TJMG 30/05/2014 -Fic. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 08080038
Elizabeth Fonseca Thome Barbosa – ATB – 1 - Onde se Lê: 3
,17.11.2013,19.11.2013,2979/2014,MG 27.05.2014 - Leia-se:
141,17.11.2013,06.04.2014
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução Normativa
SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03290756
Miqueia de Assis Ribeiro – PEB – 2 - Ribeirao Vermelho - 365 02/04/2014 A 01/04/2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Advocacia Geral do Estado, 13318860 Willian Fernandes de Souza –
DAD-1 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 12/05/2014 A 26/05/2014 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12105839 Selma
Maria Monteiro Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 16 - 13/05/2014 A
28/05/2014 - , 12264040 Wanessa dos Santos Pereira Rodrigues – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/05/2014 A 17/05/2014 Metropolitana B, 04516712 Elizabeth de Souza e Silva Santos – PEB
– 3 - Esmeraldas - 2 - 08/05/2014 A 09/05/2014 - , 04516712 Elizabeth de Souza e Silva Santos – PEB – 3 - Esmeraldas - 1 - 19/05/2014
A 19/05/2014 - , 09671769 Miriam Campos Miranda Alves Silva –
PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 15/05/2014 A 15/05/2014 - , 09671769
Miriam Campos Miranda Alves Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte 1 - 27/05/2014 A 27/05/2014 - , 12251450 Alessandra Stefane Guedes Barroso – PEB – 1 - Betim - 2 - 15/05/2014 A 16/05/2014 - ,
12251450 Alessandra Stefane Guedes Barroso – PEB – 2 - Igarape - 2
- 15/05/2014 A 16/05/2014 Metropolitana C, 13274345 Maisa Alves Derme de Oliveira – PEB – 1
- Belo Horizonte - 2 - 19/05/2014 A 20/05/2014 Belo Horizonte - Sede, 09314196 Rosemeire Goncalves de Brito –
DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 19/05/2014 A 02/06/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11414786 Bruno de Castro Mendonca – – 2 - - 2 - 19/05/2014 A 20/05/2014 - , 12857900 Rogerio Gomes
Silva – – 1 - - 5 - 16/05/2014 A 20/05/2014 - , 13193230 Gabriela Oliveira Xavier de Avelar – – 1 - - 1 - 14/05/2014 A 14/05/2014 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 06125264
Janaina Milagres Martins – PEB – 1 - Mariana - 07/04/2014 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11304466 Fernando
Antonio Cardoso Leite – PEB – 2 - Onde se Lê: 13,13.05.2014,25.05.2
014,2979/2014,MG 27.05.2014 - Leia-se: 15,13.05.2014,27.05.2014
COMUNICAÇÃO : 3128/2014
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06304273
Dulcineia Santos Damacena – PEB – 1 - Jordania - 5 - 27/05/2014 A
31/05/2014 - , 11231248 Livia Figueiredo Silva – PEB – 3 - Almenara
- 8 - 26/05/2014 A 02/06/2014 COMUNICAÇÃO : 3132/2014
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06378558 Leide
Goncalves Quaresma – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 5 - 19/05/2014
A 23/05/2014 - 158.I, 06388979 Marailde Alves Saraiva Teixeira –
ASB – 1 - Curral de Dentro - 60 - 26/05/2014 A 24/07/2014 - 158.I,
08609851 Bernadete Ferreira Gomes – ASB – 1 - Curral de Dentro 60 - 23/05/2014 A 21/07/2014 - 158.I, 09485590 Carmem de Oliveira
Quaresma – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 1 - 30/04/2014 A 30/04/2014
- 158.I, 09782988 Cibelia da Silva Santos Oliveira – PEB – 1 - Cachoeira do Pajeu - 2 - 22/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 11099041 Ana
Lucia Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Pedra Azul - 4 - 20/05/2014 A
23/05/2014 - 158.I, 11143039 Noe Barbosa Mendes – ASB – 1 - Curral de Dentro - 61 - 26/05/2014 A 25/07/2014 - 158.I, 13204227 Ana
Paula Rodrigues Avelar – ATB – 1 - Aguas Vermelhas - 3 - 19/05/2014
A 21/05/2014 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 05667423 Cleonice de Jesus Pinto dos Santos –
PEB – 1 - Itinga - 13 - 22/05/2014 A 03/06/2014 - 158.I, 06192595
Vanderleia Fernandes dos Santos – PEB – 1 - Aracuai - 15 - 23/05/2014
A 06/06/2014 - 158.I, 06215941 Maristane Luiz de Souza – EEB – 1
- Aracuai - 3 - 26/05/2014 A 28/05/2014 - 158.I, 08443277 Mariana
Pereira Jardim – PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 61 - 26/05/2014
A 25/07/2014 - 158.I, 08780090 Telma Alves Santana – PEB – 1 - Itinga
- 17 - 26/05/2014 A 11/06/2014 - 158.I, 08780090 Telma Alves Santana
– PEB – 2 - Itinga - 17 - 26/05/2014 A 11/06/2014 - 158.I, 08789018
Maria Emilia Pereira de Souza – ANE – 2 - Aracuai - 1 - 26/05/2014
A 26/05/2014 - 158.I, 08856528 Maria Leonice Almeida Antunes –
PEB – 2 - Virgem da Lapa - 15 - 28/05/2014 A 11/06/2014 - 158.I,
09627084 Jose Edivanio Rodrigues – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 12
- 27/05/2014 A 07/06/2014 - 158.I, 09627084 Jose Edivanio Rodrigues
– PEB – 2 - Jenipapo de Minas - 12 - 27/05/2014 A 07/06/2014 - 158.I,
09735614 Maria dos Anjos Lago Mauricio – ASB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 2 - 26/05/2014 A 27/05/2014 - 158.I, 11082930 Norali

