TJMG 01/07/2014 -Fic. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 01 de Julho de 2014 Diário do Executivo
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio-administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo 16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Comercial Renovar Ltda – IE: 062.104444.00-69
Rua Coronel Pedro Paulo Penido,203, Lj 09,Cidade Nova- B.
Hte.-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Valéria Cândida Lara - CPF: 665.015.126-20
Rua Guaruma, 174, Apto 06, Jaraguá – Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócia-Administradora
Início de participação na empresa: 01.03.2012
Auto de Infração: 05.000226933-52
Belo Horizonte, 27 de junho de 2014
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal/Em exercício – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio-administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo 16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: BB Leasing S.A. Arrend. Mercantil –
CNPJ: 31.546.476/0001-56
Rua dos Guarani, 504, And.4, Bl. An., Centro – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Samir Castelo Olympio – CPF: 498.918.806-30
Rua Bonfim, 136, Bonfim - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 12.12.2005
Auto de Infração: 01.000183376-25 – 01.000183379-60
-Sujeito Passivo: Banco Volkswagen S.A - CNPJ: 59.109.165/0001-49
Rua Volkswagen, 291, Jabaquara – São Paulo - SP
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Samir Castelo Olympio – CPF: 498.918.806-30
Rua Bonfim, 136, Bonfim - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 12.12.2005
Auto de Infração: 01.000183117-07
Belo Horizonte, 27 de junho de 2014
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal/Em exercício – DFT/BH
30 577291 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivos abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000370.660.00
Contribuinte: ECOPET INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
Inscrição Estadual: 001.094154.00-14
NOS TERMOS DO ART.149 DO CTN E CONSIDERNADO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR LUIZ GUSTAVO MONTEIRO
GUIMARÃES NO POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO, UMA VEZ
QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL E DOCUMENTOS ANEXOS COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES
DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO POR ELE INDICADO E
CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO
16, INCISO IV DA LEI N° 6.763/75. PROCEDE-SE TAMBÉM A
RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: LUIZ GUSTAVO MONTEIRO GUIMARÃES
CPF: 008.724.687-20
Endereço: Rua Desembargador Leão Starling, 142 – Belo Horizonte –
MG. CEP: 32.315-000
Cargo: Sócio: Administrador.
Data de início de participação na empresa: 28.10.2011.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 13 de junho de 2014.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – SRF / Contagem
SRF II – CONTAGEM/DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para
liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Av. Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial – Contagem/MG. Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, nos termos do parágrafo 10 do artigo 53 da Lei 6.763/1975,
a multa será reduzida a 30% (trinta por cento ) nos 10(dez) primeiros
dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº 15.273/2004,
os descontos variam em função do prazo concedido para quitação do
crédito tributário. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
à(s) peça(s) fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa ( artigo 102 do RPTA ) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000213433.55
Sujeito Passivo: KAYALLA MODAS LTDA
I.E./CPF/CNPJ: 062.191432.01-73
Endereço: Rua Inglaterra, n° 681, 1° Andar - Bairro: Gloria
Município: Contagem – MG - CEP: 32340-130
Contagem, 30 de junho de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito/DFT/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NIVEL/MATEUS LEME
COMUNICADO Nº 001/13
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- EQUIPAMONTE MANUTENÇÃO EM ACO LTDA EPP
IE:0018737730053 - CNPJ:14633281000124
Endereço: Rua PASTEUR , 100, LJ 01 - CANAA - JUATUBA - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,

porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados
ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que
possam ter sido emitidos. Ato Declaratório nº 12.407.010.000004, de
24/05/2013
Altera a publicação de 24/05/2013, Comunicado nº 001/13, em virtude
de incorreções.
Mateus Leme, 30 de junho de 2014.
Marcelo de Oliveira - Chefe da AF/3º NÍVEL/MATEUS LEME
30 577296 - 1

