ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
AS. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO (A) REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO DR. EVERALDO SEBASTIAO DE SOUZA, AUSENTE O
ACUSADO DJALMA RIBEIRO BARBOSA. PRESENTE A ADVOGADA NOMEADA PARA
O ATO DRA. JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUSA, OAB-GO N. 20.270. ABERTA
A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO AUTUADO DJALMA RIBEIRO B
ARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 10/09/1971, N
ATURAL DE JARAGUA - GO, FILHO DE MARIA ELZA RIBEIRO BARBOSA E DOI
EN DE PAULA BARBOSA, COM RESIDENCIA NA RUA 03, QUADRA 23, LOTE 02
, CONJUNTO MORADA NOVA, JARAGUA-GO, SENDO INFORMADO PELOS AGENTES
PRISIONAIS DO CIS CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DESTA COMARCA QUE O
AUTUADO TERIA SOFRIDO UM ACIDENTE E ENCONTRA-SE INTERNADO EM GOIA
NIA-GO. DEVIDO A AUSENCIA DO AUTUADO NAO FORAM REALIZADAS AS PERG
UNTAS FORMAIS. EM SEGUIDA FOI DADA PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO,
ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZ, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GO
IAS REQUER QUE SEJA OFICIADO AO CIS PARA QUE NO PRAZO IMPRORROGAV
EL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APRESENTE INFORMACOES SOBRE O AUT
UADO DJALMA RIBEIRO BARBOSA. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. DAD
A A PALAVRA A DEFESA DO ACUSADO, QUE ASSIM MANIFESTOU: NADA REQUE
REU. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE
DE COMUNICACAO DE FLAGRANTE POR FORCA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIO
NAL (CF, ART. 5 LXII), ONDE O FIM E DAR CONHECIMENTO DA PRISAO DE
DJALMA RIBEIRO BARBOSA AO JUIZ PARA, CONFORME O CASO, NOS TERMOS
DO QUE DISPOE O ATUAL ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, R
ECENTEMENTE ALTERADO PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 12.403 DE 4
DE MAIO DE 2011, FUNDAMENTALMENTE, RELAXAR A PRISAO ILEGAL; CONVE
RTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS
REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO MESMO DIPLOMA LEGAL OU, AINDA, CONCE
DER A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. COMPULSANDO OS AUT
OS, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI DEVIDAMENTE HO
MOLOGADO PELO MM. JUIZ PLANTONISTA, CONFORME FLS. 16 DOS PRESENTE
S AUTOS. QUANTO A DELIBERACAO ACERCA DA CONVERSAO DA PRISAO EM FL
AGRANTE EM PREVENTIVA OU CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO AUT
UADO, DEIXO PARA DELIBERAR APOS A APRESENTACAO DAS INFORMACOES QU
E SERAO SOLICITADAS JUNTO AO CIS. POR TODO O EXPOSTO, CONSIDERAND
O QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, D
EFIRO A COTA MINISTERIAL E DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO CIS PAR
A QUE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APRESE
NTE INFORMACOES SOBRE O POSSIVEL ACIDENTE SOFRIDO PELO AUTUADO DJ
ALMA RIBEIRO BARBOSA. PRESTADOS TAIS ESCLARECIMENTOS, VOLTEM OS A
UTOS CONCLUSOS. DETERMINO AINDA QUE SEJA EXTRAIDO COPIA DO PRESEN
TE TERMO E REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO PARA AS PROVIDENCIAS QU
E ENTENDER NECESSARIAS. FIXO EM 06 UHD"S A ADVOGADA NOMEADA PARA
O ATO, DRA. JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUSA, OAB-GO N. 20.270, A SER
EM PAGOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CUMPRA-SE DOS DEMAIS
TERMOS DA DECISAO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE. SAE
M TODOS CIENTES E INTIMADOS DESTE ATO. EU, ______________ (ISABEL
LA DE OLIVEIRA), SECRETARIA DE AUDIENCIAS, QUE O FIZ DIGITAR E SU
BSCREVO. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
54045-53.2017.8.09.0091
: 218
: FLAGRANTE
: WENES CARDOSO DOS SANTOS
WAGNER CARDOSO DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, PELAS RAZOES AQUI DECLINADAS, HOMOLOGO O FLAGRANTE E
CONCEDO O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AOS AUTUADOS WENES CA
RDOSO DOS SANTOS E WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, MEDIANTE IMPOSICAO
DO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I NAO MUDAR DE R
ESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, OU AUS
ENTAR-SE POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNIC
AR A AUTORIDADE COMPETENTE, O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO; II COMP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1776 de 3175