Barbosa Esteves – PEB – 1 - Itinga - 15 - 26/05/2014 A 09/06/2014 158.I, 11092319 Geraldo Esteves Lopes – PEB – 1 - Jose Goncalves
de Minas - 10 - 22/05/2014 A 31/05/2014 - 158.I, 11092319 Geraldo
Esteves Lopes – PEB – 2 - Jose Goncalves de Minas - 10 - 22/05/2014
A 31/05/2014 - 158.I, 11369279 Maria Emilia Rodrigues Lima Ferreira
– ASB – 1 - Coronel Murta - 31 - 26/05/2014 A 25/06/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 3137/2014
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 11599511
Marcela Luisa Cruz Silva – EEB – 1 - Curvelo - 15 - 27/05/2014 A
10/06/2014 - , 11682622 Rita Daiany Batista Lima – PEB – 1 - Curvelo - 7 - 26/05/2014 A 01/06/2014 - , 11682622 Rita Daiany Batista
Lima – PEB – 2 - Inimutaba - 7 - 26/05/2014 A 01/06/2014 - , 12534020
Patricio Antonio dos Santos – PEB – 1 - Inimutaba - 4 - 27/05/2014 A
30/05/2014 36ª SRE - Sete Lagoas, 11087871 Christiane Marcelle Ameno Oliveira
Lacerda – EEB – 1 - Pompeu - 13 - 21/05/2014 A 02/06/2014 COMUNICAÇÃO : 3147/2014
REGIONAL : Paracatu
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 71437703100 - Joao Rogerio Passos Dias – TAMB - 29/05/2014
29 564927 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Marilena Chaves
PORTARIA Nº 20, de 29 de maio de 2014. Dispõe sobre Instauração
de Sindicância Administrativa Investigativa e designa servidores para
comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar eventuais irregularidades na execução dos Contratos de Prestação de Serviços – FJP/PJ
– 120/12 – FJP e Itautec S.A – Grupo Itautec e FJP/PJ – 136/12 – FJP
e Prodemge e dá outras providências. A Presidente da Fundação João
Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do Artigo 10,
do Decreto Estadual nº 45.670, de 03 de agosto de 2011 e, com fulcro
na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE: Art.1º Determinar, no âmbito da Fundação João Pinheiro, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar eventuais irregularidades na
execução dos Contratos de Prestação de Serviços – FJP/PJ – 120/12
– Fundação João Pinheiro e Itautec S.A – Grupo Itautec e FJP/PJ –
136/12 – Fundação João Pinheiro e PRODEMGE. Art.2º - Designar os
servidores Margareth de Lima Santos – Masp 1035349-8 - Presidente,
Glória Maria Menezes Mendes Ferreira – Masp 48292-7 - Secretário
e Maria Cristina da Cruz – Masp 367002-3 - Vogal para comporem
a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos supramencionados,
devendo apresentar relatório conclusivo de seus trabalhos no prazo de
30 (trinta) dias. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 017 de 14 de maio de 2014 e a Portaria nº 018
de 20 de maio de 2014. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de
26 de maio de 2014. Belo Horizonte, 29 de maio de 2014. Marilena
Chaves/Presidente.
29 564785 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - ALEXANDRE VELOSO
CONCEDE GRSASS Grau Máximo a partir de 01/12/2013, nos termos dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto
na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1072353-4
Antonio Celmo dos Reis. – DESST – Alexandre Veloso – Chefe do
Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.
CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 01/12/2013, nos termos
dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1100003-1
Marluce Aparecida Duarte de Carvalho. – DESST – Alexandre Veloso –
Chefe do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.
CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 01/01/2014, nos termos
dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1071973-0
Rita de Cassia Lucena. – DESST – Alexandre Veloso – Chefe do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.
CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 11/04/2014, nos termos
dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1073128-9
Alessandra Rodrigues Ribeiro. – DESST – Alexandre Veloso – Chefe
do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.

