ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019
Publicação: quinta-feira, 31/01/2019
E DOS EFEITOS RECURSAIS E PLANILHA DE CALCULO, INFORMANDO, ADEMAI
S, O NUMERO DO CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) DO MESMO OU A INEX
ISTENCIA DA INFORMACAO NOS AUTOS DE PROCESSO. 07.INTIME-SE. CUMPR
A-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 23 DE JANEIRO DE 2019. ANA CLAUDIA
VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO LEGAL)
NR. PROTOCOLO
:
9130-91.2019.8.09.0011
AUTOS NR. : 112
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: SAMUEL ROCHA DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
EX POSITIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ORDENAMENTOS JURIDICOS CON
STITUCIONAL (ART. 5, INCISOS LXV E LXVI) E PROCESSUAL PENAL PATRI
OS (NOMEADAMENTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 310), CO
NCEDO A LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA AO INVESTIGADO SAMUEL ROCH
A DA SILVA, OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES,
SOB PENA DE REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO: A)COMPARECIMENTO MEN
SAL A SEDE DO JUIZO ATE O DIA CINCO (05) DE CADA MES, DURANTE O C
URSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA
DES; B)COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCEDIMENTO PARA OS QUA
IS SEJA INTIMADO; C)QUE NAO FREQUENTE CASAS DE TAVOLAGEM, DE PROS
TITUICAO E OUTROS LOCAIS DE MA FAMA; D)QUE NAO MUDE DE RESIDENCIA
, SEM PREVIA CIENTIFICACAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE; E)QUE NAO S
E AUSENTE POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DO DISTRITO DA CULPA, SEM CO
MUNICAR A ESTA AUTORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO; ESTA DECI
SAO TEM FORCA DE ALVARA DE SOLTURA, O AUTUADO SAMUEL ROCHA DA SIL
VA, DEVERA IMEDIATAMENTE SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOT
IVO NAO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
8917-85.2019.8.09.0011
AUTOS NR. : 109
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: POSITIVA COMERCIO DE COSMETICOS INOVAR COSMEDICO
INDICIADO
: JHENIFER DAYANE ALVES DE JESUS
DESPACHO
:
EX POSITIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ORDENAMENTOS JURIDICOS CON
STITUCIONAL (ART. 5, INCISOS LXV E LXVI) E PROCESSUAL PENAL PATRI
OS (NOMEADAMENTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 310), CO
NCEDO A LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A INVESTIGADA JHENIFER DAY
ANE ALVES DE JESUS, OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CON
DICOES, SOB PENA DE REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO: A)COMPARECIM
ENTO MENSAL A SEDE DO JUIZO ATE O DIA CINCO (05) DE CADA MES, DUR
ANTE O CURSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS
ATIVIDADES; B)COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCEDIMENTO PAR
A OS QUAIS SEJA INTIMADO; C)QUE NAO FREQUENTE CASAS DE TAVOLAGEM,
DE PROSTITUICAO E OUTROS LOCAIS DE MA FAMA; D)QUE NAO MUDE DE RE
SIDENCIA, SEM PREVIA CIENTIFICACAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE; E)Q
UE NAO SE AUSENTE POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS DO DISTRITO DA CULPA,
SEM COMUNICAR A ESTA AUTORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO; ES
TA DECISAO TEM FORCA DE ALVARA DE SOLTURA, A AUTUADA JHENIFER DAY
ANE ALVES DE JESUS, DEVERA IMEDIATAMENTE SER POSTA EM LIBERDADE,
SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
150255-81.2018.8.09.0011
2324
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
NAYARA MOURA DE HOLANDA
19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
195 de 2066
