TJMG 08/01/2014 -Fic. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
61111-5
61113-1
61114-0
61115-8
61116-6

Tarcio
Primo
Belem
Barbosa

Maria Regina
de Assis
29/12/2013 03/01/2014
Fonseca
Barbosa
Oscarina
Jose Alves Gomes
Pimenta 05/11/2013 03/01/2014
da Silva
da Silva
Celina de
Jair Pessoa
Carvalho
16/12/2013 06/01/2014
de Moraes
Moraes

Manoel de Seyla Moreira
Queiroz
Neves Lopes
Lopes
Stael Maria
Ramiro
Bossaneli
Bossaneli

27/12/2013 06/01/2014
12/12/2013 06/01/2014

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº
Benefício

Instituidor

48.859-3

Marina Luiza
Silva e Souza

Beneficiário(s)
Saulo Augusto Silva e Souza
Rogerio Marques de Souza

51.015-7

Maria Jose
Luiza Oliveira Fernandes Barros
Oliveira Barros Joao Samuel Fernandes Barros

52.895-1

Simone
Pessoa Duarte
Bittencourt

Geórgia Duarte Bittencourt
Geovana Duarte Bittencourt
Glenio Araujo Bittencourt

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Maria Antônia
Ferreira dos Santos

Requerente(s)
Rafael Rodrigues dos Santos e outra

Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2014.
ATO DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS IRIS
RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora, a
partir de 08/01/2014: Masp 1072554-7, Adriana K. C. de Oliveira, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio.
07 505779 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 03/01/2014: RECEPCIONISTA (F): Denise Aparecida Da Silva, Patricia Hilario Timoteo.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 03/01/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F):Beatriz Abras Couto Severino, Luciana Ap Inacio, Marilandia Percilia Alves, Aline Teixeira De
Araujo. Convocados em 03/01/2014: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Luciana Soares Alves, Esther Talita Gomes Sebastião, Ana Paula Lima
Souza, Camila Joyce Alves Carneiro, Rafaela Gomes Pereira, Milene
Feliz De Oliveira, Camilla Aparecida Alves Nascimento, Rayssa Karen
Nogueira, Thais Rodrigues De Carvalho, Raphaela Evangelista Lopes
Dos Santos. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Bossuet Soares Costa
Silva, Carlos Henrique Reis, Kennedy Santiago Sette, Breno Andre De
Jesus Silva, Gilberto Aguiar Dos Santos, Fabio Junio De Oliveira, Jose
Eduardo Marzano, Jose Geraldo Oliveira, Arnaldo Tomaz Da Silva,
Carlos Alberto Moreno, Miguel Sergio Reis, Joao Machado Costa E
Silva, Clovis Marques Da Silva, Anderson De Carvalho Vilaca, Marcos
Rogerio Alves Miranda.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(F): Gabriela De Souza Melo 21/08/2013.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação: Convocados em 03/01/2014 para a cidade de
BELO HORIZONTE: MOTORISTA CARTEIRA HABILITACAO
B(M): Darian De Jesus Baia, Antonio Jose De Oliveira, Carlos Augusto
Ferreira.
07 505418 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 06/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
MANHUMIRIM Auxiliar de Serviços Especializados Ludiene Souza
da Silva.
Convocação Em 07/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Copeira Neide de Oliveira Campos.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: BARBACENA Copeira
Paulina Auxiliadora Basilio (30/12/2013).
DESISTENTES: TRÊS CORAÇÕES Encarregado de Limpeza e Conservação (M) Dalberth Sulivan Mathias (20/12/2013).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 06/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CARANGOLA Servente de Serviços Gerais (F) Rosiane Gonçalves
Nogueira, UBERLÂNDIA Porteiro/Vigia (M) Joao Batista Pacheco,
VARGINHA Telefonista Luciano de Almeida Guedes,
Convocação Em 07/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Digitador/Teledigitador/Teledigitalizador Leandro
Campos Freitas do Carmo, MO0NTES CLAROS Servente de Serviços
Gerais Marcos Aurelio dos Anjos Mota.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: CARANGOLA Servente de
Serviços Gerais (F) Rosimar de Andrade Querubim (23/12/2013),
DESISTENTES: BARBACENA Auxiliar de Serviços (M) Demian
Carvalho de Lima (19/12/2013), UBERLÂNDIA Porteiro/Vigia (M)
Claudio Basilio da Silva (13/12/2013, VARGINHA Telefonista Antonio Cesar Benedito de Paiva (16/12/2013),
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: BARBACENA
Digitador/Teledigitador/Teledigitalizador Claudimir Jose da Silva
(18/12/2013).
07 505419 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇAO - DEFIS
INTIMAÇÃO
Fica a empresa Ponta de Estoque BH Ltda INTIMADA a promover,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/
parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Diretoria
Executiva de Fiscalização – DEFIS/SUFIS, situada na Rua da Bahia nº
1.816, 4º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-924.
Auto de Infração: Nº: 01.000203662-11
Sujeito Passivo: Ponta de Estoque BH Ltda.
CNPJ nº: 02.032.471.0001-07
Inscrição Estadual nº: 001.780116.00-96
Endereço: Lugar incerto e não sabido, tendo em vista mudança do endereço Av. Dom Pedro I nº 2053 sala 202 – Bairro São João Batista – Belo
Horizonte, conforme informação da EBCT.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2014.