SRF I - Divinópolis
EDITAL 006.569/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, à Rua Paraíba nº 211-Centro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente
falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições
canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do RICMS/02.
Município de Claudio.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
166122681.00-00 Blinice Ind. Com.e Distrib. de Bebidas Ltda
001030798.00-22 Castro & Souza Transportes Ltda - ME
001008626.00-30 Destilaria Alpha Ltda.
062429378.01-64 Destilaria Santa Ignez Ltda - ME
166012027.00-95 Distrib F & F de Moveis e Objetos Ltda - ME
001093670.00-76 Fundicao Nova Alianca Ltda - ME
166164735.00-30 G C Pecas Novas e Usadas Ltda - ME
166105340.00-43 Luciana Alves Rodrigues
166377648.00-13 Metalurgica Sol Maior Ltda - ME
166699272.00-11 Minasca Metalurgica e Fundicao Ltda
001799894.00-00 Moda Minas Country Ltda - ME
166327049.00-34 Mult Eletrons Comercio de Aparelhos
Telefonicos Ltda - ME
166327049.01-15 Mult Eletrons Comercio de Aparelhos
Telefonicos Ltda - ME
001627486.00-37 Multiserver Prestacao de Servicos Ltda - ME
002152322.00-23 Oliveira & Tolentino Moveis Ltda - ME
062347911.01-33 Pavibras Engenharia Ltda
001417750.00-62 Prestpavi & Montagens Ltda - ME
166922317.00-32 Quitute Bar Ltda
166394580.00-52 Radames de Souza Carrilho - ME
001720489.00-35 Rinaldo Jose De Castro - ME
166983027.00-48 Romeu & Julieta Empreend. Ltda - ME
166056964.00-04 Ronaldo Moreira Ferreira - Me
001648964.00-40 Sr Com.de Pecas de Ferro Fundido Ltda - ME
166056922.00-80 Supermercado Ipe Amarelo Ltda - ME
166290041.00-33 Teles Armarinhos Ltda - ME
001786981.00-02 Thefe Topografia Ltda - ME
166234422.00-42 Tolentino & Tolentino Ltda - ME
166090169.00-46 Tornearia Hemag Ltda - ME
166570137.04-25 Transportes Pargon Ltda
001799841.00-19 Valdir Martins Ferreira-CPF:69584737953ME
001057745.01-90 Vicente De Paula Neto - ME
001086176.00-42 Vinicius E Vitoria Com. De Conf. Ltda - ME
001076938.00-93 Vk e Filhos Com. e Transp Ltda - ME
001119444.00-70 W & G Pneus Pecas e Equipamentos
Pneumaticos Ltda - ME
001098356.00-80 Wn Construcoes e Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - ME
001722349.00-71 Zunica Distribuidora Ltda - ME
Cláudio, 30 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Valéria Marques Gomides
30 577302 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.567/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL/ UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
699195936.00-67 SEMENTES BOA ESPERANCA LTDA
699268654.00-76 STYLLO´´S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA - ME
001077796.00-01 HALYNE ROUPAS DE UBA LTDA - ME
001058094.00-39 INOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
699214286.00-33 DROGARIA CAROL DE UBA LTDA - EPP
720375928.00-88 DROGARIA CRISTAL RIOBRANQUENSE LTDA
- ME
563732945.00-01 LOCONT MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
001546899.00-59 KAIRO INDUSTRIA DE MOVEIS E
ESTOFADOS
LTDA - ME
699058185.00-65 S J BARRETO & CIA LTDA - EPP
001045796.00-94 RESTAURANTE BOTARRO LTDA - ME
Segunda-feira, 30 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
AF/UBÁ/SRF/JUIZ DE FORA
30 577306 - 1

SRF I - Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Shirley Rosane Oliva Oliveira
Ato nº 011
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, os servidores:
-MARCOS VINICIUS CORDEIRO, Servidor Municipal, no município de Ibiaí/SRF Montes Claros, no período em que a titular ADELICE
RAQUEL CORDEIRO, Servidora Municipal, se encontra em Férias
Regulamentares de 16/06/2014 a 15/07/2014.
-JANDELICE FERREIRA BORGES GUSMÃO, Servidora Municipal,
no município de Patis/SRF Montes Claros, no período em que a titular
GISELDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Servidora Municipal, se
encontrará em Férias Regulamentares de 01/07/2014 a 30/07/2014.
EDITAL 006.566/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ MONTES CLAROS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do

