ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
450342-18.2014.8.09.0103
839
EXECUCAO FISCAL
O MUNICIPIO DE MINACU
MARIA FERNANDES DE LIMA
2392
GO - MARIO ALBERTO CAMPOS
19642 GO - JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA NO IMOVEL, INDEFIRO-O POR ORA, EM RES
PEITO A ORDEM DE PENHORA ESTABELECIDA NO ARTIGO 11 DA LEI DE EXEC
UCAO FISCAL. DESTA FEITA, DEFIRO, POR ORA, APENAS OS PEDIDOS DE P
ENHORA VIA RENAJUD E BACENJUD FLS. 27 E 16. REQUISITE-SE, VIA BAC
ENJUD, INFORMACOES ACERCA DA EXISTENCIA, OU NAO, DE CONTAS BANCAR
IAS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, MARIA FERNANDES DE LIMA, CONSULTA
NDO O CPF N 659.860.911-91. EM CASO POSITIVO, PROCEDA-SE A CONSTR
ICAO NA(S) RESPECTIVA(S) CONTA(S), PENHORANDO-SE O VALOR DE R$ 67
8,86 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS
), CONFORME FLS. 03/04. SENDO INFRUTIFERA OU INSUFICIENTE A CONST
RICAO, PESQUISE-SE, VIA SISTEMA RENAJUD, ACERCA DA LOCALIZACAO DE
EVENTUAIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, EFETU
ANDO SEU BLOQUEIO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, EM CASO DE EXITO, OU RE
ALIZADO O BLOQUEIO E TRANSFERENCIA DOS VALORES, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. EM CASO
NEGATIVO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS COM A DEVIDA REMESSA AO EXEQUE
NTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINACU,
15 DE MAIO DE 2017. ERIKA BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 238286-49.2005.8.09.0103 ( 200502382869 )
AUTOS NR. : 932
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: O ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: ENGEMIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
SOCIO RESPONSAVE : PEDRO PAULO FERREIRA
ADV EXEQTE
: 18513 GO - MHELIZA MENDES LOYOLA RIOS
ADV EXECDO
: 20714 GO - ELAINE FERREZ BARBOSA E SILVA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO, AS FLS. 49, DEFERIU A INCLUSAO DOS
SOCIOS, PEDRO PAULO FERREIRA E MARTINIANO NOGUEIRA E SILVA, SEND
O ESTE ULTIMO CITADO AS FLS. 53, DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 112. D
ETERMINO QUE REQUISITE-SE, VIA BACENJUD, INFORMACOES ACERCA DA EX
ISTENCIA, OU NAO, DE CONTAS BANCARIAS EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ENGEMIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ N 26.878.793/0001-30 E
DE MARTINIANO NOGUEIRA E SILVA CPF N 799.188.161-04. EM CASO POS
ITIVO, PROCEDA-SE A CONSTRICAO NA(S) RESPECTIVA(S) CONTA(S), PENH
ORANDO-SE O VALOR DE R$ 294.289,17 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO M
IL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CONFOR
ME FLS. 112. APOS, REALIZADO O BLOQUEIO E TRANSFERENCIA DOS VALOR
ES, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL. EM CASO NEGATIVO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS COM A DEV
IDA REMESSA AO EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQ
UERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. EM TEMPO,
DETERMINO NOVA TENTATIVA DE CITACAO DO SR. PEDRO PAULO FERREIRA,
VIA CARTA PRECATORIA, NO ENDERECO INFORMADO AS FLS. 112. CUMPRA-S
E. MINACU, 15 DE MAIO DE 2017. ERIKA BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITU
TA
NR. PROTOCOLO
: 128864-90.2015.8.09.0103
AUTOS NR. : 539
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