ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
NR. PROTOCOLO
:
19442-19.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: INCIDENTE DE FALSIDADE
REQUERENTE
: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA COSTA
INVENTARIANTE
: SANZIO LUIZ COSTA
REQUERIDO
: MARGARETH ALVES SILVA ALMEIDA
ADV REQTE
: 40057 GO - AGUINALDO JOSE E SILVA
ADV REQDO
: 24423 GO - SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201600194421 REQUERENTE: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA COS
TA REQUERIDO: MARGARETH ALVES SILVA ALMEIDA DESPACHO COM FULCRO N
O ARTIGO 394, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENDO O FEITO PROTO
COLADO SOB O N. 201401449470. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA MA
NIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, COM OU SEM MANIFEST
ACAO DA REQUERIDA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES
. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. LAZARO ALVES M
ARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO - RESPONDENTE (DEC. JUD. N 2.091/20
15)
NR. PROTOCOLO
:
19481-16.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA COSTA
INVENTARIANTE
: SANZIO LUIZ COSTA
EXCEPTO
: MARGARETH ALVES SILVA ALMEIDA
ADV EXCEPTE
: 40057 GO - AGUINALDO JOSE E SILVA
ADV EXCEPTO
: 24423 GO - SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201600194812 EXCEPIENTE: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA COS
TA EXCEPTO: MARGARETH ALVES SILVA ALMEIDA DESPACHO INTIME-SE A PA
RTE EXCEPTA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA
-SE. NIQUELANDIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. LAZARO ALVES MARTINS J
UNIOR JUIZ DE DIREITO - RESPONDENTE (DEC. JUD. N 2.091/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
506133-15.2009.8.09.0113 ( 200905061335 )
1046
ACAO MONITORIA
CURINGA DOS PNEUS LTDA
AZENILTO JOSE DA COSTA
14688 GO - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
20868 GO - WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO
DESPACHO
:
PARA SE GARANTIR A ESTABILIDADE DAS RELACOES JURIDICAS, O SISTEMA
NORMATIVO, INFORMADO PELO PRINCIPIO DA PREVISIBILIDADE, DEMARCA
TEMPO E ESPACO PARA A ATUACAO DAS PESSOAS. NESSE ASPECTO, A PRESC
RICAO CONSTITUI UM MARCO ESTABILIZADOR DAS RELACOES JURIDICAS. NO
CAMPO DO PROCESSO CIVIL, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A EXECUCAO,
O ARTIGO 791, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINA
A SUSPENSAO DA EXECUCAO QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORA
VEIS. COM EFEITO, O EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM ENTE
NDIDO QUE O PRAZO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, COM BASE NO ARTIGO 79
1, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VINCULA-SE A PRESCRIC
AO DO DEBITO EXEQUENDO, CUJO PRAZO, EM REGRA, NAO TEM CURSO DURAN
TE A SUSPENSAO, AINDA QUE SE TRATE DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, S
ENDO RESSALVADO, TODAVIA, O FATO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL FLU
I SE O CREDOR NAO ATENDER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO ANDAMENTO
DO FEITO, UMA VEZ INTIMADO A REALIZA-LAS. DESSE MODO, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, P
ELO PRAZO DE 180 DIAS, OPORTUNIZANDO O DESARQUIVAMENTO A QUALQUER
TEMPO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE EXE
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