Minas Gerais - Caderno 1

ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art.108, inciso II,
alíneas “b” e “c” “; e no § 7º do mesmo artigo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
001017781.00-50 EXTINTORES MONTES CLAROS LTDA
001052360.00-46 FUNDIMOC IND COM E SERVICOS DE MAT
FERROSOS E NÃO FERROSOS LTDA - ME
001076937.00-12 TECMON INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EPP
001083890.00-38 CRISTIANO FERNANDO DIAS DUARTE - ME
001085871.01-96 RAIO LASER COM DE PROD DE INF LT ME
001085871.02-77 RAIO LASER COM DE PROD DE INF LT ME
001094253.01-95 CAJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001101021.00-33 VIGLIONI LEILOES PECUARIOS LTDA
001102950.01-00 AM STORE CONFECCOES LTDA - ME
001102950.02-82 AM STORE CONFECCOES LTDA - ME
001034340.00-90 AG REPRESENTACOES E SERVICOS LT ME
001034411.00-87 ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA - ME
001070265.00-30 AUTOMAC TRANSPORTES LTDA - ME
001195013.00-70 SPORTS MOTOS LTDA - ME
001451201.00-76 ATELIE UM ARQUIT E URBANISMO LT ME
001579621.00-33 FROES E FROES MANUTENCOES LTDA - ME
001581969.00-28 M.Q.N. REPRESENTACOES LTDA - ME
001596240.01-94 TRADICAO CONSTRUTOR E EMPREEND LT
001614705.00-10 LOUV LOUNGE BAR E RESTAURAN LT EPP
001632329.00-81 MAYARA GOMES DANTAS - ME
001633461.00-82 S & A FESTAS LTDA - ME
001667368.02-02 ANTARES MOTOS, SERVICOS E PECAS LTD
001645155.00-27 GRANDO FRANQUIAS LTDA - ME
001667368.03-85 ANTARES MOTOS, SERVICOS E PECAS LTD
001739872.00-92 PSM ALIMENTOS INDUSTRIA E COM LT ME
001791759.00-38 MENDES & QUADROS TRANSP LT ME
001807559.00-90 NOVAMINEIRA ARQ E ENGENHARIA LT
001824808.00-99 URB CON EMP IMOBILIARIOS LTDA - ME
001840221.00-58 NORTE GLOBAL TRADE COM EXPORTA LT
001873899.00-83 DISTRIBUIDORA GAS-ARALIX LTDA - ME
001960541.00-01 RPF REPRESENTACOES LTDA - ME
433104381.01-49 GREEN PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP
433048077.04-10 CASA GENESIO TOLENTINO LIMITADA
433067540.00-27 COMERCIAL CRIS JOIAS LTDA
433145817.00-08 E R F SANTOS E AGUIAR MICROINF - ME
433163647.00-88 MODA LL LTDA - ME
433455877.00-85 TRIMANO AUTO PECAS LTDA - ME
433709915.00-00 PEREIRA S E SILV A ANIMAIS E ACES LT ME
433682550.00-60 HORT FRUT BATATAS LTDA - ME
433728486.00-93 EVOLUTION INDUSTRIA E COM LT ME
433766902.00-87 REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS - ME
433823421.00-02 PARCERIA MATERIAIS DE CONST LT ME
433868522.00-10 GILMAR DE DEUS BATISTA - ME
433869830.00-77 ADALBERTO JOSE BARBOSA - ME
433873349.01-08 COMERCIAL MIN DE SEMENTES LT ME
433878856.00-19 MARLY MARA HOUSING LTDA - ME
433878856.02-72 MARLY MARA HOUSING LTDA
Montes Claros (MG), 30 de junho de 2014
Demetrius Lima Martinelli – masp- 327.299-4
Chefe AF 2º Nível Montes Claros –em exercício
30 577308 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 006.568/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Av. Antonio Carlos, 55 – Centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000053.00-85 ADRIANA MANEIRA - ME
Segunda-feira, 30 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
30 577310 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro
– Passos MG.
PTA Nº: 01.000213449.12
Coobrigado: Maria Helena dos Reis Silveira
I.E/CNPJ/CPF:561.308.056-91
Endereço: Comendador Francisco Avelino Maia, 592 – Centro – Passos MG.
Sujeito Passivo: Talento Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Passos, 27 de junh de 2014.
Roseli Eloisa Machado Silveira - Chefe da AF 2º nível/Passos.
30 577311 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Paulo Roberto Menicucci
PORTARIA Nº 32/2014

