ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017
Publicação: terça-feira, 10/10/2017
SPRUDENCIA: APELACAO CIVEL. ACAO DE RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA C
/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DE INDEBITO.
NEGATIVACAO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA. VULNERABILIDADE PROBATOR
IA NAO DEMONSTRADA. NAO SENDO O CASO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA
, POR NAO ESTAR DEMONSTRADA A VULNERABILIDADE PROBATORIA DO CONSU
MIDOR E POR IMPLICAR A REFERIDA INVERSAO NA ATRIBUICAO DO ONUS DE
REALIZACAO DE PROVA NEGATIVA (DIABOLICA) PELO PRESTADOR DE SERVI
COS, A CARENCIA PROBATORIA DOS AUTOS ENSEJA, DE FORMA REGULAR, A
IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO IMPROVIDO. (TJGO, APELA
CAO CIVEL 134685-71.2014.8.09.0051, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A C
AMARA CIVEL, JULGADO EM 09/06/2016, DJE 2048 DE 16/06/2016) DIANT
E DISSO, DETERMINO NOVA INTIMACAO DA AUTORA, PARA QUE ESPECIFIQUE
AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, VOLTADAS A COMPROVAR AS MATERIA
S ACIMA DELIMITADAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRE
CLUSAO. DETERMINO, AINDA, A INTIMACAO DO MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS
, MEDIANTE REMESSA OU MEIO ELETRONICO, PARA QUE INDIQUE AS PROVAS
QUE PRETENDE PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, SOB PENA DE PRECLUSAO. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DE EMI
LIO DE CARVALHO JUNIOR PORQUE JA APRESENTOU AS PROVAS QUE PRETEND
E PRODUZIR (FLS. 121/124). INTIMEM-SE. ABADIANIA, 04 DE OUTUBRO D
E 2017 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
336953-61.2000.8.09.0001 ( 200003369530 )
2461
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
IRANI GONCALVES JORCELINO
MUNICIPIO DE ABADIANIA
ANTONIO ALVES CALDEIRA
WANIA CRISTINA JORCELINO ARANTES
RAFAEL JOAQUIM JORCELINO FILHO
LEANDRO GONCALVES JORCELINO
ADOLFO GONCALVES JORCELINO
ADV REQDO
: 18899 GO - LEONARDO FERNANDES PEDROSO
40119 GO - FABRICIO YURI BORGES
12904 GO - MARK OSORIO JACINTO ALBERNAZ
12904 DF - MARK OSORIO JACINTO ALBERNAZ
DESPACHO
:
AUTOS N 200003369530 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PA
RA O DIA 16.01.2018, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. ABADIANIA, 04 DE
OUTUBRO DE 2017 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 326000-76.2016.8.09.0001
AUTOS NR. : 450
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ITAMIRO PEREIRA DE ARAUJO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 21680 GO - EDSON PAULO DA SILVA
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201603260000 DATA/ HORARIO : 03.10.201
7, AS 09 HORAS NATUREZA : PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ITAMIRO PER
EIRA DE ARAUJO ADVOGADO : EDSON PAULO DA SILVA OAB/GO 21.680 REQU
ERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AUSENTE ABERTA A AU
DIENCIA, VERIFICOU-SE A PRESENCA DAS PARTES ACIMA E AUSENCIA DO P
ROCURADOR DO INSS . EM SEGUIDA, FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS
POR MEIO DO SISTEMA AUDIOVISUAL. AO FINAL, A MM JUIZA PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO: CONCLUSOS PARA SENTENCA . NADA MAIS HAVENDO,
DEU POR ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA, ______, ESCREVENTE, O DIG
ITEI E SUBSCREVI. ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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