ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019
Publicação: segunda-feira, 13/05/2019
ME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, O DEFENSOR, BEM COMO A VIT
IMA E AS TESTEMUNHAS, REQUISITANDO E EXPEDINDO CARTA PRECATORIA,
SE NECESSARIO. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2019. SUELENITA SOARES CORR
EIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 308253-83.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 713
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO FERREIRA MARTINS
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201603082535 DE SPACHO ANTE AS CERTIDOES DE F. 167/16
8, D EFIRO O PEDIDO FEITO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL A F. RET
RO E DETERMINO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA CONSTANTE NO ARTIGO 25
4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ARTIGO 362, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. APOS, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE HA INFORMACAO SO
BRE A LOCALIZACAO DA MIDIA EXTRAVIADA (F. 71), EM CASO NEGATIVO,
OFICIE-SE A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS, REQUISITAND
O-LHE COPIA DO CD/MIDIA QUE CONTEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIB
UTARIO N 4011001536513. POR FIM, INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO,
CONSTITUIDO A F. 128, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE MAIO DE 2019. SUELENITA SOARES CORRE
IA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
41399-79.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 222
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOSENILTON DA SILVA GONCALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 16133 GO - LUCIA HELENA TOMAZ DE SANTANA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201900413994 DESPACHO OFICIE-SE A GERENCIA DO INSTITU
TO DE CRIMINALISTICA, PARA QUE ENVIE O LAUDO DE EXAME DE PERICIA
DO LOCAL DE CRIME, BEM COMO O DE IDENTIFICACAO DOS OBJETOS APREEN
DIDOS NO LOCAL, DESTE PROCESSO, EM CARATER DE URGENCIA. APOS A JU
NTADA DOS LAUDOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE MAI
O DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
17216-78.2018.8.09.0175
126
ACAO PENAL
KELIO SANTANA DOS SANTOS
NELSON ALVES DE NOVAES
19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201800172162
-SE QUE EXISTEM BENS APREENDIDOS, VINCULADOS AO PRESENTE FEITO, Q
UAIS SEJAM: I) 01 CARTEIRA DE COURO COR PRETA;
DE JOVENILTO DE JESUS SANTOS; OBSERVA-SE QUE, TRANSCORRIDO PERIO
DO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS, APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO, O
REFERIDO OBJETO NAO FOI RECLAMADO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O PR
INCIPIO DA RAZOABILIDADE E A INEXISTENCIA DE MANIFESTACAO PARA RE
STITUICAO DOS BENS, DECRETO O PERDIMENTO DO MENCIONADO OBJETO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 120 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O
FICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO PARA QUE PROCEDA COM A DESTRUICAO, L
EILAO OU DOACAO DOS BENS CONSTANTES NO LOTE 12565, CONFORME ENTEN
DER VIAVEL. POR FIM, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, ARQU
IVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE
MAIO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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