ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019
Publicação: terça-feira, 19/02/2019
A JUNTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD AS FF
. 315/325 DOS AUTOS, VERIFICA-SE, PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS F
F. 307/309, 328/330 E 335/337, QUE, APOS A APURACAO DA FALTA GRAV
E COMUNICADA AS FF. 257 E 297/299, O REEDUCANDO TEVE OUTRAS NOVAS
FALTAS NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO, QUANDO ABANDON
OU O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. ASSIM, A NTES DE QUALQUER OUTRA P
ROVIDENCIA, O FICIE-SE AO DIRETOR DA CASA DO ALBERGADO DR. GONZAG
A JAYME, REQUISITANDO QUE INSTAURE E CONCLUA, NO PRAZO MAXIMO DE
15 (QUINZE) DIAS, OU ENCAMINHE A ESTE JUIZO, CASO JA TIVER SIDO F
EITO, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PARA A
PURAR A FALTA GRAVE COMETIDA PELO SENTENCIADO NO CUMPRIMENTO DA P
ENA EM REGIME SEMIABERTO (FF. 307/309, 328/329 E 335/337). SALIEN
TO QUE DEVERAO SER OBSERVADAS TODAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS,
EM ESPECIAL O DIREITO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, INCLUSI
VE COM A PARTICIPACAO DE DEFESA TECNICA. INSTRUA O OFICIO COM COP
IAS DOS DOCUMENTOS DE FF. 307/309, 328/329 E 335/337 . FINDO O PR
AZO SEM RESPOSTA, ESTABELECA-SE CONTATO TELEFONICO COM O DIRETOR
DA UNIDADE PRISIONAL, SOLICITANDO O ENVIO IMEDIATO DO PROCEDIMENT
O REQUISITADO. ACOSTADO O P ROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA
R - PAD AOS AUTOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, POSTERIORMENTE
, A DEFESA DO SENTENCIADO, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, ACE
RCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONCOMITANTEMENTE
, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO PEDIDO DE F. 296. CUMPRI
DAS AS DETERMINACOES, CERTIFIQUE-SE E FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
. CUMPRA-SE COM URGENCIA . RIO VERDE GO, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO DECRETO
JUDICIARIO N. 1.444/2018 ) 11
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
152572-96.2017.8.09.0137
1106
EXECUCAO PENAL
WELLINGTON DE MELO RODRIGUES
ORLANDO TEIXEIRA DE SOUZA
EDILMA PAULA ESTEVAO
ADV ACUS
: 40440 GO - DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DIANTE DO COMETIMENTO DE SUPOSTA FALTA GRAVE, AM
PARADO NO ART. 118, I, DA LEI N 7.210/84, PROMOVO A REGRESSAO CAU
TELAR DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO REEDUCANDO WELLINGTON DE MEL
O RODRIGUES PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. ATENTE-S
E A ESCRIVANIA PARA O PRAZO DE VALIDADE DA ORDEM PRISIONAL, QUAL
SEJA: 25/11/2030 E NECESSIDADE DE ALIMENTACAO DO CADASTRO NACIONA
L DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, COMO DETERMINADO PELA CORREGEDORI
A DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. OFICIE-SE AO DIRETOR
DA CASA DO ALBERGADO DR. GONZAGA JAYME, INFORMANDO ACERCA DA PRE
SENTE DECISAO, BEM COMO REQUISITANDO QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS NE
CESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, CASO O SENTENC
IADO COMPARECA NA UNIDADE. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, OFICIE-S
E AO DIRETOR DA CASA DO ALBERGADO DR. GONZAGA JAYME, REQUISITANDO
QUE INSTAURE E CONCLUA, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, OU
ENCAMINHE A ESTE JUIZO, CASO JA TIVER SIDO FEITO, O PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA GRAVE COMETIDA PEL
O SENTENCIADO E NOTICIADA AS FF. 202/204. SALIENTO AINDA, QUE DEV
ERAO SER OBSERVADAS TODAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECI
AL O DIREITO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, INCLUSIVE COM A P
ARTICIPACAO DE DEFESA TECNICA. INSTRUA O OFICIO COM COPIA DO DOCU
MENTO DE FF. 202/204. FINDO O PRAZO SEM RESPOSTA, ESTABELECA-SE C
ONTATO TELEFONICO COM O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, REQUISITAND
O O ENVIO IMEDIATO DAS INFORMACOES REQUISITADAS. ACOSTADO O PROCE
DIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAD AOS AUTOS, INTIMEM-SE AS P
ARTES PRIMEIRO O MINISTERIO PUBLICO, APOS A DEFESA PARA MANIFESTA
REM-SE SOBRE A FALTA GRAVE COMETIDA PELO SENTENCIADO, NO PRAZO MA
XIMO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, CERTIFIQUE-SE
Documento Assinado Digitalmente
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