ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 29 DE ABRIL DE 2016 FLAVIO FIORENTINO DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 105296-59.2016.8.09.0087
: 318
: ACAO PENAL
: EBSON FERNANDES MARTINS
GELCIMAR TABANEZ DA SILVA
VITIMA
: PEDRO MORIEU DOURADO OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO EM PREVENTIVA A PRISAO DE EBSON FERNANDE
S MARTINS E GELCIMAR TABANEZ DA SILVA, JA QUALIFICADOS, NOS TERMO
S DO ARTIGO 310, INCISO II E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR IMPRESCINDIBILIDADE DA I
NSTRUCAO CRIMINAL. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRISAO, OBSERVANDO-SE A
S DETERMINACOES DA PORTARIA CONJUNTA N 2 DO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS E DA RESOLUCAO N 137 DO CONSELHO NACIONAL DE JU
STICA, CONSTANDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO A DE 24/03/203
6, E PROCEDA-SE O ENCAMINHAMENTO PARA FORMALIZACAO DA SITUACAO PR
ISIONAL DOS INDICIADOS. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, PROC
EDA O APENSAMENTO, ABRINDO-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS
FINS DE MISTER. ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO P
ROCEDIMENTO INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO. INTIME-SE O AUTUAD
O. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ITUMBIARA, 1 DE ABRIL DE
2016 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 105296-59.2016.8.09.0087
: 318
: ACAO PENAL
: EBSON FERNANDES MARTINS
GELCIMAR TABANEZ DA SILVA
VITIMA
: PEDRO MORIEU DOURADO OLIVEIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PE
LO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAI
S SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALID
ADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO
VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395
DO REFERIDO CODIGO. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, ESCLARECENDO-LHE DE QUE, N
A RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPEC
IFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDA
S INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396
-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE NOMEACAO. CONS
IDERANDO O LAUDO PERICIAL FOI DEVIDAMENTE ACOSTADO AOS AUTOS, DES
NECESSARIA A REQUISICAO DO MESMO, CONFORME PLEITEADO PELO MINISTE
RIO PUBLICO A FL. 68. POR FIM, REGISTRE NO SPG O ATUAL ENDERECO D
A VITIMA, OBSERVANDO A INFORMACAO DE FL. 84 (RUA JOSE PINTO NETO,
QD. 36, LT. 2, BAIRRO SANTA EFIGENIA, CALDAS NOVAS/GO) E, APOS,
ANTE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, PROMOVA-SE AS ALTERACOES JUNTO AO
SPG. ITUMBIARA, 28 DE ABRIL DE 2016 FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIR
A JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 123665-04.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 392
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: EBSON FERNANDES MARTINS
ADV REQTE
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O P
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