28 – quarta-feira, 19 de Março de 2014
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Srs. Administradores e Acionistas da
TECNOSULFUR SISTEMA DE METAIS LÍQUIDOS S/A
Sete Lagoas-MG
Examinamos as demonstrações contábeis da Tecnosulfur Sistema de
Tratamento de Metais Líquidos S/A, que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2013, e as respectivas demonstrações
do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para
o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas
contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração
pelas Demonstrações Contábeis - A Administração da empresa é
responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos
Auditores Independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma
opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa
auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas
pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo
de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres
de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações
apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados
dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de
distorção relevante das demonstrações contábeis, independentemente se
causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera
os controles internos relevantes para a elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis da empresa para planejar
os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,
mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses
controles internos da empresa. Uma auditoria inclui, também, a avaliação
da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião. Opinião - Em nossa opinião, as
demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
Tecnosulfur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S/A em 31
de dezembro de 2013, o resultado de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
Belo Horizonte, 28 de Fevereiro de 2014
SOLTZ, MATTOSO & MENDES - Auditores Independentes
CRCMG Nº. 002.684/O ALVARÁ CRCMG Nº. 118/2008
Fernando Antonio Lopes Matoso
Contador CRCMG 11.628/O-3
Isaias Rotstein Soltz
Contador CRCMG 18.253/O-6
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COMUNICADO
O Presidente do Conselho de Administração doCEAM BRASIL PLANOS DE SAÚDE S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 18.987.107/0001-30 e na ANS sob o nº. 31.147-2,
no uso de suas prerrogativas previstas no artigo 8º. do Estatuto Social
da empresa e nos termos do que dispõe os artigos 9º. e seguintes do
mesmo Estatuto, combinados com os artigos 133 e seus incisos e
parágrafos da Lei nº. 6.404 de 15 de dezembro de 1976,comunicaaos
Senhores Acionistas, que se encontram a disposição dos mesmos, para
retirarem fotocópias se assim o desejarem, no endereço da sede da
empresa, localizada na Praça Doutor Carlos Victor, nº. 01, Bairro Varginha, Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, CEP 37.501-155,
os seguinte documentos: relatório da administração sobre os negócios
sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; cópia
das demonstrações financeiras; parecer dos auditores independentes e
parecer do conselho fiscal. E para ciência de todos os acionistas, publique-se o presente Edital de Convocação, por três vezes, em jornal oficial e de grande circulação editado no Município de Itajubá, Estado de
Minas Gerais.
Itajubá-MG, 14 de março de 2014.
PAULO DE TARSO RIBEIRO SALOMON
Presidente do Conselho de Administração.
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GEOSOL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ Nº 19.240.555/0001-39
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, situada na
Rua João Carvalho Drumond, nº 106, sala 01, Bairro Vila Nova Esperança, Ibirité, Minas Gerais, os documentos a que se refere o artigo 133
da Lei nº 6.404/1976.
Ibirité, 18 de março de 2014.
João Luiz Nogueira de Carvalho – Diretor Presidente
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CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94
NIRE 31300091830
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro
de 2014, às 10h (dez horas), na sede administrativa, na Av. do Contorno
nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte-MG, CEP 30110-937.
PRESENÇAS: Diretor Jurídico, Roberto José Rodrigues e os Diretores Clorivaldo Bisinoto e Anuar Benedito Caram. DELIBERAÇÃO:
aprovada a abertura do escritório comercial industrial (ESIND), localizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia de Botafogo nº 186, sala
1.401, 14º andar, CEP 22250-145. ASSINATURAS: Clorivaldo Bisinoto, Roberto José Rodrigues e Anuar Benedito Caram. Confere com a
original lavrada no livro próprio. CLORIVALDO BISINOTO – DIRETOR. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro
sob o nº 5239766 em 11/03/2014. Construtora Andrade Gutierrez S/A.
Protocolo: 14/208.799-8. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária
Geral.
