ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017
Publicação: terça-feira, 31/10/2017
REQUERENTE
: LRSBEO
REQUERIDO
: RGB
DESPACHO
:
AUTOS N: 201702452284 REQUERENTE : LUCAS RAFAEL DA SILVA BASTOS E
OUTROS REQUERIDO: RONDINILE GONCALVES DE BASTOS NATUREZA: CARTA
PRECATORIA D ESPACHO CERTIFIQUE-SE A AUTENTICIDADE, APOS CUMPRA-S
E INTEGRALMENTE A CARTA PRECATORIA, PROCEDENDO-SE COM A CITACAO E
INTIMACAO DO REQUERIDO, CONFORME DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE
PRECANTE AS FLS. 03/04. EXTRAI-SE COPIA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRU
EM A PRESENTE CARTA PRECATORIA A FIM DE QUE SEJA ENTREGUE AO REQU
ERIDO, DANDO-LHE PLENA CIENCIA DO ATO DEPRECADO. APOS, DEVOLVA-SE
COM PROTESTOS DE ESTIMA. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 19 DE OUTUBRO DE
2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 242308-69.2017.8.09.0091
: 591
: ALIMENTOS
: MP
IGSS
TGS
REQUERIDO
: WGS
DESPACHO
:
AUTOS N: 20172423080 NATUREZA: ALIMENTOS REQUERENTE: MINISTERIO P
UBLICO E OUTROS REQUERIDO: WAGNER GABRIEL DA SILVA DECISAO (ALIM
E NTOS PROVISORIOS FIXACAO AUSENCIA DE INFORMACOES DOS RENDIMENTO
S DO REQUERIDO AUDIENCIA DE CONCILIACAO ) TRATA-SE DE ACAO DE AL
IMENTOS AJUIZADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO EST
A DO DE GOIAS, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DA MENOR ISA
BE LLA GOMES DE SOUSA SILVA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA GENIT
ORA A SRA THAIS GOMES DE SOUSA, EM DESFAVOR DE WAGNER GABRIEL DA
SI LVA NARRA A INICIAL QUE A MAE DA CRIANCA VIVEU EM UNIAO ESTAVE
L COM O REQUERIDO POR UM PERIODO DE 03 (TRES) ANOS E DESTE RELACI
ON AMENTO ADVEIO A MENOR ISABELLA GOMES DE SOUSA SILVA, NASCIDA E
M 2 6/12/2014 ADEMAIS, A PARTE AUTORA GOSTARIA DE REGULARIZAR A P
ENS AO ALIMENTICIA, JA QUE O MENOR CARECE DE RECURSO FINANCEIRO P
ARA O CUSTEIO E AMPARO DE SUAS NECESSIDADES FISICAS E INTELECTUAI
S R EQUER ASSIM, A FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS EM 50% (CINQU
ENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO E AO FINAL A CONDENACAO DO REQU
ERID O AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS A ALIMENTANDA NO MES
MO VA LOR JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS 05/10 VIERAM-ME OS AUTOS CONCL
USO S E O RELATORIO DECIDO CONSIDERANDO O NOTORIO INTERESSE DE IN
C APAZES, PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFORME PRE
LE CIONA O ARTIGO 189, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL HAVENDO PR
OV A PRE-CONSTITUIDA DA PATERNIDADE, CONFORME CERTIDAO DE NASCIME
NTO ACOSTADA A FL 08, VEJO CONDICOES DO DESENVOLVIMENTO VALIDO E
RE GULAR DO PROCESSO ARBITRO A PENSAO (ALIMENTOS), EM FACE DA AUS
EN CIA DE INFORMACOES SOBRE OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, EM 30% (
TRI NTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, DEVIDOS A PARTIR DA
CIT ACAO, PAGOS DIRETAMENTE A GENITORA COMPROVADO MEDIANTE RECIB
O ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO AO
REQU ERIDO, NO ENDERECO FORNECIDO NA INICIAL DESIGNO O DIA 28/11/
2017 , A PARTIR DAS 09:15 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO,
INST RUCAO E JULGAMENTO, PODENDO A REQUERIDA, EM AUDIENCIA, APRE
SENTAR DEFESA ESCRITA (ARTIGO 5, 1, DA LEI N 5 478/68) AS PARTES
DEVER AO COMPARECER A AUDIENCIA, ACOMPANHADOS DE 03 (TRES) TESTEM
UNHAS, AS QUAIS PODERAO SER INQUIRIDAS SEM ARROLAMENTO PREVIO OU
DEPOSI TAR EM CARTORIO, O RESPECTIVO ROL PARA EXPEDICAO DO MANDAD
O DE IN TIMACAO, COM, NO MINIMO, 05 (CINCO) DIAS ANTES DE ANTECED
ENCIA DA DATA DESIGNADA PARA A SOLENIDADE DA AUDIENCIA DURANTE O
ATO POD ERAO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO,
DESDE Q UE NAO SEJAM CONSIDERADAS IMPERTINENTES A PACIFICACAO DA
LIDE PEL O JUIZO INTIME-SE A PARTE AUTORA E NOTIFIQUE-SE O MINIS
TERIO PUB LICO CUMPRA-SE JARAGUA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 LICIOMAR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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