ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2016
NR. NOTAS : 89
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: RENATA DA SILVA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO : VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS
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NR. PROTOCOLO
: 280444-65.2016.8.09.0158
AUTOS NR. : 724
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
MENOR
: REINALDO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O PLANO INDIVIDUAL DE ACOMPANHAMENTO PIA, COLACIONADO AS
FLS. 22/28, HAJA VISTA TEREM SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO A
RT. 54, DA LEI N 12.594/12. VERIFICO QUE A MEDIDA APLICADA A ADOL
ESCENTE FOI PELO PERIODO DE DOIS MESES, ASSIM SENDO, AGUARDEM-SE
OS AUTOS EM CARTORIO O DECURSO DO PRAZO DE SUPRACITADO. ESCOADO O
PRAZO, OFICIE-SE AO CREAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, IN
FORMAR SE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA AO ADOLESCENTE REINALDO
ALVES DE OLIVEIRA, FORA CUMPRIDA EM SUA INTEGRA. COM A RESPOSTA
DO OFICIO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. SANTO ANTONIO DO DE
SCOBERTO/GO, 19 DE OUTUBRO DE 2016. VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMO
S JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 320543-77.2016.8.09.0158
AUTOS NR. : 842
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: JOAO VITOR FAUSTINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO DESIGNO O DIA 06/12/2016, AS 17:20 HORAS, PARA A REALIZA
CAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. INTIME-SE O ADOLESCENTE, SEUS PAIS
E/OU RESPONSAVEIS, SEU ADVOGADO E O MINISTERIO PUBLICO. A INTIMAC
AO DO ADOLESCENTE DEVERA SER FEITA NO ENDERECO INFORMADO A FL. 04
. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 1 9 DE OUTUBRO DE 2016. VANESSA
CRHISTINA GARCIA LEMOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 318825-45.2016.8.09.0158
AUTOS NR. : 839
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: GABRIEL NUNES DE ARAUJO
DESPACHO
:
DESPACHO DESIGNO O DIA 06/12/2016, AS 17:25 HORAS, PARA A REALIZA
CAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. INTIME-SE O ADOLESCENTE, SEUS PAIS
E/OU RESPONSAVEIS, SEU ADVOGADO E O MINISTERIO PUBLICO. A INTIMAC
AO DO ADOLESCENTE DEVERA SER FEITA NO ENDERECO INFORMADO A FL. 05
. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 1 9 DE OUTUBRO DE 2016. VANESSA
CRHISTINA GARCIA LEMOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 455443-31.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 1173
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: DAVID DE LUCAS DE ALMEIDA NASCIMENTO
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO SOCIOEDUCATIVA MINISTE
RIAL, EM RELACAO AO ADOLESCENTE DAVID LUCAS DE ALMEIDA NASCIMENTO
, EM RAZAO DA PRATICA DO ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME POSSE D
E ENTORPECENTE PARA CONSUMO PROPRIO, E COM AMPARO NO ART. 112, IN
CISO IV, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (LEI N 8069/90),
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