ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018
Publicação: terça-feira, 06/02/2018
ADV ACUS
: 30972 GO - CHARLESMAN DA COSTA SILVANO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DETERMINO A DEVOLUCAO DO PRESENTE FEITO A VEP DA
COMARCA DE ALEXANIA-GO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 20
18. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 239115-85.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1756
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIA FRANCISCA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE PRISAO DOMICILIA
R. OBSERVA-SE QUE FOI DECRETADA A PRISAO DA SENTENCIADA PARA INIC
IAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO NA CASA DO ALBERGA
DO(FLS. 02 DO RP) E CONFORME CONSTA AS FLS. 05 FOI INCLUIDA NO RE
GIME SEMIABERTO EM 16.11.2017. ASSIM, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGA
DO, PARA QUE CASO A SENTENCIADA AINDA ESTIVER BLOQUEADA, PROCEDA
O IMEDIATO DESBLOQUEIO, SEM A NECESSIDADE DE REALIZACAO DE AUDIEN
CIA DE JUSTIFICACAO. DE-SE VISTA A DEFESA, PELO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, PARA QUE MANIFESTE SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA
S DE FLS. 04. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE, VALENDO
A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO/MANDADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2018. BIANCA MELO CINTRA J
UIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 158044-61.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 994
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAURO GALDINO DA SILVA
VITIMA
: RAIANY ARAUJO
DESPACHO
:
CONFORME CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 08 E RELATORIO DE SAIDA TEM
PORARIA DE FLS. 12, O APENADO NAO PREENCHEU O REQUISITO OBJETIVO,
POIS AINDA NAO CUMPRIU A PARCELA DE PENA EXIGIDA PARA A CONCESSA
O DO BENEFICIO, QUAL SEJA, /6 (UM SEXTO), POIS E PRIMARIO, EQUIVA
LENTE A 02 ANOS E 01 DIA, TENDO CUMPRIDO, ATE A PRESENTE DATA, 09
MESES E 19 DIAS, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO. AGUARD
E-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PE
NAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA A PROGRESSAO PARA O RE
GIME ABERTO E 28.01.2022 E QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENE
FICIO CASO NAO HAJA PATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E FATO
NOVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, VALENDO A
PRESENTE DECISAO COMO OFICIO/MANDADO. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2
018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 262963-04.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2064
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: GILMAR DE JESUS NEVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PENAL
PARA CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTA A GILMAR DE JESUS NEVES, FILHO D
E GUIOMAR BENEDITA DE JESUS NESTA VEP, TENDO EM VISTA A AUSENCIA
DE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA DE EXECU
COES PENAIS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, VIA MALOTE DIGI
TAL, COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PROVIDE
NCIE-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 29 DE JANEIRO DE 2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM
AUXILIO
Documento Assinado Digitalmente
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