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SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SETCEMG – EDITAL –Sérgio Luiz Pedrosa, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes
de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMG, no exercício de suas
atribuições e em obediência ao disposto nos Artigos 41 e seguintes do
Estatuto da Entidade, FAZ SABER que, no dia 28 de maio de 2014,
na sede do SETCEMG, em Belo Horizonte, MG, à Avenida Antônio
Abrahão Caram, nº 728, Bairro São José, Pampulha, serão realizadas
ELEIÇÕES para escolha dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal para o triênio de primeiro de julho de 2014 a trinta de junho de
2017, por escrutínio secreto, no horário de 08:00 às 18:00 horas, em primeira convocação, com a presença de, pelo menos, 50,0% (cinqüenta
por cento) das associadas com direito a voto. Não sendo obtido “quorum” em primeira convocação, ficam as associadas convocadas para a
segunda, no dia 20 de junho de 2014, no mesmo local e no horário de
08:00 às 18:00 horas, quando se realizarão as eleições com qualquer
número de votantes. Ficam convocados os candidatos que formarem
suas chapas a registrá-las, até o 30º (trigésimo) dia após a data de publicação deste edital, na Secretaria do Sindicato, no horário de 08:00 às
18:00 horas, devendo ser obedecidas as exigências contidas no Artigo
55 do Estatuto. O prazo para impugnação de candidatos ou de chapas
será de 2 (dois) dias contados da publicação do registro das chapas.
Terminada a votação, serão iniciados imediatamente os trabalhos de
apuração dos votos. Se houver empate entre as chapas mais votadas,
proceder-se-á a novas eleições. Em caso de chapa única, a votação
dar-se-á por aclamação, ao final da Assembléia Geral e com qualquer
“quorum”. Belo Horizonte, 17 de março de 2014. Sérgio Luiz Pedrosa,
Presidente.
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Status: xxxxxxxx. Situação: Ativa. Último Arquivamento: 14/03/2014.
Número: 5241261. Ato: 017 – Ata de Reunião do Conselho Administração. Evento(s): 024 – Alteração de Filial na UF da Sede. Empresa(s)
Antecessora, Nome anterior, Nire, Número, UF, Tipo movimentação. Cooperativa de Crédito Rural de Formiga Ltda. – CREDIFOR,
-, 3440230, -, Alteração de Nome Empresarial. Cooperativa de Crédito de Formiga Ltda. – SICOOB CREDIFOR, -, 4698215, -, Alteração
de Nome Empresarial. Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora
dela: Nire - CNPJ - Endereço: 3190177155-0, 41.931.445/0005-04,
Praça Vigário João Ivo, 120, Centro, 35578000, Córrego Fundo/MG.
3190173915-0, 41.931.445/0002-53, Avenida Abílio Machado, 273,
Sagrado Coração de Jesus, 35570000, Formiga/MG. 3190184741-6,
41.931.445/0006-87, Rua Lassance Cunha, 438, Sala 1, Quinzinho,
35570000, Formiga/MG. 3190172443-8, 41.931.445/0003-34, Praça
Zeca Soares, 223 – Centro – 37925000 – Piumhi/MG. Nada mais. Belo
Horizonte, 18 Março 2014, 09:27. (a) Marinely de Paula Bomfim Secretária Geral.
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2013, Demonstração de Resultados e Relatório do referido exercício,
bem como sobre a eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. Não sendo constatada a presença mínima de 2/3 (dois terços)
dos seus membros em primeira convocação, a Assembleia Geral será
instalada em segunda convocação, com qualquer número, no dia 08
de abril de 2014, com a mesma finalidade, no mesmo local e horário.
Itaúna, 29 de março de 2014. Eunice Batista Gonçalves - Presidente.