Minas Gerais - Caderno 1

CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 11/04/2014, nos termos
dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1073186-7
Neymar Reggiani Faria. – DESST – Alexandre Veloso – Chefe do
Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.

CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 06/05/2014, nos termos
dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1365159-1
Irene Souza Prado, Vínculo: ANSS. – DESST – Alexandre Veloso –
Chefe do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.

CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 11/04/2014, nos termos
dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1073163-6
Daleia Aparecida dos Santos. – DESST – Alexandre Veloso – Chefe do
Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.

CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 06/05/2014, nos termos
dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1073251-9
Raymundo Cezario Maia, Vínculo: ANSS. – DESST – Alexandre
Veloso – Chefe do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.
29 564485 - 1
Atos do Presidente
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.437/14, Vera Lucia Teixeira de
Meirelles Masp 383403-3, da FGI4 SE1100462.

CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 11/04/2014, nos termos
dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1073162-8
Patrícia Guimarães Couto de Melo Afonso. – DESST – Alexandre
Veloso – Chefe do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.
CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 06/05/2014, nos termos
dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1365107-0
Luisa Guedes Cordeiro, Vínculo: ANSS. – DESST – Alexandre Veloso
– Chefe do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.
CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 06/05/2014, nos termos
dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, ao servidor: Masp 1365120-3
Marina Stella Reis da Silva, Vínculo: ANSS. – DESST – Alexandre
Veloso – Chefe do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.

DISPENSA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.437/14, Leone Neves Lombello,
Masp 1071016-8, da FGI7 SE1100185.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/2013, alterada pela
Portaria 035/2013, Adailton Silva, Masp 1073219-6, para a FGI7
SE1100185, para responder pela Coordenação da Agência Regional de
São João Del Rei.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Andréa Gonçalves Myrrha, Masp 1073679-1, para a
FGI7 SE1100173, para responder pela Coordenação da Agência Regional de Itaúna.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14, Patricia Fonseca Valério Ribeiro,
Masp 1071525-8, para a FGI7 SE1100105. Leonardo Tadeu Campera
Brescia – Presidente.
29 564880 - 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
61748-2
Maria Celeste Diniz Palhares
Geraldo Palhares
07/05/2014
01/05/2014
61817-9
Clara Bandeira Aguiar
Amaury Aguiar
12/05/2014
22/05/2014
61825-0
Maria Aparecida Faria de Toledo
Jose Raymundo Carneiro de Toledo
18/05/2014
26/05/2014
61826-8
Jose Cloves Ribeiro
Geralda Amabelis dos Reis Ribeiro
24/04/2014
26/05/2014
Cassia
Magali
Costa
de
Paulo,
61827-6
Jose Carlos Felix Maia da Silva
14/04/2014
14/05/2014
Clarissa Costa Maia
61830-6
Dalmo Mendonca Ferreira
Maria Lucia Nunes Ferreira
14/05/2014
27/05/2014
61835-7
Tindaro Espedito da Silva
Irene Imaculada de Paula Silva
23/03/2014
27/05/2014
61836-5
Jacqueline Sanches Corgozinho
Rogerio Antonio Corgozinho
02/05/2014
27/05/2014
61837-3
Nanci Maria dos Reis Rodrigues
Antonio Rodrigues Sobrinho
11/05/2014
28/05/2014
61838-1
Gabriela Costa da Silva
Jose da Silva Timoteo
29/04/2014
28/05/2014
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
49894-7
Irene Gil da Conceicao Santiago
Milton Teixeira Santiago
Restabelecimento do pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
39908-0
Wanderléia Aparecida Pires da Rocha Dias
42221-5
Jadir de Moura
Cancelamento de cota parte do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
13395-7
Gerci Gomes Barbosa

