ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
ERTO E EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. QUANTO A TRANSFERENCIA PLE
ITEADA PARA A COMARCA DE QUIRINOPOLIS-GO, DEVERA SER ANALISADA NO
S AUTOS DE EXECUCAO. AO DEFENSOR NOMEADO, ARBITRO OS HONORARIOS E
M 06 UHDS, NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/2003 DA PGE, FICANDO AUTO
RIZADA A EXPEDICAO DA RESPECTIVA CERTIDAO QUANDO SOLICITADA. COND
ENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. APO
S O TRANSITO EM JULGADO OU HAVENDO RECURSO DA DEFESA, LANCE-SE O
NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, ALIMENTE-SE O SISTEMA DE INFORMA
COES DE OBITOS E DIREITOS POLITICOS INFODIP (OFICIO CIRCULAR N 07
4/2016-SG/CGJ/GO) E EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO DO CO
NDENADO, ARQUIVANDO O PRESENTE FEITO, EM SEGUIDA, COM AS BAIXAS E
CAUTELAS DE PRAXE. ITUMBIARA, 02 DE SETEMBRO DE 2016. FLAVIO FIO
RENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
443466-61.2015.8.09.0087
1513
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
LADARIO SANTOS
SILVANIO DA CRUZ RIBEIRO
ADV ACUS
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201504434662 DECISAO/MANDADO ESTE DESPACHO SERVIRA COM
O MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO
DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. LADARIO SANTOS E SILVANIO DA CRUZ RI
BEIRO, INCONFORMADOS COM A SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 396/420,
MANIFESTARAM O DESEJO DE APELAR, MOTIVO PELO QUAL, PREENCHIDOS O
S REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO A APELACAO INTERPOSTA AS
FLS. 424. FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL PROVISORIO DOS SEN
TENCIADOS, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 9 DA RESOLUCAO N 113/2010 D
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE OS APELANTES E, DEPOIS
, O APELADO, VIA DE SEUS REPRESENTANTES, PARA OFERTAREM RAZOES E
CONTRARRAZOES RECURSAIS, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO DE 08 (OITO) D
IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CPP. FEITO ISTO, ENCAMINHEM-SE E
STA ACAO PENAL AO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, OBSERVADAS AS
FORMALIDADES DE ESTILO E NOSSAS HOMENAGENS. SEGUEM AS INFORMACOE
S SOLICITADAS A FL. 441, DEVENDO SER ENCAMINHADAS AO RELATOR VIA
MALOTE DIGITAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 05 DE SETEMBRO
DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 298907-74.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 995
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
INDICIADO
: LUANY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS
REQUERENTE
: DELEGADO TITULAR DO GRUPO ESPECIAL DE REPRESSAO
DESPACHO
:
POIS BEM, CONSIDERANDO QUE O SIGILO DA PRESENTE MEDIDA SE FAZIA N
ECESSARIO ATE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DESN
ECESSARIA SUA MANUTENCAO, PORQUANTO JUNGIDO AOS AUTOS O MANDADO D
EVIDAMENTE CUMPRIDO. EM LINHA, OBSERVA-SE, PELO EXTRATO QUE SEGUE
RETIRADO DO SISTEMA SPG, QUE FOI PROTOCOLIZADA COMUNICACAO DA PR
ISAO EM FLAGRANTE DO REPRESENTADO (N 201603113260). DESTA FORMA,
DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM CARTORIO, DEVENDO
SER APENSADO AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS E RETIRADO O SIGILO DO
MANDADO DE BUSCA EXPEDIDO JUNTO AO SPG. OFICIE-SE A 2 VARA CRIMIN
AL DESTA COMARCA SOLICITANDO A REDISTRIBUICAO DO FEITO EM RAZAO D
A PREVENCAO, CASO NECESSARIO. PROMOVA-SE O CADASTRO INTEGRAL DOS
AUTOS JUNTO AO SPG, A FIM DE CONSTAR O NOME DO REPRESENTADO E A N
ATUREZA DA MEDIDA, BEM AINDA A TROCA DA ETIQUETA PROCESSUAL E JUN
TE-SE A INTERLOCUTORIA SUPRACITADA EM REFERIDO SISTEMA. CUMPRA-SE
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