ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017
Publicação: quarta-feira, 18/10/52017
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS
AUTOR
: C2H
MENOR
: JPDS
INTERESSADO
: SMSG
ADV MENOR
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
ADV INTERESSADO : 24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR D
E JOICE PEREIRA DOS SANTOS DISTRIBUIDO A ESTA COMARCA. A ADOLESCE
NTE JOICE FORA ENCAMINHADA PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL POR SENTE
NCA DE INTERNACAO POR ATO INFRACIONAL ANALOGO A HOMICIDIO QUALIFI
CADO, NOS AUTOS DO PROCESSO 201301936701 (FLS. 06/13); E ATRAVES
DE PEDIDO DE INTERNACAO COMPULSORIA (FLS. 15/16). A ADOLESCENTE F
ORA ENTAO ENCAMINHADA AO HOSPITAL WASSILY CHUCK PARA INICIO DO TR
ATAMENTO ESTABELECIDO, CONTUDO EVADIU-SE DO LOCAL E FORA ENCONTRA
DA NAS RUAS DA CIDADE DE GOIANIA, SENDO ENCAMINHADA AO COMPLEXO 2
4H, LIGADO A ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, SENDO INFORMADO NO
RELATORIO DE FLS. 04/05 QUE A ADOLESCENTE SEMPRE FOGE DOS LOCAIS
DE TRATAMENTO, JA TENTOU SUICIDIO, INCENDIAR UM DOS LOCAIS EM QUE
SE ENCONTRAVA, ALEM DE SER AGRESSIVA COM OS EDUCADORES SOCIAIS E
TERCEIROS, RELATANDO QUE PRECISA SER ENCAMINHADA PARA CLINICA DE
TRATAMENTO PSIQUIATRICO COM ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAIS DA
SAUDE. EM RELATORIO DE FLS. 26/28 AFIRMOU-SE QUE A ADOLESCENTE FO
RA ENCAMINHADA PARA O WASSILY CHUCK PARA TRATAMENTO EM PROCEDIMEN
TO DE INTERNACAO COMPULSORIA, SENDO TRANSFERIDA PARA A ASMIGO (AS
SOCIACAO DE SAUDE MENTAL E INFANTIL DE GOIAS). A ASSOCIACAO BUSCO
U PARENTES DE JOICE MAS NAO OS ENCONTROU, O PAI PERMANECEU COM EL
A POR TRINTA DIAS E NAO MAIS RETORNOU; AFIRMANDO QUE HOUVE EVASAO
DA INTERNADA, OPINANDO PELO RETORNO DA ADOLESCENTE A COMARCA DE
ALTO PARAISO PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, POSTO QUE, SEGUNDO
O RELATORIO, O PROBLEMA SERIA SOCIAL, NECESSITANDO DE AMBIENTE FA
MILIAR QUE ALGUEM QUE CONTROLASSE A MEDICACAO, QUE SERIA IMPRESCI
NDIVEL. EM DECISAO DE FLS. 30/33, DETERMINOU-SE O RECAMBIAMENTO D
A ADOLESCENTE A COMARCA DE ALTO PARAISO, DEVENDO SER ENTREGUE AO
JUIZADO DE INFANCIA E JUVENTUDE OU EQUIPE TECNICA PARA ADOCAO DE
PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SUA INTEGRACAO FAMILIAR E CONTINUIDADE
DO TRATAMENTO PSICOLOGICO. A FL. 36 DECISAO DO JUIZO DE ALTO PAR
AISO INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA ADOLESCENTE P
OR AUSENCIA DE VINCULO NA COMARCA. EM DECISAO DE FLS. 54/56 FORAM
DETERMINADAS PROVIDENCIAS PARA LOCALIZACAO DA GENITORA DA ADOLES
CENTE COM ESTUDO SOCIAL PARA VERIFICAR AS CONDICOES DE REAVE-LA,
HAVENDO CONTATO COM O GENITOR BUSCANDO OUTROS PARENTES, BEM COMO
ENCAMINHAMENTO AO WASSILY CHUCK. A FL. 159/160 HA INFORMACAO DE Q
UE A ADOLESCENTE RECEBE BPC EM PODER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE A
UTORIZA O GENITOR A RETIRAR JUNTO COM A CONSELHEIRA TUTELAR PARA
CUSTEAR SUAS DESPESAS, HAVENDO INFORMACOES DE QUE O MP AUTORIZARA
O CONSELHO TUTELAR A GERIR O BPC, POR AUSENCIA DE CONDICOES DO P
AI EM ADMINISTRA-LO. EM DECISAO DE FLS. 177/178, FORA DETERMINADO
FOSSE DEPOSITADO O BPC EM POUPANCA EM NOME DA ADOLESCENTE, VINCU
LADA AO JUIZO DE ALTO PARAISO. A FL. 196 HA INFORMACAO DE DETERMI
NACAO DE ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DO BPC NOS AUTO
S 201301474708, MAS O INSS NAO CONFIRMARA SE HA DEPOSITO NA CONTA
INFORMADA A FL. 202. EM RELATORIO A FL. 222, HA INFORMACAO DE QU
E O BPC ESTA EM BLOQUEADO EM PODER DO MINISTERIO PUBLICO AGUARDAN
DO AUTORIZACAO DESTE PARA QUE O CONSELHO TUTELAR TOME CONTA. A FL
. 336 HA OFICIO PARA INFORMAR A SITUACAO DO BPC DE JOICE TRANSFER
IDOS A CONTA JUDICIAL 09341154057-1 DO BANCO ITAU, VINCULADO AO P
ROCESSO 201502893058. A FL. 355 NOTICIA-SE QUE A INFORMACAO SOBRE
O BPC DEVE SER ENCAMINHADA A AGENCIA DE FORMOSA, VINCULADA A GER
ENCIA EXECUTIVA DE BRASILIA/DF. A FL. 391 INFORMOU-SE OUTRA CONTA
, QUAL SEJA: 09341148901-0. A FL. 395 OFICIO DO INSS INFORMANDO Q
UE O BPC SO PODE SER RETIRADO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. AS FLS. 4
78/479 HA ESTUDO SOCIAL DO CRAS DE VILA BOA AFIRMANDO QUE O BPC E
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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