ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018
Publicação: terça-feira, 09/10/2018
NOVEMBRO DE 2005, PELA FALECIDA. VERIFICANDO OS AUTOS, OBSERVO PE
LA DOCUMENTACAO APRESENTADA, DECLARACAO A FL. 15, QUE EXISTE UM F
UNDO DE RESERVA NO VALOR DE R$ 742,11 (SETECENTOS E QUARENTA E DO
IS REAIS E ONZE CENTAVOS), EM NOME DE ARLETE MARIA DA SILVA NOTTO
, NOTA-SE QUE OS VALORES ESTAO PRONTOS PARA SEREM SACADOS JUNTO A
EMPRESA GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO. ASSIM, NESTA RAZAO,
AS FILHAS ADRIANA DE LIMA SILVA SANZONE E LUCIMEIRE DE LIMA, REQU
EREREM O SAQUE DO RESPECTIVO VALOR, EM PARCELA UNICA, POR SE TRAT
AR DE PEQUENO VALOR. O FEITO NAO COMPORTA MAIORES DELONGAS. OS DO
CUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVAM QUE AS AUTORAS DETEM A QUAL
IDADE DE HERDEIRAS DA FALECIDA; A EXISTENCIA DE CREDITO EM FAVOR
DA DE CUJUS; E QUE AS AUTORAS SAO AS UNICAS HERDEIRAS NECESSARIAS
. TUDO ISSO CONFORME OS DOCUMENTOS PESSOAIS DAS INTERESSADAS, A C
ERTIDAO DE OBITO E A COPIA DE DECLARACAO DE VALOR CORRESPONDENTE
NO VALOR DE R$ 742,11 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E ONZE
CENTAVOS), FLS. 9/10/14/15. NAO OBSERVO OBSTACULO PARA O DEFERIME
NTO DO PEDIDO. CONCLUSAO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, O PED
IDO INICIAL, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL, AUTORIZ
ANDO AS FILHAS ADRIANA DE LIMA SILVA SANZONE E LUCIMEIRE DE LIMA,
A PROCEDER O SAQUE DE TODO O VALOR APRESENTADO NA INICIAL REFERE
NTE A COTA DE CONSORCIO (GRUPO 6096; COTA 36), JUNTO A GOVESA ADM
INISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXPECA-SE ALVARA EM NOME DAS REQUE
RENTES, PARA O LEVANTAMENTO DO REFERIDO VALOR DEVIDAMENTE CORRIGI
DO E ATUALIZADO ATE A DATA DO SAQUE. SEM CUSTA, JA QUE SOB O PALI
O DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE. ITAPACI, 02 DE OUTUBRO DE
2018. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
353712-48.2000.8.09.0083 ( 200003537123 )
227
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL
VILTON RIBEIRO ALVES
LAZARO RIBEIRO ALVES
ADV EXEQTE
: 44132 GO - NEI CALDERON
44131 GO - MARCELO OLIVEIRA ROCHA
36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA
ADV EXECDO
: 5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 200003537123 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE EXE
CUCAO MOVIDA POR BANCO DO BRASIL CONTRA VILTON RIBEIRO ALVES E LA
ZARO RIBEIRO ALVES, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. O
EXEQUENTE ADENTROU O JUDICIARIO REQUERENDO O PAGAMENTO DA DIVIDA
CONTRAIDA PELOS EXECUTADOS, POREM, DESDE O ANO DE 2002 REQUEREU,
SUCESSIVAMENTE, A SUSPENSAO DO FEITO, COMO PODE SER OBSERVADO AS
FLS. 50, 55, 59, 63, 69 E 73. A FL. 61, CERTIDAO DA ESCRIVANIA IN
FORMANDO QUE OS AUTOS, A DATA DE 07/04/2011, ESTAVAM ARQUIVADOS P
ROVISORIAMENTE A MAIS DE 06 ANOS, SEM NENHUMA MANIFESTACAO DO EXE
QUENTE. DESTA FEITA, RESTA CONFIGURADA A PRESCRICAO INTERCORRENTE
DA DEMANDA. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFIC
A-SE QUE O EXEQUENTE, DESDE O ANO DE 2002, REQUEREU A SUSPENSAO D
O FEITO SUCESSIVAMENTE E QUE, A DATA DE 07/04/2011, O FEITO ENCON
TRAVA-SE ARQUIVADO PROVISORIAMENTE A MAIS DE SEIS ANOS, SEM NENHU
MA MANIFESTACAO DO AUTOR (FL. 61). A SUMULA 150 DO STF DITA QUE P
RESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DE PRESCRICAO DA ACAO. ESTA PR
ESCRICAO DENOMINADA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE SE CONFIGURA QUAN
DO HA LONGA PARALISACAO DO PROCESSO POR CULPA DA PARTE CREDORA. D
ECORRIDO O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR DE 05 (CINCO) ANOS, SEM QUE O
EXEQUENTE PROVIDENCIE ATOS DE SUA INCUMBENCIA, OPERA-SE A PRESCRI
CAO INTERCORRENTE, COMO NO CASO SUB JUDICE. DIANTE DO EXPOSTO, RE
CONHECO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTIN
TA A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
Documento Assinado Digitalmente
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