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OCONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE - CIAStorna
público o Processo Licitatório nº. 022/2014 - Pregão Presencial
021/2014 - RP. Objeto: Aquisição de testes de diagnóstico da dengue. Credenciamento dia 02/04/2014 às 09h30m. Abertura da sessão:
02/04/2014 às 09h45m. Informações: (31) 3215-7371 - www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br - Marcelino Jardim Campos - Pregoeiro
Oficial.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
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CENTRAL
DE
PARTICIPAÇÕES
S/A–
CNPJ
nº
04.003.355/0001-95 –CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS– Na forma do disposto no Art. 19, do Estatuto Social e da Lei
das Sociedades Anônimas - Lei n.º 6.404/76, convoco os acionistas da
Central de Participações S/A, para participarem da Assembleia Geral
Ordinária a se realizar no auditório da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda., situado à rua Itambé, n º 10, Bairro
Floresta, em Belo Horizonte MG, às 12 horas do dia 31 de março vindouro, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas da
Diretoria, compreendendo: Relatório da Administração; Demonstrações Financeiras. 2) Eleição dos Membros do Conselho de Administração. 3) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Comunicamos
aos Senhores Acionistas que os documentos a que se refere o Art. 133
da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro
de 2013, encontram-se à disposição , na sede social, à Rua Itambé, n
º 10, Bairro Floresta, em Belo Horizonte/MG Belo Horizonte, 18 de
março de 2014. Jacques Gontijo Álvares – Diretor Superintendente.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL.Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta
Comercial e são vigentes na data da sua expedição. Nome Empresarial: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Formiga Ltda. –
SICOOB CREDIFOR. Natureza Jurídica: Cooperativa. Número de
Identificação do Registro de Empresas - NIRE: 3140000597-8. CNPJ:
41.931.445/0001-72. Data de Arquivamento do Ato Constituitivo:
26/05/1992. Data de Início de Atividade: 30/01/1989. Endereço Completo: Avenida Rio Branco, 220 – Centro – CEP.: 35570000 Formiga/
MG. Objeto Social: O desenvolvimento de programas de poupança, de
uso adequado do crédito e de prestação de serviços, praticando todas
as operações ativas, passivas e acessórias próprias de cooperativas de
crédito; prover, através da mutualidade, prestação de serviços financeiros a seus associados em suas atividades específicas, buscando apoiar
e aprimorar a produção, a produtividade e a qualidade de vida, bem
como a comercialização e industrialização dos bens produzidos; e a formação educacional de seus associados, no sentido de fomentar o cooperativismo. Capital R$. Capital Integralizado R$. Prazo de duração:
Indeterminado. Diretoria. CPF/NIRE, Nome, Térm. Mandato, Cargo.
004.031.806-00, Américo de Paula Faria Sobrinho, 30/04/2017 – Conselheiro de Administração. 042.939.996-04, Gleisson Junio de Sousa,
30/04/2015 – Diretor Financeiro. 092.868.966-20, Alencar Pereira da
Costa, 30/04/2015 – Diretor Administrativo. 108.619.806-97, Julio
Cezar Ribeiro de Andrade, 30/04/2017 – Presidente do Conselho.
256.085.926-20, Onício Eustáquio de Melo, 30/04/2017 – Conselheiro
de Administração. 292.719.326-68, Orlando Rodrigues de Sousa,
30/04/2017 – Conselheiro de Administração. 799.203.496-15, Luis
Alberto de Castro Soares, 30/04/2017 – Conselheiro de Administração.
CON ENERGÉTICA PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 09.163.747/0001-35
Encontram-se à disposição dos srs. acionistas os documentos citados
no Art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, na sede social da empresa, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013.
