ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018
Publicação: quinta-feira, 13/09/2018
FATO ARTICULADO NA DENUNCIA. DIONE SOARES DE ARAUJO A TESTEMUNHA
EM JUIZO NARROU: () QUE TEM UM RELACIONAMENTO COM JORDANA;() QUE
FICOU SABENDO DOS FATOS ATRAVES DE JORDANA POR MEIO DE UM AUDIO
DE WHATSAPP; QUE ELA DIZIA QUE ELE TINHA IDO ATE A CASA DELA DIZE
NDO QUE IA ME MATAR; QUE SABIA ONDE EU MORAVA; QUE IA ME MATAR;()
. (...),CD EM ANEXO FLS. 311 . (...)" NAMORADO DA JORDANA; QUE AI
ELE FALOU QUE NAO ACEITAVA; QUE NAO QUERIA ELE PERTO DO FILHO DE
LE; QUE PERGUNTOU ONDE ELE MORAVA; QUE EU FALEI QUE NAO SABIA O E
NDERECO, QUE ELE FALOU QUE IRIA MATAR ELE; QUE ELE DISSE QUE MATA
RIA O DIONE; QUE NAO DISSE QUE MATARIA ELA;(). PORTANTO, NAO HA D
UVIDAS DE QUE O REU INTIMIDOU A VITIMA, ATRAVES DE PALAVRAS E TAM
BEM POR MEIO SIMBOLICO (PELO WHATSAPP). ASSIM, HA ENTENDIMENTO JU
RISPRUDENCIAL DE QUE A PALAVRA DA VITIMA, CORROBORADA COM OUTRAS
PROVAS, TEM MAIOR CREDIBILIDADE DO QUE AQUELA DIFUNDIDA PELO ACUS
ADO. EIS A HIPOTESE RETRATADA NOS AUTOS, JA QUE AS DECLARACOES DA
VITIMA ENCONTRAM-SE EM CONSONANCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL. LOGO
, O FATO DO REU TER IDO NA CASA DE JORDANA E FALADO PARA IRACI(MA
E DE JORDANA) TER-LHE DITO, QUE MATARIA OU TERIA QUEM O FIZESSE (
MATAR DIONE), TENHA EXPRESSAMENTE LHE JURADO DE MORTE, DEMONSTRA
DE FORMA CRISTALINA A AMEACA DE MAL INJUSTO E A GRAVIDADE POR ELE
VELADAMENTE ANUNCIADA. FRISE-SE QUE A PRISAO DE MARCOS PAULO ACO
NTECEU APOS DIONE INFORMAR AOS POLICIAIS QUE COMANDAVAM O CURSO D
E FORMACAO DE POLICIAIS, DO QUAL ELE PARTICIPAVA, SOBRE AS AMEACA
S SOFRIDAS. CONFORME DEMONSTRADO ACIMA NOS DEPOIMENTOS OBSERVA-SE
QUE AS AMEACAS DIRIGIDAS A DIONE FORAM FEITAS SOMENTE NA PRESENC
A DE IRACI, MAE DE JORDANA. ASSIM, NAO HAVENDO DUVIDAS QUANTO A T
IPICIDADE DA CONDUTA PRATICADA PELO REU E, AINDA, INEXISTINDO QUA
LQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE EM SEU FAVOR, DEVE
SER RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE. EM RAZAO DO EXPOSTO, JULGO I
MPROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E: A) ABSO
LVO O ACUSADO MARCOS PAULO SILVERIO DE ANDRADE, NOS TERMOS DO ART
. 386, INCISOS V, DO CPP NAS PENAS DO ARTIGO 33 (TRAZER CONSIGO),
DA LEI N 11.343/06; B) CONDENO NAS PENAS DO ART. 147 DO CODIGO P
ENAL BRASILEIRO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE EXPOSTOS
. PASSO A DOSAR-LHE A PENA IMPOSTA NOS TERMOS DO ARTIGO 59 C/C AR
TIGO 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, NECESSARIAS E SUFICIENTES PARA A
PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. CULPABILIDADE: O ACUSADO ERA PLEN
AMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DE
TERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, NAS CONDICO
ES EM QUE SE ENCONTRAVA, LHE ERA EXIGIVEL UMA CONDUTA DIVERSA, DE
ACORDO COM O DIREITO.. ANTECEDENTES: APESAR DE EXISTIREM PROCESS
OS PENAIS EM CURSO CONTRA O DENUNCIADO (INFORMACAO DE ANTECEDENTE
S CRIMINAIS DE FLS. 70/71), TAIS FATOS NAO PODEM SER VALORADOS NE
GATIVAMENTE CONTRA ELE, CONSOANTE INTELIGENCIA DO VERBETE N 444 D
A SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. MOTIVOS DO DELITO: NO P
RESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA,
NOS MOTIVOS QUE LEVARAM O ACUSADO A COMETER O CRIME. CIRCUNSTANC
IAS: NORMAIS PARA OS DELITOS DA MESMA ESPECIE, EIS QUE O ARTIGO 1
47 DO CODIGO PENAL, CONTEMPLAM PRECISAMENTE AS VIOLENCIAS COMETID
AS NO AMBIENTE FAMILIAR. PERSONALIDADE NADA SE SABE, RAZAO PELA Q
UAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BAS
E. CONDUTA SOCIAL NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCI
A NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONSEQUENCIAS DO D
ELITO: GRAVES, PORQUE A AMEACA NAO EXAURE SEU POTENCIAL LESIVO NO
INSTANTE QUE E PROFERIDA, UMA VEZ QUE CONTINUA A AFETAR A ESTRUT
URA PSICOLOGICA DA VITIMA AGREDIDA ENQUANTO PERDURAR O RECEIO DE
QUE O MAL PRENUNCIADO SE CONCRETIZE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAD
A CONTRIBUIU PARA A CONSUMACAO DO DELITO, PORTANTO, PREJUDICA O A
CUSADO. FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE
DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA PENA (CIRCUNSTANCIAS LEG
AIS), NAO VERIFICO CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. VERIFICO A AGRAVANT
E DA REINCIDENCIA, EM RAZAO QUE O CONDENADO TEM CONTRA SI EXECUCA
O PENAL NESTA COMARCA DE GUAPO. ASSIM AGRAVO A PENA EM 15 (QUINZE
) DIAS E, POR CONSEGUINTE, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 04 (QUA
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