ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019
Publicação: quinta-feira, 28/03/2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 162763-52.2018.8.09.0175
: 1707
: ACAO PENAL
: RODRIGO PEREIRA LIMA
RAFAEL PEREIRA LIMA
JOAMARIA FERREIRA VALVERDE
VICTOR DE PAULA COSTA
VITIMA
: BRUNA MATOS TELES
ADV ACUS
: 38975 GO - RAFAEL LOPES DE SOUSA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
54431 GO - THIAGO ARRUDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1707/19 (201801627635) DESPACHO : 1) COMPULSANDO OS AUTOS
, VERIFICA-SE QUE OS ACUSADOS JOAMARIA FERREIRA VALVERDE , RAFAEL
PEREIRA LIMA E VICTOR DE PAULA COSTA ATE ENTAO POSSUIAM DEFENSOR
ES CONSTITUIDOS, DR. RONALDO DAVID GUIMARAES OAB/GO N 23.949 (PRO
CURACOES DE FLS. 144 E 149), DR. DARLAN ALVES FERREIRA - OAB/GO N
. 19.325 E DR. THIAGO ARRUDA DOS SANTOS - OAB/GO N. 54.431 (PROCU
RACAO DE FLS. 232), OS QUAIS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA APRESENTA
CAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, QUEDARAM-SE INERTES, NAO HAVENDO NOS
AUTOS RENUNCIA POR PARTE DOS REFERIDOS DEFENSORES, NOS TERMOS DO
ART. 112, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAP
UT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDON
AR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE
O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIM
OS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCI
ADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO
ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, ANTES DE DAR APLI
CACAO A PENA DE MULTA, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DR. RONALDO DAVID
GUIMARAES OAB/GO N 23.949, DR. DARLAN ALVES FERREIRA - OAB/GO N.
19.325 E DR. THIAGO ARRUDA DOS SANTOS - OAB/GO N. 54.431, PARA A
OFERTA DAS DEFESAS PRELIMINARES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CONS
TE DAS INTIMACOES A ADVERTENCIA ACERCA DA APLICACAO DA MULTA PREV
ISTA NO ARTIGO 265, SUPRACITADO, CASO TRANSCORRA IN ALBIS NOVAMEN
TE O PRAZO FIXADO. 2) CUMPRA-SE A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FLS. 2
33/234 EM RELACAO AO ACUSADO VICTOR DE PAULA COSTA , RENOVANDO-SE
A ORDEM CITATORIA NO ENDERECO FORNECIDO PELO ADVOGADO A FIM DE Q
UE RESPONDA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A
NOTE-SE NO MANDADO QUE SENHOR OFICIAL DE JUSTICA DEVERA OBSERVAR
AS FACULDADES PREVISTAS NO ART. 252 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
CASO O REFERIDO ACUSADO NAO SEJA NOVAMENTE ENCONTRADO NO ENDERECO
FORNECIDO, PROCEDA-SE A CITACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIA
S, PARA QUE, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), POSSA ATRAVES DE ADVOG
ADO, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE PUBLICACAO DO EDITAL, BEM COMO
O PRAZO PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, ABRA-SE VIST
A AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE AC
ERCA DO DISPOSTO NO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3) QUA
NTO AO ACUSADO RODRIGO PEREIRA LIMA , VERIFICO QUE JA APRESENTADA
A SUA RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 238/240), A QUAL SERA OPORTUNAME
NTE ANALISADA. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. BIANCA MELO CINTRA JU IZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
27744-40.2019.8.09.0175
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FLAGRANTE/INQUERITO
JOHNATHAN MIRANDA RIBEIRO
A COLETIVIDADE
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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