Belo Horizonte, 18 de março de 2014
Conselho de Administração
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Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Convocamos
os condôminos e Lojistas do Centro Empresarial Raja Gabaglia –
CNPJ: 26.268.383/0001-77 para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no Hall de Garagens Nível G-1 no próximo dia 27 de Março
de 2014 - (Quinta-Feira) Às 18h00min horas em 1.ª chamada com 2/3
dos condôminos ou Às 18h30min horas em 2.ª chamada com qualquer
número de presentes ORDEM DO DIA: Verificação de quorum e instalação dos trabalhos 1 - Prestação de Contas previamente aprovada
pelo Conselho Consultivo e Fiscal referente ao exercício de 2013/2014;
2 - Impacto das inadimplências sobre as finanças e despesas do condomínio; 3 - Aprovar orçamento para o ano 2014/2015; 4 - Deliberação da Assembléia sobre o formato da Administração do Condomínio;
5 - Apresentação de Chapas para concorrerem a Eleição do Síndico,
Conselho Consultivo e Deliberativo, Conselho Fiscal, Subsíndico Edifício 1 e Subsíndico Edifício 2, para o exercício 2014/2016; 6 - Eleição do Síndico, Conselho Consultivo e Deliberativo, Conselho Fiscal,
Subsíndico Edifício 1 e Subsíndico Edifício 2 7 - Assuntos Gerais. ·
O Condômino que não puder comparecer poderá ser representado por
procurador qualificado e formalmente constituído com poderes específicos mediante procuração. · Os condôminos inadimplentes estarão
impedidos de votar e serem votados, porém, os que regularizarem os
débitos até o dia da assembléia deverão exibir os comprovantes dos
pagamentos até 2 (duas) horas antes da abertura dos trabalhos. · Todos
os presentes, ausentes e impedidos de votar estarão sujeitos às deliberações da Assembléia. · Alem das publicações, o edital estará fixado nas
portarias dos dois edifícios e em cada elevador (art.18 e parágrafo 6.º da
Convenção). Belo Horizonte, 17 de Março de 2014. Centro Empresarial
Raja Gabaglia - Luiz Augusto Serra – Síndico Administrador
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COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO CNPJ: 19.525.260/0001-09. AVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos senhores(as) acionistas que na sede da Companhia, à Rua
Ondina Carvalheira Peixoto, 123, Bairro Palmeiras, em Cataguases
(MG), encontram-se à disposição os documentos de que trata o artigo
133 da Lei nº 6.404/76. Cataguases (MG), 15 de março de 2014. EMILIA PEIXOTO LANNA – DIRETORA PRESIDENTE.
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Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
Processo Ético nº: 57/2011. Indiciada(s): CD FERNANDA DE FREITAS MUNHOZ FERNANDES – CROMG 22409 e outras. Assunto:
Publicidade irregular. Foi punida com a penalidade de CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, conforme julgamento realizado no dia 01/10/2012.
Processo Ético nº 04/2011 – D.R. Uberlândia. Denunciado: CD CARLOS MARCELO BARRA PONTES – CROMG 30164. Denunciante:
Isolina Lucimeire Bernardes Santos. Assunto: Tratamento inadequado.
Foi punido com a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 DIAS, conforme julgamento realizado no dia
15/10/2012.
Processo Ético nº 106/2011. Denunciado: CD MARCO ANTONIO
MENDES SALGADO – CROMG 14757. Denunciante: Glaucilene
Squarante. Assunto: Tratamento inadequado. Foi punido com a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30
DIAS, conforme julgamento realizado no dia 08/04/2013.
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CISLESTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LESTE DE
MINAS. Edital PROC. 002/2014; Chamada Pública 001/2014; objeto:
credenciamento de profissionais (pessoa jurídica e/ou física) e/ou estabelecimentos prestadores de serviços profissionais de Saúde; Médicos; clínicas médicas; Exames Complementares e afins, devendo o
interessado atender em estabelecimento próprio em qualquer município de abrangência do CISLESTE, cf. necessidade das Sec. Mun. de
Saúde dos municípios consorciados e de acordo com o objeto, estimativa e valores para chamamento descritos noAnexo-Ido presente Edital, denominado“Amostra de Procedimentos com Valores CISLESTE
e SUS Indicados para Chamamento Público – Preço por lote ou por
item conforme Anexo-I do Edital”. Receb. Documentos; abertura
17/03/2014 a 17/06/2014, Local sede da ARDOCE, 1º andar, rua 14, nº
158, Ilha dos Araújos, Governador Valadares-MG.; horário: 9:00 horas
às 13:00 horas, de segundas às sextas feiras. Edital no site:www.ardoce.
org.br e/ou quadro de avisos. Gov. Valadares, 18/03/2014. Leonardo
José Barroso, Diretor Executivo.
CISLESTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
LESTE DE MINAS, CNPJ sob o nº 15.169.339/0002-93, PROCESSO
003/2014, DISPENSA 002/2014 -contratação de serviços de hospedagem com fornecimento de café da manhã, almoço e lanche, para pacientes, servidores e acompanhantes encaminhados pelos municípios consorciados ao CISLESTE; Gov. Valadares, MG., 17 de março de 2014.
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O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitarias, Massas Alimentícias, Biscoitos, Produtos de Cacau,
Balas, Doces, Conservas Alimentícias, Carnes e Derivados, Milho,
Trigo, Soja, Mandioca, Torrefação e Moagem de Café, Café Solúvel e
Rações Balanceadas de Belo Horizonte - Retifica o edital de convocação publicado no Minas Gerais de 18/03/2014. Onde se lê: a) Aprovar
ou rejeitar proposta Patronal relativa à Acordo Coletivo de Trabalho
ano base 2014. Lê se: a ) Aprovar pauta de reivindicação da categoria
no ano base 2014. Belo Horizonte, 19 de março de 2014. Altacyr Barros
de Mello- Presidente
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A Presidente da Fundação Universidade de Itaúna, no uso de suas atribuições, pelo presente, convoca os senhores membros da Assembleia
Geral, para a reunião ordinária a realizar-se às 15 horas no dia 01 de
abril de 2014 na sede da Entidade, situada na Rodovia MG 431 km 45,
Trevo Itaúna/Pará de Minas, Campus Verde, em Itaúna/MG, para, em
cumprimento do disposto no art. 19, I e II do seu Estatuto, deliberarem
unicamente sobre o Balanço Geral encerrado em 31 de dezembro de
OCONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE - CIAStorna
público, a retificação do Processo Licitatório nº. 021/2014 - Pregão
Presencial 020/2014 - Registro de Preços. Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares. Novas datas: Credenciamento 28/03/2014 09h:30m - Abertura da sessão 28/03/2014 - 09h45m .
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Aviso de Licitação - O SAAE DE AIMORÉS/MG torna público a realização do Processo Licitatório n°. 003/2014, Pregão Presencial para
Registro de Preço nº. 003/2014, visando a aquisição de conjuntos motobombas submersíveis para as Estações Elevatórias de Esgoto. Abertura
do certame dia 31/03/2014 às 13:30h. Maiores informações pelo telefone (33) 3267-1119, e-mail: compras@saaeaimores.com.br ou pelo
site: www.saaeaimores.com.br (Licitações Públicas).
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Parecer do Conselho Fiscal. Os membros do Conselho Fiscal da GLF
Imóveis e Participações S/A, abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais (Art. 163, III, e Art. 173, § 1º da Lei nº. 6.404/76) e estatutárias, após exame do Balanço Patrimonial, das Demonstrações de
Resultado, do Fluxo de Caixa e das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2013, elaboradas
sob a responsabilidade de sua Administração, com base nos esclarecimentos prestados pela Administração da Companhia, concluíram, por
unanimidade, que as demonstrações financeiras referidas acima representam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira da Empresa em 31.12.2013. Belo Horizonte/MG,
27 de fevereiro de 2014. (a) Adauto Lúcio da Silva Dutra - Conselheiro
Fiscal Efetivo. (a) Manoel Luiz Campos de Pinho - Conselheiro Fiscal
Efetivo. (a) Mauro Peres Macedo - Conselheiro Fiscal Efetivo. GLF
Imóveis e Participações S/A - CNPJ Nº. 70.945.746/0001-53 - NIRE
Nº. 31300010520 - Com sede na Av. Álvares Cabral, 1777, sala 2.002 Santo Agostinho em Belo Horizonte/MG - Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nro 5241679 em 14/03/2014
- #GLF Imóveis e Participações S/A# Protocolo: 14/206.653-2. (a)
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. Cont. 014/13 - loc. imóvel