Marcos Rogério Baeta Pereira
Diretoria Executiva de Fiscalização/SUFIS
DIRETOR
07 505772 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 254.579-6, Cleusa Rodrigues das Chagas, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 31.12.2013.
Masp 262.628-1, Jaider Francisco Albergaria, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 22.12.2013.
Masp 285.744-9, Maura Maria Mendonça Bosque, AFRE, referente ao 6º
qüinqüênio a partir de 04.05.2013.
Masp 297.644-7, Candido Tadeu de Almeida, AFRE, referente ao 9º quinquênio a partir de 25.12.2013.
Masp 317.412-5, Antonio Martins Dias Filho, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 21.12.2013.
Masp 297.696-7, Mário Cezar Gaburri de Souza Lima, AFRE, referente ao
7º quinquênio a partir de 13.12.2013.
Masp 322.984-6, Elane Alves de Andrade, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio, a partir de 18.12.2013.
Masp 326.544-4, Maria Angela de Oliveira Ramos, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 18.12.2013.
Masp 337.539-1, Clarkson Cesar de Carvalho Teixeira, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 21.12.2013.
Masp 372.203-0, Ione Exner Rezende da Silva Motta, AFRE, referente ao
6º quinquênio, a partir de 20.12.2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.
113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da CR/1988, aos
servidores:
Masp 285.744-9, Maura Maria Mendonça Bosque, a partir de 04.05.2013,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 322.984-6, Elane Alves de Andrade, a partir de 18.12.2013, referente
ao cargo de GEFAZ.
Masp 326.544-4, Maria Angela de Oliveira Ramos, a partir de 18.12.2013,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 372.203-0, Ione Exner Rezende da Silva Motta, a partir de 20.12.2013,
referente ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º, do
art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 254.579-6, Cleusa Rodrigues das Chagas, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 31.12.2013.
Masp 270.924-4, José Julio Rosa da Silva, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17.12.2013.
Masp 270.968-1, Silvio Moreira Alves, AFRE, referente ao 4º qüinqüênio
de exercício, a partir de 19.12.2013.
Masp 272.164-5, Maria de Fatima Marinho Viana, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 23.12.2013.
Masp 285.621-9, Antônio Jorge Freitas Lopes, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.12.2013.
Masp 317.415-8, Hederaldo Ferreira Nunes, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23.12.2013.
Masp 347.600-9, Teresa Cristina Sacchetto Monteiro, TFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 30.12.2013.
Masp 358.920-7, Julio Cezar Oliveira Mariano, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18.12.2013.
Masp 360.467-5, Maria Lúcia Carmo Luiz da Silva, AFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 18.12.2013.
Masp 368.030-3, Maria Selma Moreira, TFAZ, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 29.12.2013.
Masp 373.856-4, Kátia de Medeiros Fonseca, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26.12.2013.
Masp 667.140-8, Rothisen Renato de Jesus, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 24.12.2013.
Masp 752.240-2, Gustavo Verdolin Lopes, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28.12.2013.
Masp 924.368-4, João Batista Bonifacio, TFAZ, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 30.12.2013.
Masp 924.733-9, José Carlos Rodolfo, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 22.12.2013.
Masp 929.245-9, Vanda Maria de Souza Esteves, AFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 30.12.2013.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 263.209-9, Maria Beatriz Maia, a partir de 02.07.2013.
Masp 290.435-7, Helenice Alvarenga, a partir de 03.12.2013.
Masp 361.517-6, Paulo César Mota Rezende, a partir de 01.08.2013.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO E CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM
ESPECIE, referente aos servidores:
Masp 455.454-9, Eliecy Eduarda Oliveira Ligtvoet, publicado em
24.07.1999: onde se lê 1º qüinqüênio a partir de 13.10.1998, leia-se 1º qüinqüênio a partir de 16.03.1998 em cumprimento à sentença proferida nos
autos do processo nº 1332388-88.1999.8.13.0024.
Masp 262.887-3, Lilian Rezende Andrade Oliveira, publicados em
15.02.1992;19.04.1997 e 20.04.2002, respectivamente: onde se lê 1º decênio, leia-se 1º decênio a partir de 22.02.1992; onde se lê 1º qüinqüênio de
exercício , leia-se 1º quinquênio de exercício a partir de 28.04.1997; onde
se lê 2º quinquênio de exercício leia-se 2º quinquênio de exercício a partir
de 27.04.2002.
Masp 350.139-2, Norma Machado Alves, publicados em 10.06.1995;
10.06.2000 e 19.06.2010, respectivamente: onde se lê 2º quinquênio de
exercício, leia-se 2º quinquênio de exercício a partir de 10.07.1995; onde se
lê 3º quinquênio de exercício, leia-se 3º quinquênio de exercício a partir de
09.07.2000; onde se lê 5º quinquênio de exercício a partir de 08.06.2010,
leia-se 5º quinquênio de exercício a partir de 07.07.2010.
