ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 210456-68.2015.8.09.0003
AUTOS NR. : 167
NATUREZA
: REGISTRO DE OBITO
REQUERENTE
: WALDIR BRANCO DA SILVA
REQUERIDO
: MARIA JULIA DA SILVA
ADV REQTE
: 37786 GO - PAULO ROBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502104568 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA D
E REGISTRO DE OBITO TARDIO, DE MARIA JULIA DA SILVA, FORMULADO PO
R WALDIR BRANCO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ALEGANDO DESCU
IDO DA FAMILIA EM EFETUAR O REGISTRO. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 0
6/09 E 39/46. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE
PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO AS FLS.47/49. E O BREVE RELATORIO. DE
CIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE REGISTRO DE OBITO TARDIO, COM AMPARO
NA LEI DE REGISTROS PUBLICOS (LEI N 6.015/73). OBSERVA-SE QUE EM
RESPOSTA DOS OFICIOS ENVIADOS AOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS DESDE MUNICIPIO DE ALEXANIA E DE BRASILIA, ESTE
S INFORMARAM A INEXISTENCIA DE REGISTRO DE OBITO EM NOME DE MARIA
JULIA DA SILVA (FLS. 28 E 29). ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE A GUIA D
E SEPULTAMENTO EMITIDA EM 07/03/1994, PELA PREFEITURA MUNICIPAL D
E ALEXANIA (FL.46), BEM COMO AS INFORMACOES OBTIDAS COM A OITIVA
DA TESTEMUNHA E DO INFORMANTE EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO, QUE AFIRMARAM TER PRESENCIADO O SEPULTAMENTO, RESTOU COMPROV
ADO O OBITO DE MARIA JULIA DA SILVA NO DIA 07/03/1994. POSTO ISSO
, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 40 E 110, 4, AMBOS DA LEI N. 6.015/7
3, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA AO ASSENTO DO O
BITO DE MARIA JULIA DA SILVA, TENDO COMO DATA DE FALECIMENTO O DI
A 07/03/1994, AS 05HS45MIN, NO HOSPITAL HRAM ASA NORTE-DF, CONFOR
ME GUIA DE SEPULTAMENTO ACOSTADO AOS AUTOS. O SENHOR OFICIAL DO C
ARTORIO CIVIL COMPETENTE DEVERA EXPEDIR A(S) CERTIDAO(OES) RELATI
VA(S) AO(S) ASSENTO(S). SEM CUSTAS. ARBITRO OS HONORARIOS AO ADVO
GADO NOMEADO, EM 05 (CINCO) UHD"S. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM
-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DESTA DECISAO. FEIT
AS AS DEVIDAS ANOTACOES E COMUNICACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIE
NTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTI
MEM-SE. ALEXANIA, 29 DE ABRIL DE 2016. LETICIA SILVA CARNEIRO DE
OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/05/2016
NR. NOTAS : 28
COMARCA DE ALEXANIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JOAO BATISTA VIEIRA
JUIZ DE DIREITO : LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO
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NR. PROTOCOLO
:
59581-28.2011.8.09.0003
AUTOS NR. : 97
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA
30972 GO - CHARLESMAN DA COSTA SILVANO
39911 GO - UILSON COSTA DE MORAIS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2016, AS
14:00 HORAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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