O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.13 do Decreto 44.559, de
29 de junho de 2007, art. 25 do Decreto 45.851, de 28 de dezembro de
2011 e na Portaria nº 30/2014, de 26 de junho de 2014, RESOLVE:
Art.1° - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e de
Recursos para atuarem nos processos de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores
da Loteria do Estado de Minas Gerais.§ 1º - Cada Comissão de
Avaliação será formada por 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente, sendo a chefia imediata membro obrigatório, observando-se as regras para composição contidas no art. 14 do Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007 e art. 30 do Decreto 45.851, de 28 de
dezembro de 2011.§ 2º - A Comissão de Recursos será composta
por 3 (três) membros titulares e 1(um) membro suplente, conforme
art. 18 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e conforme
art. 34 do Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011 .§3º - A
composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão
de Recursos estará disponível na intranet da Loteria do Estado de
Minas Gerais, no endereço intranet.loteriademinas.com.br e no quadro de avisos. Art.2º - Os membros das Comissões de Avaliação
e de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto
45.851, de 28 de dezembro de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entra vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de junho de 2014.
Paulo Roberto Menicucci-Diretor Geral.
30 577450 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros 30/06/2014
Defensoria Pública Estadual(VPC)
25426/0 Heider Ferreira Claudino - Contagem
24991/6 Antônio Valdinei Ribeiro dos Santos - Teófilo Otoni
25265/7 Diego Soares Lopes - Contagem
25296/0 Wellington Ferreira Rocha - Contagem
26327/6 Luciano Luiz Santos - Vespasiano
Defensoria Pública da União(EMG)
24831/9 Willian Julioi de Melo - Piumhí
23659/8 Adenilson Ramiro Alves - Belo Horizonte
24788/6 Diogo Paula Cruz - Santa Luzia
24860/9 Dirceu Felício de França - Teófilo Otoni
24840/8 Weberson Souza de Oliveira - Santa Luzia
Ministerio Público Estadual(KBBG)
23575/9 Leandro Nunes de Freitas - Belo Horizonte
09704/9 Frederico Morais Mendonça - Boa Esperança
25002/6 Marcio José barbosa Ferreira - Teófilo Otoni
24842/0 Agnaldo Pereira Alves - Teófilo Otoni
24993/9 Victor Hugo da Silva - Abre Campo
.
Dr. José Bernardo de Assis Júnior(KBBG)
08235/5 Guilherme de Oliveira Pereira - Andrade
24985/6 Gilvan Santos da Silva - Teófilo Otoni
24838/3 Alexandre Goulart Pereira - Santa Luzia
24864/4 Luciano Vitor da Silva - Tres Pontas (LGQJ)
24669/7 José de Souza Oliveira - Santa Luzia (LGQJ)
Ministério Público Federal (VPC)
24983/3 Gessirlei Sales dos Santos - Teófilo Otoni
25434/3 Marco Antônio de Souza - Contagem
25430/8 Warley Miller Neres - Contagem
26031/0 Hugo Leonardo de Araújo - Santa Luzia
24656/2 Celso Rodrigues Pereira - Santa Luzia
Dr. Raphael Rocha Lafetá (LGQJ)
24854/9 Edimar Santos Miranda - Santa Luzia
24999/7 Célio Augustinho Moreira Viana - Teófilo Otoni
24782/8 José Francisco Camargos - Santa Luzia
24666/8 Rafael Aparecido Morais - SSanta Luzia
24996/8 Salvador Felipe Reis da Silva - Abre Campo
Dr. Rodrigo Xavier da Silva (KBBG)
24987/9 Reginaldo da Costa - Carmo do Paranaíba
24837/7 Jaqueline Alves Guimaraes - Carmo do Paranaíba
24855/5 Willian fr Douxs Mata - Teófilo Otoni
24670/5 Marcelo Vinicio da Silva - Santa Luzia
24796/9 Carlos Antônio de Sales - Santa Luzia
Dr.Rogério Magalhaes Leonardo Batista(EMG)
25428/3 Robson Batista da Silva - Contagem
25424/8 Marcos Vinicius Vieira Couto - Betim
25419/4 José Alves da Silva Júnior - Contagem
25437/2 Richard Rodrigues do Nascimento - Contagem
24848/9 Celso Petronio de Jesus - Santa Luzia
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014
Responsável: Silvio Batistada Cruz
30 577077 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SUPERINTENDÊNCIA
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, por ordem
judicial datada de 04.06.14:
Aloísio H. M. da Silva-102489

Contagem-PF Campo Grande/MS

Bruno A. de Araújo-191296

Contagem-PF Campo Grande/MS

Jefferson C. Borba-170351

Contagem-PF Campo Grande/MS

Pablo Q. dos Santos-41204

Contagem-PF Campo Grande/MS

Renato Vidigal-128138

Contagem-PF Campo Grande/MS

Rubens W. Rodrigues-114753

Contagem-PF Campo Grande/MS

Sanmaur C. Silva-104695

Contagem-PF Campo Grande/MS

Vandil W. Sobrinho-448012

Contagem-PF Campo Grande/MS

Ratificar a matrícula na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas:
Fábio F. De Souza Fernandes-290136
Felipe Vieira Costa-466033
Fernando Ferreira Coutinho-6044
Fernando Gabriel de S. Morais-145598
Fernando Silva Prudencio-74906
Geraldo Afonso N. Junior-237010
Gleidson Silva-104636
Gustavo da Silva Veríssimo-471147
Henrique Gomes Pereira-466071
Janderson Gomes da Silva-285744
Jansen Vinícius M. De Oliveira-136051
Jason Francisco M. Militão-13756
Jefferson Guedes dos Santos-490829
João Gustavo da R. Passos-211911
João Zeferino M. Neto-5853
Joelci Silva dos Santos-272230
Johnatan Coelho dos Santos-182840
Jonas Bartolomeu Narcisio-400425
José Carlos G. De Meira-11360
José Ronaldo S. De Almeida-284436

Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé

No Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova:
Vicente P. Sangi-156968

Lajinha-C.local

Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador
Valadares:
Fernando C. Lima-464541

Itanhomi-C.local