ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018
Publicação: terça-feira, 16/10/2018
DIRETAMENTE DESTA AUDIENCIA PARA A CENTRAL DE TRIAGEM DA CPP, JUN
TO COM COPIA DO PRESENTE TERMO. OFICIE-SE AOS JUIZOS INFORMADOS N
A IAC DO AUTUADO, COMUNICANDO-LHES A SUA PRISAO NESTES AUTOS, DEV
ENDO SER INFORMADO SOMENTE NOS PROCEDIMENTOS EM TRAMITACAO. OFICI
E-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR ACERCA DAS ALEGADAS AGRESS
OES SOFRIDAS E PARA QUE SE AVERIGUE A CONDUTA DOS POLICIAIS MILIT
ARES REMETENDO COPIA DO PRESENTE INQUERITO E DA MIDIA DESTA AUDIE
NCIA. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL PELO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS; DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA CONCLUSAO DO INQU
ERITO POLICIAL DE REU PRESO, SEM QUE TENHA SIDO O MESMO ENCAMINHA
DO A ESTE JUIZO, REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE POLICIAL,
DEVENDO O INQUERITO POLICIAL SER ENCAMINHADO A ESTE JUIZO, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS; SEM A REMESSA, AO MINISTERIO PUBLICO E AP
OS VENHAM-ME CONCLUSOS. COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL A EST
E JUIZO, DESENTRANHEM-SE DESTES AUTOS AS PECAS NECESSARIAS, E JUN
TE-AS NO INQUERITO, CERTIFICANDO-SE; APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTO
S COM AS BAIXAS DEVIDAS. APOS, ENCAMINHE-SE O INQUERITO POLICIAL
AO MINISTERIO PUBLICO, COM A JUNTADA PREVIA DE CERTIDAO/INFORMACA
O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(A) INDICIADO(A), INDEPENDENTEMENTE
DE NOVO DESPACHO. CUMPRA-SE NADA MAIS HAVENDO, A MM JUIZA ENCERR
OU O PRESENTE TERMO. EU, _________ DIGITEI E ASSINO. MARCELLA CAE
TANO DA COSTA VALERIA C. DE P. MAGALHAES JUIZA DE DIREITO SUBSTIT
UTA PROMOTORA DE JUSTICA DEFESA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
91361-54.2014.8.09.0011
456
ACAO PENAL
KEVEN WILLIAM DA COSTA SILVA
EURIPEDES LIBANIO RIBEIRO FILHO
13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
52037 GO - GABRIEL CELESTINO SADDI ANTUNES FERR
DESPACHO
:
AUTOS N: 201400913610 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA
ACUSADO: EURIPEDES LIBANIO RIBEIRO FILHO VITIMA: KEVEN WILLIAN D
A COSTA SILVA SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, O
FERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE EURIPEDES LIBANIO RIBEIRO FILHO,
QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NOS ARTI
GOS 157, CAPUT, E 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO
MATERIAL (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), CONFORME ASSIM NARRADO (FLS
. 02/04): () 1. CONSTA DO INCLUSO PROCEDIMENTO APURATORIO QUE, NO
DIA 14 DE MARCO DE 2014, POR VOLTA DE 11H:15MIN, O DENUNCIADO, N
A CONDUCAO DA MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN KS, COR VERMELHA, ANO/
MODELO 2011, PLACA NLC7169, QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME, ABORD
OU A VITIMA KEVEN WILLIAN DA COSTA SILVA (QUAL. FL. 11), QUE ESTA
VA EM UM PONTO DE ONIBUS, NESTA URBE, E, MUNIDO DE SIMULACRO DE A
RMA DE FOGO, QUE TRAZIA NO BOLSO, DEU-LHE VOZ DE ASSALTO, DELA SU
BTRAINDO UM APARELHO CELULAR, MARCA NOKIA, UM CAPACETE, COR PRETO
E UMA CORRENTE DOURADA. 2. ACIONADOS, POLICIAIS MILITARES LOCALI
ZARAM, NUM LOTE BALDIO, LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA, NESTA URB
E, O DENUNCIADO QUE, NA FUGA EMPREENDIDA NO REFERIDO VEICULO, DEL
E VEIO A CAIR, APREENDENDO EM SEU PODER O SIMULACRO DE ARMA DE FO
GO, A MOTOCICLETA E OS DEMAIS OBJETOS QUE FORAM ROUBADOS, DEPOIS
RESTITUIDOS AOS PROPRIETARIOS VIDE TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO
(FLS. 15/16) E TERMOS DE ENTREGA (FLS.17 E 41/42). 3. APUROU-SE Q
UE TAL MOTOCICLETA, PERTENCENTE A TOTAL CONTABILIDADE LTDA. ME, F
OI SUBTRAIDA POR INDIVIDUO NAO IDENTIFICADO, EM 08 DE MARCO DO CO
RRENTE ANO, POR VOLTA DE 23H00MIN, EM FRENTE A UMA RESIDENCIA SIT
UADA NO BAIRRO INDEPENDENCIA, TAMBEM NESTA CIDADE, DE HEBER BATIS
TA DE OLIVEIRA (QUAL. FL.32), MOTOBOY DA MENCIONADA EMPRESA, QUE
DELA ESTAVA NA POSSE VIDE BOLETIM DE OCORRENCIA (FLS.30/31) E CON
SULTA DETRAN (FL.29). ASSIM SENDO, ESTANDO O DENUNCIADO INCURSO N
AS SANCOES DOS ARTIGOS 157, CAPUT, E 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO
PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), REQUER O
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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