ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017
Publicação: sexta-feira, 03/02/2017
NR. PROTOCOLO
: 252421-29.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1328
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: VPA
REQUERIDO
: LEPS
ADV REQTE
: 30929 GO - DEBORA CUNHA GOMES ROSA MARENGAO
DESPACHO
:
SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO HOMOLOGATORIA I RELATORIO TRATASE DE ACAO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR VERONILDO PERE
IRA DE ATAIDE EM FACE DE LUCAS EDUARDO PACIFICO DA SILVA, MENOR I
MPUBERE REPRESENTADO PELA GENITORA PRISCILA PACIFICO DA SILVA, TO
DOS QUALIFICADOS. DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 06/18. CONTESTACAO
APRESENTADA AS FLS. 38/40. EM PERLUSTRE AOS AUTOS, VERIFICA-SE QU
E HOUVE ACORDO ENTRE OS GENITORES EM RELACAO A GUARDA E ALIMENTOS
AO MENOR LUCAS EDUARDO PACIFICO DA SILVA E FOI REQUERIDA SUA HOM
OLOGACAO (FLS. 62/63). A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANI
FESTOU-SE CONTRARIO A HOMOLOGACAO DA AVENCA (FL. 61). II. DA GRAT
UIDADE DA JUSTICA SENDO O REQUERIDO MENOR IMPUBERE, E PRESUMIDA S
UA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O BENEFICIO
DA GRATUIDADE DA JUSTICA (ART. 98, CPC). III. FUNDAMENTACAO A NO
VA SISTEMATICA PROCESSUAL INAUGURADA COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL (LEI FEDERAL N 13.105/2015) PRESTIGIA A AUTOCO
MPOSICAO. NESSE SENTIDO VEEM-SE DIVERSAS DISPOSICOES, COMO, POR E
XEMPLO, AS INSERTAS NO ART. 3, 2 E 3, CPC: 2 - O ESTADO PROMOVERA
, SEMPRE QUE POSSIVEL, A SOLUCAO CONSENSUAL DOS CONFLITOS. 3 - A
CONCILIACAO, A MEDIACAO E OUTROS METODOS DE SOLUCAO CONSENSUAL DE
CONFLITOS DEVERAO SER ESTIMULADOS POR JUIZES, ADVOGADOS, DEFENSO
RES PUBLICOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO, INCLUSIVE NO CURSO
DO PROCESSO JUDICIAL. ORA, MUITO EMBORA A REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO TENHA SE MANIFESTADO CONTRARIO A HOMOLOGACAO DA AVEN
CA NO TOCANTE AOS ALIMENTOS, VERIFICA-SE QUE AS CLAUSULAS PACTUAD
AS PRESERVAM OS INTERESSES DO MENOR E NAO FEREM QUALQUER DISPOSIT
IVO LEGAL, SOBREMODO PORQUE OS PAIS DO MENOR AJUSTARAM QUE ARCARA
O MUTUAMENTE COM O CUSTEIO DAS NECESSIDADES DA CRIANCA (FL.63). I
V. DISPOSITIVO A) ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 62/63
, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E EFEITOS LEGAIS, E DECLARO EXTIN
TO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I
II, B, DO CPC. SEM CUSTAS NO TOCANTE AO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE
ACORDO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA HOMOLOGATORIA,
NAO HAVENDO NOVOS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. GOIANIA,
25 DE JANEIRO DE 2017. MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88202-62.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: ALEX BERNARDINO ARAUJO
ADV REQTE
: 25105 GO - GERSON MENDONCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500882024 (88202-62 2015 809 0175) DESPACHO INTIME
-SE O REQUERENTE, VIA POSTAL, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO SEGUI
M ENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO GOI
A NIA, 25 DE JANEIRO DE 2017 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
:
69266-22.2005.8.09.0051 ( 200500692666 )
: 1590
: ARROLAMENTO COMUM
: LSA
WAS
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OASN
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