Beneficiário(s)
Marcos Tadeu Dias
Maria da Conceição de Moura

Beneficiário(s)
Maria Elizabete Barbosa

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
José Nascimento da Silva
Bernadete de Fátima da Silva
Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
11.874-5
Raimundo Patrocínio Rocha

Data de Vigência
01/04/2014

Protocolo
27/05/2014

Data de Vigência
30/06/2013
01/04/2014

Data de Vigência
21/02/2014

Requerente(s)

Beneficiário(s)
Maria Juliana Rocha

Data de Vigência
01/01/2014

ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO - INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de
dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Alda de Souza Vilaça, Ana Eloisa Theodoro, Ana Martins dos Santos,
Castilho Geraldo Pereira Amaral, Cecilia da Silva Dias, Danielle dos Santos Soares Arcanjo, Dione Telma de Oliveira, Edislene Brito Vieira, Eliene
Maria Recch, Eryka de Araújo Enrique, Ester Rafael da Silva, Fabiana Almeida Marques, Hudson da Costa Narciso, Joel Francisco da Silva Neto,
Julieta Maria Alencar Chamone, Júlio Marcos Guerra, Maria da Conceição Soares, Maria Sirlei Cabral, Murilo Nogueira Frota, Myrtes Maruza de
Souza, Narli de Campos Machado, Natalia Roberta Guimaraes, Nilsa de Oliveira Maia Nunes, Nilza Cardoso da Silva, Raimundo Jose Baeta Neves,
Roselene Campos Inácio, Sabrina Helena Caetano Pinto, Tatiana Kelly Silva.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS - IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora, a partir
de 29/05/2014: Masp 1071813-8, Selma Aparecida Salles, por 6 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; a partir de 01/06/2014: Masp 1072095-1,
Terezinha B. da Silva, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio.
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO- Processo administrativo nº 06/2013- Pagamento Indevido dos Adicionais de 6º quinquênio e trintênio - Servidor: Masp 1043330-8, J. M. R., CONCLUO pela reposição dos valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de adicionais de
6º quinquênio e trintênio ( verbas 283 e 285) de acordo com os valores apurados pelo Departamento de Pagamento de Pessoal, devendo tal reposição
ser efetuada da mesma forma que lhe foi paga.
29 564882 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência Central de Contadoria Geral
Republicação do Anexo 8 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado na página 67 deste Diário Oficial no dia 29 de maio de 2014, por incorreção.
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72)
Em Reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
44.905.363.540,00
44.905.363.540,00
7.243.577.915,62
16.239.295.811,22
36,16
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
38.510.217.422,00
38.510.217.422,00
5.999.411.390,79
12.381.727.681,91
32,15
1.1.1- ICMS
37.683.865.442,00
37.683.865.442,00
5.858.714.002,44
12.065.164.224,94
32,02
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
455.228.319,00
455.228.319,00
76.651.942,70
160.319.134,35
35,22
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
176.171.817,00
176.171.817,00
30.553.970,47
85.605.796,35
48,59
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
1.1.5- (–) Deduções da Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
194.951.844,00
194.951.844,00
33.491.475,18
70.638.526,27
36,23
1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
616.942.461,00
616.942.461,00
89.941.560,21
172.164.520,42
27,91
1.2.1- ITCD
575.224.269,00
575.224.269,00
87.762.770,56
168.179.962,58
29,24
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
40.357.603,00
40.357.603,00
1.495.077,20
2.982.076,80
7,39
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
1.360.589,00
1.360.589,00
683.712,45
1.002.481,04
73,68
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
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