ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018
Publicação: quinta-feira, 26/04/2018
R DO ALUDIDO ACUSADO, QUE APURA A PRATICA DO MESMO CRIME ACIMA RE
FERIDO, CUJA VITIMA TAMBEM E A MESMA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE OS
AUTOS EM TRAMITE PERANTE AQUELE JUIZO VERSA SOBRE FATOS SEMELHANT
ES AOS INVESTIGADOS NESTES AUTOS, OS QUAIS GUARDAM INDISCUTIVEL D
EPENDENCIA PROBATORIA ENTRE SI, ENTENDO RECOMENDAVEL A REUNIAO DE
TODOS ELES PERANTE O MESMO ORGAO JURISDICIONAL, PRINCIPALMENTE P
ARA EVITAR EVENTUAIS DECISOES CONFLITANTES. DESSE MODO, TENDO EM
VISTA QUE OS AUTOS EM TRAMITE PERANTE A 11 VARA CRIMINAL JUIZ 2 F
ORAM DISTRIBUIDOS EM PRIMEIRO LUGAR, E QUE O PRIMEIRO ATO DECISOR
IO FOI PROFERIDO POR AQUELE JUIZO (RECEBIMENTO DA DENUNCIA CONFOR
ME CONSULTA AO SPG), ESTE SE TORNOU COMPETENTE, POR PREVENCAO, PA
RA PROCESSAR E JULGAR AMBOS OS FEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 83 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL DESTA FEITA, DEFIRO O REQUERIMENTO MINI
STERIAL DE FLS. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DES
TES AUTOS A 11 VARA CRIMINAL JUIZ 2, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAI
S. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA
DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
113963-94.2006.8.09.0051 ( 200601139636 )
241
ACAO PENAL
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS
RUAM CHARLES DE REZENDE
JOAO CARLOS DE BARROS
ORMIR ROGERIO BUENO
DESPACHO
:
DEVOLVA OS AUTOS NA ESCRIVANIA E AGUARDE O TRANSCURSO DO PRAZO PR
ESCRICIONAL OU O COMPARECIMENTO DO REU CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REIS. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2018 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
9037-58.2018.8.09.0175
135
ACAO PENAL
JOAO NEVES JUNIOR
PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS
CLAITON FELIPE SOUSA LIMA DA CONCEICAO
ADV ACUS
: 43723 GO - LINDOLFO GONCALVES GUIMARAES
46303 GO - JOSE CANDIDO ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 2018 0009 0379 DENUNCIADO: PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS D
ECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E
XIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE ENCO
NTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DA
DENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL,
PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBR
E A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CIT
E-SE PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACU
S ACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART
IG O 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA RESPOSTA, O ACUSADO PODER
A ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA
, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRET
EN DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INT IMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA
A A CUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O S
ENHO R OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU
SE D ESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-L
HE-A N OMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS EM CASO DE
INERCI A, OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADV
OGADO, FICA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA
PATROCI NAR A DEFESA DO REU, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR
RESPOST A A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2,
Documento Assinado Digitalmente
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