p/ moradia de profissional do Projeto Mais Médicos. Locador: Marcio
A. Parreiras. Vigência: 24.01.14 a 23.01.15. Vr. mensal: R$ 1.300,00.
Fundamentação legal: art. 24, X, Lei 8.666/93. Jose Paulo S. Ataíde Sec. Mun. Saúde.
Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. Cont. 050/14 - loc. imóvel
p/ funcionamento USF Tejuco. Locador: Ana Maria Ribeiro. Vigência:
12.02.14 a 11.08.14. Vr. mensal: R$ 2.000,00. Fundamentação legal:
art. 24, X, Lei 8.666/93. José Paulo S. Ataíde - Sec. Mun. Saúde.
Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. Cont. 051/14 - loc. imóvel p/
funcionamento USF C. Itagua. Locador: Carlos Jose Sales. Vigência:
12.02.14 a 11.08.14. Vr. mensal: R$ 1.500,00. Fundamentação legal:
art. 24, X, Lei 8.666/93. José Paulo S. Ataíde - Sec. Mun. Saúde.
Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. 3° Ad. Cont. 100/12 - prest.
serv. médicos p/ UPA Valdemar A. Barcelos e UPA P. Paraopeba. Vr est.
global: R$ 1.032.000,00. Contratada: Saúde Meta Ltda. Fund. Legal:
art. 57, II, Lei 8666/93. Ref. Pregão 034/12. José Paulo S. Ataíde - Sec.
Mun. Saúde.
Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. 2° Ad. Cont. 143/12 - prest.
serv. consultoria p/ SMS. Vr est. global: R$ 66.000,00. Contratada:
JMS As. Cons. Ltda. Ref. Pregão 058/12. José Paulo S. Ataíde - Sec.
Mun. Saúde.
Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. 1° Ad. Cont. 104/13 - Confecção de prótese odontológica p/ SMS. Vr est. global: R$ 37.410,00.
Contratada: José Luciano dos Reis. Ref. Pregão 17/13. José Paulo S.
Ataíde - Sec. Mun. Saúde.
Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. 2° Ad. Cont. 110/12 - prest.
serv. Manut. consultórios odontológicos p/ SMS. Vr est. global: R$
58.800,00. Contratada: GTO grupo Técnico em Odont. Ltda. Ref. Pregão 048/12. José Paulo S. Ataíde - Sec.Mun. Saúde.
7 cm -18 532828 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAISEXTRATO DE
CONTRATO Nº 12/2014 Processo Licitatório nº 01/2014 – Pregão Presencial nº 01/2014. Contratada: A.R.&C COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME. Objeto: aquisição de móveis sob medida, conforme
especificado no instrumento convocatório do Processo Licitatório nº
01/2014 – Pregão Presencial nº 01/2014. Dotação Orçamentária: 01
031 0101 3001 4490 52. Valor Global Contratual: R$ 60.999,43 Vigência: 13/03/2014 a 31/12/2014.
2 cm -18 532930 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAISEXTRATO DE
CONTRATO Nº 13/2014 Processo Licitatório nº 02/2014 – Pregão Presencial nº 02/2014. Contratada: CLASSE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: aquisição de um veículo conforme características e especificações constantes do ANEXO I do Pregão Presencial nº
02/2014. Dotação Orçamentária: 01 031 0101 3001 4490 52. Valor Global Contratual: R$ 67.900,00 Vigência: 17/03/2014 a 17/06/2014.
