ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017
Publicação: quarta-feira, 01/11/2017
DO CRIME, BEM COMO POR SE TRATAR DE FATOS DE INDISCUTIVEL RELEVAN
CIA PENAL, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRES
ENTE ACAO. DIANTE DISSO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO PARA O DIA 20.11.2017, AS 16H30. INTIME-SE O ACUSADO, SEU DEF
ENSOR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL, AINDA, AS TESTEMUNHAS, SENDO
QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO CO
MPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA
E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. EVENTUAIS TE
STEMUNHAS MILITARES DEVERAO SEREM REQUISITADAS (ART. 221, 2, DO C
PP). EM SE TRATANDO DE TESTEMUNHAS FUNCIONARIOS PUBLICOS, COMUNIQ
UE-SE (ART. 221, 3, DO CPP). REQUISITE-SE O PRESO. HAVENDO TESTEM
UNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, DEPREQUEM-SE AS SUAS INQUIRICO
ES. CUMPRA-SE COM URGENCIA, POIS TRATA-SE DE REU PRESO, E META 2
DO CNJ.
Documento Assinado Digitalmente
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