ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016
QUANTO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CALHA RESSALTAR QUE ESTA SE
DIRIGE A PROTECAO DA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA. PORTA
NTO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA CONDUTA DO AUTUADO, COLOCA-LO EM
LIBERDADE ALIMENTARIA O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE. A SITUACAO DES
CRITA RECLAMA UMA PROVIDENCIA IMEDIATA DO PODER PUBLICO, SOB PENA
DE SE POR EM RISCO ATE MESMO A LEGITIMIDADE DO EXERCICIO DA JURI
SDICAO PENAL, CONQUANTO A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIA (CRACK
) DE ALTA NOCIVIDADE, BEM COMO PELA QUANTIDADE DE PORCOES ENCONTR
ADAS (469 PORCOES), RESTA-SE ABALADA A ORDEM PUBLICA, BEM COMO A
SAUDE PUBLICA, VEZ QUE A GRANDE QUANTIDADE PERMITIRIA, EM TESE, U
MA LARGA DISSEMINACAO. DE MAIS A MAIS VERIFICA-SE DA INFORMACAO D
E ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 26) QUE O AUTUADO POSSUI SENTENCA
PENAL CONDENATORIA NO MESMO CRIME, INCLUSIVE FOI COLOCADO EM LIBE
RDADE EM DATA RECENTISSIMA (12/05/2016) POR ESTE JUIZO, O QUE COL
OCA CLARAMENTE EM PERIGO A CREDIBILIDADE DO PODER JUDICIARIO E A
ORDEM PUBLICA. ASSIM, TAL FATO DEMONSTRA TOTAL DESPREZO A LEI E A
O JUDICIARIO, POIS FOI NOVAMENTE SURPREENDIDO NA PRATICA DO MESMO
DELITO. DESTE MODO, ANTE ESTAS INFORMACOES, DEPREENDE-SE UM SUJE
ITO DE PERSONALIDADE TOTALMENTE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES. A PR
OPOSITO, VEJAMOS JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE A
RMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPCAO DE MENORES. NEGATIVA DE AUTO
RIA. VIA INADEQUADA. NAO CONHECIMENTO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS
ORIA INDEFERIDO. CARENCIA DE FUNDAMENTACAO IDONEA. INOCORRENCIA.
SEGREGACAO JUSTIFICADA E NECESSARIA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVE
IS. IRRELEVANCIA. OFENSA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA.
NAO OCORRENCIA. 1 - (...) 2 - ESTANDO A DECISAO COMBATIDA CALCADA
NA COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO CRIME, INDICIOS DE AUTORIA, N
A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA APLICACAO
DA LEI PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISAO PREVE
NTIVA, SENDO IRRELEVANTES OS BONS PREDICADOS PESSOAIS POR RESTARE
M PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. 3 - NAO HA QUE SE FALAR EM OFENSA AO PRINCIPIO CONSTITUCION
AL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POIS O INCISO LXI DO ARTIGO 5 DA CO
NSTITUICAO FEDERAL PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO POR ORDEM ES
CRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, REQUISITO IMPLEMEN
TADO NO CASO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGA
DA. (TJGO 128155-73.2015.8.09.0000 HABEAS-CORPUS, 1 CAMARA CRIMIN
AL, RELATOR: DESEMBARGADOR NICOMEDES DOMINGOS BORGES, DJ 1794 DE
28/05/2015) GRIFO NOSSO. COM SUCEDANEO NA FUNDAMENTACAO ACIMA, VE
RIFICO QUE AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVI
STA NO ART. 319 DO CPP, SAO INADEQUADAS E INSUFICIENTES PARA MANT
ER GARANTIDA A ORDEM PUBLICA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE APLICA-LAS
. POR DERRADEIRO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE
POSSAM SUBSIDIAR A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM
FIANCA, DEIXO DE CONCEDE-LA. POR FIM, CALHA RESSALTAR QUE E REMAN
SOSA JURISPRUDENCIA QUE OS BONS PREDICADOS PESSOAIS, POR SI SO, N
AO AUTORIZA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A VISTA DO EXPOS
TO, EM PRESTIGIO AOS INCISOS I A III DO ART. 1 DA RESOLUCAO 87 DO
CNJ, DE 15.09.2009, E, CONSIDERANDO A INEGAVEL PRESENCA DOS PRES
SUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, E, BEM AINDA, COM ESP
EQUE NO INCISO II DO ART. 310 DO CPP, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRA
NTE DE JONATHAN DA SILVA LEMOS EM PRISAO PREVENTIVA, PARA A GARAN
TIA DA ORDEM PUBLICA, EXPEDINDO O CORRESPONDENTE MANDADO DE PRISA
O PREVENTIVA, QUE VIGERA ATE 18.08.2036. AO APORTE EM JUIZO DOS R
ESPECTIVOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, APENSEM-SE E DE VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO. CIENTES OS PRESENTES. CUMPRA-SE. NADA A MAIS,
O MM.JUIZ ENCERROU O PRESENTE TERMO, EU, J.L.M.J. QUE O DIGITEI.
RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 299818-38.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 1592
NATUREZA
: FLAGRANTE
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