2 cm -18 532943 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG: CORREÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL do Processo Licitatório nº
02/2014 - Modalidade: Tomada de Preços nº 01/2014 – Tipo: Técnica e
Preço. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados visando
o planejamento, a organização, a execução e a realização de concurso
público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Brumadinho. Tendo em vista que houve lapso na
data que consta da republicação do edital em tela, fica corrigida a data
prevista erroneamente para protocolo/abertura dos envelopes, devendo
ser a mesma considerada conforme disposto a seguir: “Entrega dos
envelopes “Documentação”, “Proposta Técnica” e “Proposta Financeira” até o dia 22/04/2014, às 13:45 horas, no Setor de Protocolo
da Câmara Municipal. Abertura dos envelopes dia 22/04/2014, às
14horas”. Informações: (31) 3571-1463 – ramal 210, ou pelo site www.
cmbrumadinho.mg.gov.br.
4 cm -18 532593 - 1
Câmara Municipal de Governador Valadares (Processo n° 1.147/2013).
Pregão n.º 01/2014. Extrato do Contrato – Objeto: Contratação de
empresa para FORNECIMENTO E CESSÃO DE DIREITOS DE
USO de software, instalação e implantação, aos usuários do software,
bem como para a MANUTENÇÃO MENSAL E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO sobre os sistemas informatizados, conforme
descrição detalhada constante no Termo de Referência – ANEXO I
DOEDITAL do Pregão Presencial 01/2014 . Contratada: DIRETRIZ
NET SAFE EIRELI - EPP, CNPJ Nº 01.547.271/0001-24, sendo os
LOTES 01(CONTROLADORIA), no valor de R$ 18.289,92, LOTE
02(RECURSOS HUMANOS), no valor de R$ 8.330,00 e LOTE
03(LEGISLADOR E PROTOCOLO), no valor de R$ 25.000,00.
Governador Valadares, 18 de março de 2014 – Vereador Geovanne
Honório – Presidente.
4 cm -18 532890 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Câmara Municipal de Itabira
Tomada de Preço 001/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO LANCHES DIVERSOS
TIPO: MENOR PREÇO, POR LOTE
ENTREGA DOS ENVELOPES: até 03/04/2014, ÀS 13h:30min na
Secretaria Geral.
REUNIÃO ABERTURA ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS:14:00
h do dia 03/04/2014
LOCAL: SALA DE REUNIÕES DO ANEXO ADMINISTRATIVO.
Edital da TP n. 001/2014 estará à disposição dos interessados na
Coordenadoria de Licitações e Contratos da C.M.I, a partir do dia
20/03/2014, de 12h00min às 18h00min, dias úteis., ou pelo Portal
www.itabira.cam.mg.gov.br. Informações: (31) 3839-1576/fax 38391524 ou contratos.camaraitabira@gmail.com.
(a) Rodrigo Alexandre Assis Silva. Presidente da C.M.I.
4 cm -17 532469 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DO PREGÃO Nº 01/2014
A Câmara Municipal de Itapagipe, através de sua Pregoeira, com o
auxílio da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 03, de 27 de
janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de fevereiro de 2014, pág. 03, nos termos da Lei Federal n.° 10.520, de 17
de julho de 2002, do Decreto Municipal n.° 88, de 20 de janeiro de
2010, com as alterações do Decreto Municipal nº 315, de 19 de junho de
2013, e, subsidiariamente, no que couber, das disposições da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público que no dia 31 de
março de 2014, às 14h00min, fará realizar o procedimento licitatório,
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob nº 01/2014, tipo menor
preço global, objetivando a contratação de Empresa Especializada para
fornecimento de programa de computador (software) e serviços, para
Administração Pública, destinado à Câmara Municipal de Itapagipe,
contendo “Administração Orçamentária e Financeira”, “Administração
de Recursos Humanos” e “Compras e Controle de Recursos Materiais
e Patrimoniais e Frotas”, abrangendo: instalação, implantação, treinamento e manutenção, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo estender-se até o limite estabelecido no Artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93,
especificadas no Anexo I do presente Edital.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Contábil da Câmara, na Avenida 05, nº 330 – Centro, em Itapagipe/MG –
Tel: (34) 3424-1735 / Fax: (34) 3424-2106.
