ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
AUTOR
: CCEPP
ADV AUT
: 32915 GO - FERNANDO REZENDE DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201602583670 AUTOS N : 362/16 NATUREZA : ALVARA JUD
ICIAL DECISAO O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMAR
CA DE PONTALINA, POR INTERMEDIO DE SEU PRESIDENTE DR. FERNANDO RE
ZENDE DA SILVA, REQUEREU A EXPEDICAO DE ALVARAS JUDICIAIS NOS VAL
ORES DESCRITOS AS FLS. 461/469. O PEDIDO FOI INSTRUIDO COM OS DOC
UMENTOS COLACIONADOS AS FLS. 470/503. INSTADO A MANIFESTAR, PUGNO
U O PARQUET PELO DEFERIMENTO (FLS. 505). E O BREVE RELATORIO. DEC
IDO. PREFACIALMENTE, VERIFICA-SE QUE O CONSELHO DA COMUNIDADE NA
EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA VEM DESEMPENHANDO ESFORCOS PARA CONS
EGUIR JUNTO A SOCIEDADE, DOACOES PARA AGREGAR NA CONSTRUCAO DE EX
PANSAO DA UNIDADE PRISIONAL, CONFORME MENCIONADO, ENTRETANTO, OS
DONATIVOS RECEBIDOS NAO SAO SUFICIENTES POR TRATAR-SE DE UMA OBRA
DE GRANDE MONTA, O QUE JUSTIFICA A EXPEDICAO DE ALVARAS JUDICIAI
S. VISLUMBRA-SE PELA ALEGACAO DO INSIGNE PRESIDENTE DO CCEP E DOC
UMENTOS ACOPLADOS, QUE SE FAZ NECESSARIA A COMPRA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO, A FIM DE DAR CONTINUIDADE A REFORMA E AMPLIACAO DA U
NIDADE PRISIONAL DE PONTALINA. ENCONTRA-SE ANEXADO AO PEDIDO OS R
ESPECTIVOS ORCAMENTOS COM O FITO DE COMPROVAR QUE AS EMPRESAS COM
PRECO MAIS ACESSIVEL FORAM AS ESCOLHIDAS. ASSIM, ESTANDO O REQUE
RIMENTO PREENCHIDO COM REQUISITOS LEGAIS E ANTE A MANIFESTACAO FA
VORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, AUTORIZO A EXPEDICAO DOS ALVARAS J
UDICIAS DA SEGUINTE FORMA: I) R$ 3.820,00 (TRES MIL OITOCENTOS E
VINTE REAIS) EM NOME DA EMPRESA VICOLP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ N 36.855.963/0001-14, POSSUINDO COMO R
EPRESENTANTE O SR. PAULO CELIO GUIMARAES GOMIDES, CPF N 549.552.5
41-87. ALVARA REFERENTE A COMPRA DE CIMENTO E AREIA; II) R$ 1.698
,00 (MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) EM NOME DA EMPRESA VI
COLP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ N 36.85
5.963/0001-14, POSSUINDO COMO REPRESENTANTE O SR. PAULO CELIO GUI
MARAES GOMIDES, CPF N 549.552.541-87. ALVARA REFERENTE A COMPRA D
E MATERIAIS COMPLEMENTANDO A PARTE HIDRAULICA E ACABAMENTO; III)
R$ 1.715,00 (MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS) EM NOME DA EMPRESA VI
COLP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ N 36.85
5.963/0001-14, POSSUINDO COMO REPRESENTANTE O SR. PAULO CELIO GUI
MARAES GOMIDES, CPF N 549.552.541-87. ALVARA REFERENTE A COMPRA D
E PLACAS DE MADEIRITE, TABUA DE PINOS E BARRAS DE FERRO; IV) R$ 2
.077,50 (DOIS MIL E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) EM
NOME DA EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL COMERCIAL GONCALVES DE FARIA
EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ N 01.162.875/0001-52, POSSUINDO COMO
REPRESENTANTE O SR. CLEITON GONCALVES DE FARIA, CPF N 588.918.111
-49. ALVARA REFERENTE A COMPRA DE COLUNAS DE FERRI, ARAMA RECOZID
O E PREGO; V) 04 (QUATRO) ALVARAS, NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E
OITOCENTOS REAIS) CADA EM NOME DE CELSO ALVES DE OLIVEIRA 644919
27120, PESSOA JURIDICA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N 21.535.202/000108, POSSUINDO COMO REPRESENTANTE O SR. CELSO ALVES DE OLIVEIRA, I
NSCRITO NO CPF SOB O N 644.919.271-20. ALVARA REFERENTE AO PAGAME
NTO DE MAO DE OBRA DE PEDREIRO E CARPINTEIRO; VI) 04 (QUATRO) ALV
ARAS, NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) CADA, EM N
OME DE PEDRO JULIO DIAS 93298900167, PESSOA JURIDICA, INSCRITA NO
CNPJ SOB O N 22.211.943/0001-04, POSSUINDO COMO REPRESENTANTE LE
GAL O SR. PEDRO JULIO DIAS, INSCRITO NO CPF SOB O N 932.989.001-6
8. ALVARA REFERENTE AO PAGAMENTO DE MAO DE OBRA DE PEDREIRO E CAR
PINTEIRO; CONSIGNO QUE OS ALVARAS DEVERAO SER RETIRADOS PELO PRES
IDENTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DE PONTALINA,
DR. FERNANDO REZENDE DA SILVA, O QUAL DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS
OS RECIBOS DE PAGAMENTO E ENTREGA DE ALVARA, BEM COMO, NOTA FISCA
L DA COMPRA DOS MATERIAIS. EXPEDIENTES NECESSARIOS. CUMPRA-SE. PO
NTALINA-GO, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 1393/2017
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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