ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017
Publicação: terça-feira, 10/10/2017
ACUSADO
VITIMA
: MARIO ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA
: VITORIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUSA
PEDRO AUGUSTO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 1024 PROTO
COLO 201701836291 ACUSADO: MARIO ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA DEFEN
SOR: DR. LEONARDO CESAR LUIZ AOS CINCO (05) DIAS DO MES DE OUTUBR
O (10) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), 15:40 HORAS NESTA C
IDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM
DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE
SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO, COMIGO AS
SISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOG
UEIRA BEM COMO O DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES
LEGAIS, PRESENTE O ACUSADO. OUVIDAS QUATRO TESTEMUNHAS EM TERMOS
APARTADOS. FORAM OFERECIDOS MEMORIAIS ORAIS GRAVADOS EM MIDIA. E
M SEGUIDA A SENTENCA: MARIO ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA DA SILVA F
OI DENUNCIADO PELO CRIME DO ARTIGO 157, 2, I DO CODIGO PENAL. A D
ENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO, FOI OUVIDA UMA TESTE
MUNHA COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGAC
OES ORAIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES D
E EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO MERITO. NO CRIME DO ARTIGO 15
7 DO CODIGO PENAL TEM A MATERIALIDADE E A AUTORIA COMPROVADO NOS
AUTOS PELA CONFISSAO, BEM COMO PELO TERMO DE APREENSAO DOS OBJETO
S APREENDIDOS. O CRIME DO ART. 157 CONDIZENTE NA SUBTRACAO VIA GR
AVE AMEACA DE PROPRIEDADE ALHEIA RESTA COMPROVADO. AS VITIMAS REC
ONHECERAM O ACUSADO COMO SENDO A PESSOA QUE ENTROU NA LOJA DE CEL
ULARES E SUBTRAIU BENS. ADEMAIS, O ACUSADO CONFESSOU OS FATOS. AU
SENTE A CAUSA DE AUMENTO DA ARMA DE FOGO POR INSUFICIENCIA DE PRO
VAS. NAO HA EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE OU DE ILICITUDE PRESENTE
S. ANTE AO EXPOSTO, FICA MARIO ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA CONDENA
DO NO ART. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PEN
A. NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, INEXISTINDO CIRCUNSTANC
IAS NEGATIVAS, FIXO A PENA BASE EM QUATRO ANOS. NA SEGUNDA FASE D
A APLICACAO DA PENA, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO E DA ATEN
UANTE INOMINADA DO DESESPERO SUSCITADO PELA DEFESA, CONTUDO, ACAT
O NESTE CASO A SUMULA 231 DO STJ POR ESTA A PENA JA NO MINIMO LEG
AL, CHEGANDO A UMA PENA CONCRETA DE 04 ANOS. NADA A MODIFICAR DA
PENA NESTA FASE FICANDO A PENA CONCRETA DE 04 ANOS DE RECLUSAO EM
REGIME ABERTO COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, ENTENDE
NDO QUE ESSE REGIME E SUFICIENTE E ADEQUADO PARA O FATO. AO TEOR
DO EXPOSTO, FICA O MARIO ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA CONDENADO A U
MA PENA CONCRETA DE 04 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME ABERTO PELO CRI
ME DO ARTIGO 157 CAPUT DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER QUE SEJA O R
EGIME SUFICIENTE PARA O CASO. QUANTO AOS BENS APREENDIDOS, A ARMA
E O AS MUNICOES DEVEM SER ENVIADAS PARA O EXERCITO. COMUNIQUE-SE
A JUSTICA ELEITORA. PR. INTIMADOS DA AUDIENCIA. FACULTO AO SENTE
NCIADO RECORRER EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARA DE
SOLTURA. SEJA EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA DEVENDO ELE SER SOLTO S
E POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. NADA MAIS SE LAVROU, O PRES
ENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO M. NUNES - ASSISTENTE DA
3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ___________________________
_______________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREI
TO - __________________________________________________________ D
R. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA PROMOTOR DE JUSTICA _____________
_____________________________________________ DR. LEONARDO CESAR
LUIZ DEFENSOR PUBLICO - _________________________________________
_________________ MARIO ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA ACUSADO NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
178478-42.2015.8.09.0175
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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