ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018
Publicação: quinta-feira, 12/07/2018
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316220-86.2014.8.09.0000(201493162209)
GOIANIA
DES. PRESIDENTE DO TJ
SERGIO ABINAGEM SERRANO
FERNANDO ANTONIO ALVES PRUDENTE
ADV(S) : 12516/GO -ALESSANDRA REIS
18405/GO -ANDREA RODRIGUES ROSSI
22802/GO -JULIO MARIA REIS
16310/GO -KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
: MARIANGELA PRADO JUNQUEIRA
HELOISA MARIA JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO
FRANCISCO DE ALMEIDA PRADO
MARCELO DINIZ JUNQUEIRA FILHO
IVANI MELO JUNQUEIRA
ADV(S) : 16593/GO -MARCO ANTONIO FERRO
26308/GO -JOANA DARC DE FARIA
25205/GO -CARLOS CESAR PORTO JUNIOR
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
1 AGRAVANTE(S)
: FERNANDO ANTONIO ALVES PRUDENTE
ADV(S) : 12516/GO -ALESSANDRA REIS
18405/GO -ANDREA RODRIGUES ROSSI
22802/GO -JULIO MARIA REIS
16310/GO -KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
1 AGRAVADO(S)
: MARIANGELA PRADO JUNQUEIRA
HELOISA MARIA JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO
FRANCISCO DE ALMEIDA PRADO
MARCELO DINIZ JUNQUEIRA FILHO
IVANI MELO JUNQUEIRA
ADV(S) : 16593/GO -MARCO ANTONIO FERRO
26308/GO -JOANA DARC DE FARIA
25205/GO -CARLOS CESAR PORTO JUNIOR
AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FLS. 2
1 AGRAVANTE(S)
: FERNANDO ANTONIO ALVES PRUDENTE
ADV(S) : 12516/GO -ALESSANDRA REIS
18405/GO -ANDREA RODRIGUES ROSSI
22802/GO -JULIO MARIA REIS
16310/GO -KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
1 AGRAVADO(S)
: MARIANGELA PRADO JUNQUEIRA
HELOISA MARIA JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO
FRANCISCO DE ALMEIDA PRADO
MARCELO DINIZ JUNQUEIRA FILHO
IVANI MELO JUNQUEIRA
ADV(S) : 16593/GO -MARCO ANTONIO FERRO
26308/GO -JOANA DARC DE FARIA
25205/GO -CARLOS CESAR PORTO JUNIOR
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DEVOLUÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO
DO ARTIGO
1.030, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL/2015. Tendo em vista que o Supremo
Tribunal Federal indicou o AI nº 791.292/PE (Tema
339) e devolveu os autos a esse Tribunal de
Justiça para fins do artigo 1.030, incisos I e II,
do Código de Processo Civil, insubsistentes os
argumentos deduzidos no Agravo Regimental no
sentido de tornar inaplicável o referido recurso
paradigma ao presente caso. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISAO
: ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
em sessão pelos integrantes da Corte Especial, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
Agravo Regimental, nos termos do voto do
Presidente-Relator.
Goiânia, 27 de junho de
Documento Assinado Digitalmente
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