O Edital do Pregão Presencial, na íntegra, estará disponível no endereço eletrônico www.cmitapagipe.mg.gov.br e também na Secretaria
Geral da Câmara.
Câmara Municipal de Itapagipe, MG, 14 de março de 2014.
CLÊNIA MERENCIANA DE OLIVEIRA
- Pregoeira 8 cm -18 532666 - 1
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG-torna público
aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 009/2014. Objeto:
Contratação de empresa afim de prestação de serviços para cobertura de
seguros nos veículos da Câmara Municipal de Nova Serrana. Entrega
dos Envelopes: 01/04/2014 as 14:00 hs. Maiores informações e retirada
do edital no site www.novaserrana.cam.mg.gov.br ou pelo tel: 37 32259200. Luiz Eduardo das Chagas – Pregoeiro
2 cm -18 533038 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante Vereador José Luiz Tomaz, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Resolução
n° 03/2014, Retificada pela Resolução n08/2014, FAZ SABER a todos
quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta
Câmara Municipal de Rio Acima está tramitando PROCESSO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO 03/2014, onde figura como Denunciado o Sr. Antônio César Pires de Miranda Júnior – Prefeito Municipal
e, e como nos autos não foi possível citá-lo(a)/notificá-lo, e para que no
futuro não alegue ignorância, mandou o Sr. Presidente lavrar o presente
Edital, nos termos do Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei n° 201/67, para
que o mesmo possa responder ao presente Processo Administrativo
Investigatório, apresentando sua defesa escrita no prazo 10 (dez) dias
a partir da publicação deste, bem como ter vistas ao referido processo
que se encontra à sua disposição na sede da Câmara Municipal de Rio
Acima, sito à João Clemente Filho, 25 – Bairro Centro – Rio Acima –
Diretoria, sob pena de serem considerarem aceitos os fatos articulados
na denúncia, sendo-lhe designado defensorad hoc, para apresentação de
defesa escrita. Eu, Maria Mônica Ribeiro,Secretária ad hoc, nesta data ,
17 de março de 2014, o digitei e o subscrevo.
Publique-se. Intime-se. JOSÉ LUIZ TOMAZ - MARIA MÔNICA
RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante Vereador Osvaldo Eduardo da
Silva, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto
na Resolução n°04/2014, Retificada pela Resolução n09/2014, FAZ
SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Câmara Municipal de Rio Acima está tramitando PROCESSO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO 04/2014, onde
figura como Denunciado o Sr. Antônio César Pires de Miranda Júnior
– Prefeito Municipal e, e como nos autos não foi possível citá-lo(a)/
notificá-lo, e para que no futuro não alegue ignorância, mandou o Sr.
Presidente lavrar o presente Edital, nos termos do Art. 5º, inciso III,
do Decreto-Lei n° 201/67, para que o mesmo possa responder ao presente Processo Administrativo Investigatório, apresentando sua defesa
escrita no prazo 10 (dez) dias a partir da publicação deste, bem como
ter vistas ao referido processo que se encontra à sua disposição na sede
da Câmara Municipal de Rio Acima, sito à João Clemente Filho, 25
– Bairro Centro – Rio Acima – Diretoria, sob pena de serem considerarem aceitos os fatos articulados na denúncia, sendo-lhe designado
defensorad hoc, para apresentação de defesa escrita. Eu, Maria Mônica
Ribeiro,Secretária ad hoc, nesta data , 17 de março de 2014, o digitei
e o subscrevo.
Publique-se. Intime-se. OSVALDO EDUARDO DA SILVA - MARIA
MÔNICA RIBEIRO
11 cm -17 532398 - 1
