ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
ACAO DE ALIMENTOS, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO CONFORME REDACAO
SUPRA. RELATADOS, DECIDO. SATISFAZENDO OS REQUERENTES OS REQUISIT
OS PREVISTOS NO CODIGO CIVIL VIGENTE, REGULARES AS CLAUSULAS DA A
VENCA, HOMOLOGO O ACORDO, NOS TERMOS DA PETICAO, PARA QUE SURTA S
EUS JURIDICOS EFEITOS. SEM CUSTAS, PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA. A
RBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE 03 U.H.D., A SEREM
PERCEBIDOS JUNTO A P.G.E. ESTE TERMO VALE COMO CERTIDAO PARA RECE
BIMENTO DE HONORARIOS, JUNTO A PGE. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS DEVI
DAS BAIXAS. CUMPRA-SE. NADA MAIS, EU NATHALIA MATOS MAIA , O LAVR
EI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 300055-82.2015.8.09.0014
: 947
: ALIMENTOS
: TVNBRSN
CSN
REQUERIDO
: CPB
ADV REQTE
: 37682 GO - SILVANA PAULA GOMES
DESPACHO
:
DECLARADA ABERTA AUDIENCIA AS PARTES INTABULARO O SEGUINTE ACORDO
: A) O REQUERIDO PAGARA A QUANTIA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SA
LARIO MINIMO, A SER DEPOSITADO ATE O DIA 10 DE CADA MES NA CONTA
POUPANCA 4961-7, OPERACAO 013, AGENCIA 4782, DA CAIXA ECONOMICA F
EDERAL, EM NOME DE CAMILA DE SOUZA NUNES; B) ARCARA, AINDA, COM P
AGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS
DESPESAS MEDICAS, REMEDIOS E ESCOLARES, MEDIANTE COMPROVANTE DA N
ECESSIDADE; C) O REQUERIDO TERA DIREITO DE VISITA A FILHA EM FINA
IS DE SEMANA ALTERNARDOS, DE SEXTA FEIRA, APARTIR DAS 18 HORAS AT
E DOMINGO AS 18 HORAS, E SENDO ASSEGURADO A COMPANHIA DA FILHA NE
SSE PERIODO. DIA DE VISTITA INICIA-SE DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2016
. O PRESENTE ACORDO POE FIM A LIDE POSSA NOS AUTOS. O REQUERIDO P
OSTULOU A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. O MINISTERIO PUBLI
CO PUGNOU PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROL
ATOU A SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS, AS PARTES ENTABUL
ARAM ACORDO CONFORME REDACAO SUPRA. RELATADOS, DECIDO. SATISFAZEN
DO OS REQUERENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO CODIGO CIVIL VIGENTE
, REGULARES AS CLAUSULAS DA AVENCA, HOMOLOGO O ACORDO, NOS TERMOS
DA PETICAO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS EFEITOS. SEM CUSTAS, P
ELA ASSISTENCIA JUDICIARIA. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO
VALOR DE 03 U.H.D., A SEREM PERCEBIDOS JUNTO A P.G.E. ESTE TERMO
VALE COMO CERTIDAO PARA RECEBIMENTO DE HONORARIOS, JUNTO A PGE.
APOS, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE. NADA MAIS, EU
NATHALIA MATOS MAIA , O LAVREI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
: 420497-48.2013.8.09.0014
AUTOS NR. : 664
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: VALDIRENE DA SILVA SANTOS
REQUERIDO
: CESAR AUGUSTO VIEIRA CABRAL
ADV REQTE
: 28135 GO - GILSON PADUA PACHECO
ADV REQDO
: 21287 GO - SERGIO DE FREITAS MORAES
DESPACHO
:
DECLARADA ABERTA AUDIENCIA AS PARTES INTABULARO O SEGUINTE ACORDO
: A) O CASAL RECONHECE O PERIODO DE UNIAO ESTAVEL ENTRE 13/07/200
9 A 13/08/2013; B) SOBRE A PERMANENCIA DA POSSE NA AREA DO ASSENT
AMENTO CABERA AO INCRA DECIDIR SOBRE ESTA QUESTAO. O PRESENTE ACO
RDO POE FIM A LIDE TRAZIDA AOS AUTOS E CADA UMA DAS PARTE ARCARA
COM PAGAMENTO DO HONORARIOS DE SEU ADVOGADO. EM SEGUIDA, O MM. JU
IZ PROLATOU A SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNI
AO ESTAVEL, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO CONFORME REDACAO SUPRA.
RELATADOS, DECIDO. SATISFAZENDO OS REQUERENTES OS REQUISITOS PREV
ISTOS NO CODIGO CIVIL VIGENTE, REGULARES AS CLAUSULAS DA AVENCA,
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