Masp 355.275-9, Altamiro Leite de Souza, publicado em 18.12.2013:
onde se lê referente ao saldo de 8 (oito) meses, leia-se referente ao saldo
de 7(sete) meses.
REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor:
Masp 361.517-6, Paulo Cesar Mota Rezende, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 16.12.2013.
07 505491 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 005.856/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por terem suas inscrições suspensas por motivo de indicação de dados
cadastrais falsos, e por não cumprirem o disposto no inciso IV do Art.16
da Lei nº 6.763, de 30.12.1975, combinado com o Artigo 108, inciso
II, letra “e” do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002,
ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus
sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º. Nível/Belo
Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de
Lourdes, em Belo Horizonte/MG, todos os documentos fiscais em seu
poder, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e
terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base no disposto no
Art. 108, inciso II, alínea “e” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001784952.00-33 Profield Dourados Com. Imp. de Ferram. Ltda.- Me
Sócios: CPF: 423802078-28
001894191.00-56 Francisco Anastacio Moreira
Sócios: CPF: 018576696-06
Segunda-feira, 6 de Janeiro de 2014.Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 005.858/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001081917.00-62 Avn Moda E Acessórios Ltda.
062865808.02-17 Annoni Y Annoni Ltda. – Epp.
062057481.01-79 Windsor Vestuários Eireli
Segunda-feira, 6 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 005.859/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062899604.00-87 Design Do Vidro Ltda. - Epp
062876775.00-35 Casa Verde Amarelo Ltda.
062345206.00-20 Goncalves e Fonseca Moveis Eletrod. Ltda. - Epp
Segunda-feira, 6 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000007212.28
Sujeito Passivo: Maria de Lourdes Rocha Pereira
CPF: 014.456.006-25
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo
10, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, intimamos V.S.ª do início de ação fiscal pelo Auditora Fiscal da Receita
Estadual – AFRE, Ivana Leal de Souza, MASP 387.160-5 no dia 12 de
novembro, às 11:00, referente aos atos praticados pelo Sujeito Passivo
acima identificado, relativa à verificação das informações prestadas à
Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/
Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2008, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD,
previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 807, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31)
3289.6801, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário
e/ou de bens ou direitos recebida, referente ao exercício de 2008.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes-Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000007226.23
Sujeito Passivo: Paulo Pinheiro Orsini
CPF: 012.288.196-61
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo
10, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, intimamos V.S.ª do início de ação fiscal pelo Auditora Fiscal da Receita
Estadual – AFRE, Ivana Leal de Souza, MASP 387.160-5 no dia 12 de
novembro, às 11:00, referente aos atos praticados pelo Sujeito Passivo
acima identificado, relativa à verificação das informações prestadas à
Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/
Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2008, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD,
previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 807, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31)
3289.6801, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário
e/ou de bens ou direitos recebida, referente ao exercício de 2008.
Belo Horizonte, 7 de janeiro de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes-Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000007218.99
Sujeito Passivo: Rosana Prates Campos
CPF: 011.892.346-25
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo
10, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, intimamos V.S.ª do início de ação fiscal pelo Auditora Fiscal da Receita
Estadual – AFRE, Ivana Leal de Souza, MASP 387.160-5 no dia 12 de
novembro, às 11:00, referente aos atos praticados pelo Sujeito Passivo
acima identificado, relativa à verificação das informações prestadas à
Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/
Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2008, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD,
previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 807, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31)
3289.6801, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário
e/ou de bens ou direitos recebida, referente ao exercício de 2008.
Belo Horizonte, 7 de janeiro de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes-Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3

SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Administrar Serv. de Apoio Ltda – EPP – I.E: 062.329512.00.39
Coob: Marcos Jose Nogueira Rosa - CPF: 277.822.716-49
Rua Zito Soares, 156, Mangabeiras – Bhte – MG
Coob: Solange Luciana Rosa – CPF: 663.177.626-00
Rua Zito Soares, 156, Mangabeiras – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000209146.93
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2014
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
07 505492 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 005.857/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001969039.00-66 TRANSCAXIAS LOGISTICA MODAL LTDA
Sete Lagoas, 06 de Janeiro de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
CONTAGEM-DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- EXPRESSO ITAUNA LTDA
IE:0679515460190 - CNPJ:00917201000310
Endereço: Rua GRACYRA RESSE DE GOUVEIA, 800 JARDIM PIEMONT NORTE - BETIM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: TODOS
OS DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZADOS EMITIDOS A
PARTIR DE 01/07/2013.
Ato Declaratório nº 12.067.110.001451, de 06/01/2014
BETIM, 06 de janeiro de 2014.
JOÃO PAULO FERREIRA BRAZ
DELEGADO FISCAL EM EXERCÍCIO 1º NIVEL - BETIM
EDITAL 005.860/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001893436.00-54 KATICILANE DA CONCEICAO SILVA
07570296630
001044507.00-13 MARIANA BATISTA NUNES LEAL CRUZ- ME
301227568.00-90 TD TRANS-DAYTE TRANSPORTES LTDA
Terça-feira, 7 de Janeiro de 2014.
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Betim:Sônia Elisa Coutinho
Morais
EDITAL 005.861/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067951546.01-90 EXPRESSO ITAUNA LTDA
Terça-feira, 7 de Janeiro de 2014.
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Betim:Sônia Elisa Coutinho
Morais
EDITAL 005.862/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067374260.00-86 RIEME PECAS E ACESSORIOS PARA
VEICULOS LTDA – EPP
Terça-feira, 7 de Janeiro de 2014.
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Betim:Sônia Elisa Coutinho
Morais
Superintendência Regional da Fazenda II Contagem
AF 2º Nível de Curvelo
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará na inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Praça Tiradentes, 510 – Centro - Curvelo/MG.
PTA nº: 01.000205847.66