ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019
ADV ACUS
: 12030 GO - CICERO DANIEL DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 200601598878 EXPECA-SE CARTA PRECATORIA CITATORI
A PARA O ACUSADO MARCOS ROBERTO JESUS GOMES DE OLIVEIRA , NO ENDE
RECO INFORMADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 372, PARA QUE, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, CONFORME O A
RTIGO 396 E 396-A DO CPP, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA CERTIF
ICAR SE O DENUNCIADO JA POSSUI DEFENSOR, OU SE TEM INTERESSE NA N
OMEACAO DE UM DEFENSOR PUBLICO. DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO, ABRA-S
E NOVA VISTA AO MEMBRO DO PARQUET . CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE JUN
HO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 324740-63.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 913
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUPERMERCADO BRETAS
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201702049587 CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTACAO
MINISTERIAL DE FL. 152, DE-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA QUE
APRESENTEM AS PERGUNTAS A SEREM LANCADAS NAS CARTAS ROGATORIAS Q
UE SERAO EXPEDIDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 27 DE JUNHO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 324740-63.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 913
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUPERMERCADO BRETAS
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201203247405 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU
E EXISTE BEM APREENDIDO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO, QUAL SEJA:
I) 01 (UM) DVD-R; EVIDENCIA-SE QUE MESMO AGUARDADO O PERIODO SUPE
RIOR A 90 (NOVENTA) DIAS, APOS A PUBLICACAO DA SENTENCA, OS REFER
IDOS BENS NAO FORAM RECLAMADOS. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O PRINC
IPIO DA RAZOABILIDADE E A INEXISTENCIA DE MANIFESTACAO PARA RESTI
TUICAO DOS BENS, DECRETO O PERDIMENTO DO MENCIONADO OBJETO, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 120 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OFIC
IE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA QUE PROCEDA COM A DESTRUICAO, LEI
LAO OU DOACAO DO BEM INDICADO NO ITEM I, CONFORME ENTENDER VIAVEL
. APOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2
019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208817-45.2009.8.09.0061 ( 200902088178 )
AUTOS NR. : 729
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: WANDER REIS GONCALVES DA SILVA
ACUSADO
: CLEBSON BARBOSA SOLIS
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 200902088178 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPR
A-SE. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204958-86.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1099
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PATRICIA DOMINGUES TEIXEIRA
VITIMA
: MICHELE DOMINGUES TEIXEIRA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201702049587 CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTACAO
MINISTERIAL DE FL. 152, DE-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA QUE
APRESENTEM AS PERGUNTAS A SEREM LANCADAS NAS CARTAS ROGATORIAS Q
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
98 de 438