ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017
Publicação: quarta-feira, 01/11/2017
IMPOSTA PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DEFER
IDAS. EXPECA-SE E CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA GERMANO LEAN
DRO DE SOUSA SILVA, O QUAL DEVERA SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBE
RDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. RESSALTO QUE O AL
VARA DE SOLTURA DEVERA SER CUMPRIDO, CONCOMITANTEMENTE AO MANDADO
DE CITACAO DETERMINADO ACIMA. JUNTE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTE
CEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO. APOS O CUMPRIMENTO DO M
ANDADO DE CITACAO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFES
TAR-SE ACERCA DA PROPOSTA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. P.
R. INTIME-SE. TRINDADE, 27 DE OUTUBRO DE 2017. LUCIANA FERREIRA
DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO 1NO MESMO SENTIDO: STJ HC 352.0
40/DF, REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 10/05
/2016, DJE 20/05/2016; STJ HC 348.146/DF, REL. MINISTRO REYNALDO
SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 05/04/2016, DJE 13/04
/2016; STJ HC 348.016/SP, REL. MINISTRO LAZARO GUIMARAES (DESEMBA
RGADOR CONVOCADO DO TRF 5 REGIAO), QUINTA TURMA, JULGADO EM 17/03
/2016, DJE 28/03/2016.
NR. PROTOCOLO
: 167683-84.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 1502
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA DA PENHA ALVES FERREIRA
ACUSADO
: GILVANILTON PEREIRA FERREIRA
ADV ACUS
: 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DISPENSO, DE OFICIO, A FIANCA ARBITRADA, NOS TERMOS D
O ARTIGO 325, 1., INCISO I, C/C ARTIGO 350, TODOS DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. EXPECA ALVARA DE SOLTURA PARA GILVANILTON PEREIRA F
ERREIRA E PONHA-O, IMEDIATAMENTE, EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTR
O MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. CONSIGNE-SE NO MANDADO AS MEDIDAS
CAUTELARES IMPOSTAS POR ESTE JUIZO NA DECISAO DE FLS. 70/73. VOL
VAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. P. R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE,
27 DE OUTUBRO DE 2017. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA D
E DIREITO 1NO MESMO SENTIDO: STJ HC 352.040/DF, REL. MINISTRO NEF
I CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 10/05/2016, DJE 20/05/2016; S
TJ HC 348.146/DF, REL. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINT
A TURMA, JULGADO EM 05/04/2016, DJE 13/04/2016; STJ HC 348.016/SP
, REL. MINISTRO LAZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF
5 REGIAO), QUINTA TURMA, JULGADO EM 17/03/2016, DJE 28/03/2016.
NR. PROTOCOLO
: 129425-05.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 1108
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO EMMANUEL LOPES RIBEIRO
VITIMA
: JESSICA AMANDA BORGES KENEDY SANTOS
ADV ACUS
: 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DISPENSO, DE OFICIO, A FIANCA ARBITRADA, NOS TERMOS D
O ARTIGO 325, 1., INCISO I, C/C ARTIGO 350, TODOS DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. EXPECA ALVARA DE SOLTURA PARA FABRICIO EMMANUEL LOP
ES RIBEIRO E PONHA-O, IMEDIATAMENTE, EM LIBERDADE, SALVO SE POR O
UTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. CONSIGNE-SE NO MANDADO AS MEDI
DAS CAUTELARES IMPOSTAS POR ESTE JUIZO NA DECISAO DE FLS. 51/54.
VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. P. R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRINDA
DE, 27 DE OUTUBRO DE 2017. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZ
A DE DIREITO 1NO MESMO SENTIDO: STJ HC 352.040/DF, REL. MINISTRO
NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 10/05/2016, DJE 20/05/2016
; STJ HC 348.146/DF, REL. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QU
INTA TURMA, JULGADO EM 05/04/2016, DJE 13/04/2016; STJ HC 348.016
/SP, REL. MINISTRO LAZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO T
RF 5 REGIAO), QUINTA TURMA, JULGADO EM 17/03/2016, DJE 28/03/2016
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Documento Assinado Digitalmente
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