAS CONTADO DA INTIMACAO DA PRESENTE SENTENCA. CUSTAS PELO RE
QUERIDO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS QUE FIXO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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