ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
ROIBO O REQUERIDO NIVALDO CABRAL DA SILVA DE SE APROXIMAR DE ROZI
VANDA GONCALVES FERREIRA SILVA, AO TEMPO EM QUE FIXO O PATAMAR DE
100 METROS COMO LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ELES; C) PROIBO
NIVALDO CABRAL DA SILVA DE MANTER QUALQUER ESPECIE DE CONTATO CO
M A OFENDIDA, INCLUSIVE TELEFONICO. POR OPORTUNO, ADVIRTO O SUPOS
TO AGRESSOR QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS
POR ESTE JUIZO A SUA PRISAO PREVENTIVA SERA IMEDIATAMENTE DECRETA
DA, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 313, INCISO III, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. ALEM DISSO, CONSIGNO QUE EM CASO DE DESOBEDI
ENCIA DAS MEDIDAS, A OFENDIDA PODERA COMUNICAR O FATO IMEDIATAMEN
TE A ESCRIVANIA CRIMINAL OU DELEGACIA DE POLICIA, PARA AS PROVIDE
NCIAS CABIVEIS. EM TEMPO, SOLICITO AO OFICIAL DE JUSTICA RESPONSA
VEL PELO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS QUE ESCLARECA AS PARTES SOBRE O
TEOR DA PRESENTE DECISAO, EM CASO DE DUVIDAS. POR OPORTUNO, DETE
RMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, A SER SAT
ISFEITO NA RUA CASTRO ALVES, N. 1.836, SETOR CENTRAL, NESTA CIDAD
E. EXPECA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS. COM A CHEGADA D
O INQUERITO POLICIAL, JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO. INTIME-SE A(O
) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.
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