Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirão Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546994637.00-84 CATEDRAL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
546996639.00-21 EDSON VICENTE ALVES - ME
546998216.00-78 MERCEARIA ADRENE LTDA - ME
546999310.00-71 SUPERMERCADO PONTO DE LUZ LTDA - ME
546999669.00-66 FZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
001521733.00-58 SOLANGE SIMAO NATIVO - ME
001519514.00-30 ISABELA OLIVEIRA DO CARMO DINIZ - ME
001430487.00-84 CENTRO AUTOMOTIVO GIRO RAPIDO LTDA
-ME
001476886.00-60 LEANDRO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME
001482241.00-64 GERALDO EDMAR SANTOS VIANA - ME
001485242.00-17 ESTILO DO CORPO LTDA - ME
001505719.00-40 MARIA DE FATIMA LIMA - ME
546428016.00-14 VANDA DE ALMEIDA COSTA - ME
546420099.00-58 RAFAELA TRINDADE DUARTE
186425845.00-17 MERCEARIA VIENA LTDA - ME
546106942.00-76 ANILTON DE SOUZA ROCHA - ME
001107634.00-75 JELU´S SUPERMERCADO LTDA. - ME
546108859.07-63 INDUSTRIA DE ALIMENTOS CAMPONESA
LTDA
546111152.00-61 PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS
LTDA - EPP
546111152.05-50 PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS
LTDA - EPP
546201104.00-85 HERNANDO MARCELINO PAULINO - ME
546202231.00-89 MARA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
062234644.07-35 XAVIER CARNES LTDA
546270042.00-62 CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA - ME
546963658.00-13 ISAIAS FERREIRA SOUTO - ME
546964270.00-41 LANCHONETE MIRRA LTDA - ME
546966154.00-89 NEVES DISTRIBUIDORA LTDA
546966861.00-82 SOLIMAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA
546971199.00-66 W.H. COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME
546972018.00-71 VAREJAO VENEZA LTDA. - ME
186973540.00-41 A.R. MAIA INSTALACOES INDUSTRIAIS
LTDA- ME
546321748.00-73
ELAINE
CRISTINA
PIZANI
VIEIRA
NOGUEIRA- ME
546345888.00-37 FREDERICO LEANDRO DA SILVA - ME
546347875.00-82 KEBIA CARINE DE JESUS BORGES - ME
546364661.00-09 CASA DE RACOES GUIMARAES LTDA
546364963.00-00 FERNANDO ALVES DOS SANTOS – ME
Segunda-feira, 7 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 006.598/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- II
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
RIBEIRÃO DAS NEVES -3ºNÍVEL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546379118.00-44 DROGARIA IRMAOS MOREIRA LTDA - ME
546368631.00-90 CLAUDIA VASCONCELOS MEIRA REZENDE
-ME
546371789.00-09 UNIAO CD COMERCIO DE INSTRUMENTOS
MUSICAIS LTDA - ME
546374930.00-70 ESTER CARLA DE OLIVEIRA FERNANDES
-ME
546341617.00-07 ELETRO FERRAGENS SOUZA PIRES LTDA
-ME
546325241.00-94 URCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
-ME
546328862.00-99 ANTONIO AUGUSTO RAMOS PINTO - ME
546301935.00-41 CASA DE CARNES NW LTDA
546303029.00-41 NAGYSLA FACCAO E CONFECCOES LTDA
-ME
546303781.00-08 SUPER BLOCOS BH LTDA
546307338.00-50 MANU COMERCIO DE BRINQUEDOS E
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME
546307340.00-19 VICENTINA MARIA ROCHA - ME
546309637.00-86 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BAR - ME
546313096.00-14 STANDER COSMETICOS LTDA - EPP
546317690.00-73 CLESSY MOREIRA BATISTA - ME
546319101.00-32 MODA MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
-ME
546388181.00-12 C.H.R TRANSPORTE LTDA - ME
578388919.00-50 MINI MERCADO ASTECA LTDA - ME
546391046.00-10 PCFP INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME
546392997.00-49 DIVINO DA LUZ BITENCOURT SA - ME
546393651.00-66 NELSON VIEIRA DE SOUZA - ME
546402748.00-90 GERALDA BARBOSA BRAGA DE SOUZA - ME
546402785.00-16 JANIRA DA SILVA
001546944.00-95 PEDRO JOSE DA SILVA - COMERCIO DE GAS
-ME
546545703.00-23 FABRICA DE BLOCOS GIBAO LTDA - ME
546416744.00-23 SUPER MERCEARIA POPULAR LTDA - ME
546419498.00-25 LIBIA TATIANE CORREA SANTOS - ME
546532884.00-53 CARLOS CAMPELO DUARTE
546877197.00-52 CLAUDIA GIOVANA DE ABREU - ME
546882312.00-38 MARLENE ALVES PEREIRA CALAFANGE
546891489.00-81 ROSALVO ARAUJO ANUNCIACAO - ME
001816583.00-82 A & R AUTOMOVEIS LTDA – ME
Terça-feira, 8 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s), diretores (es) ou administrador(es) no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação
dos demais itens da Autuação Fiscal. Considerando que os demais itens
da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Graças Modas Ltda – I.E: 062.835623.00-54
Ave Brasília, 2.308 Lj D– B. São Benedito – Santa Luzia - MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários (coobrigado):
Maria das Graças Ribeiro dos Santos – CPF: 824.233.856-68
Rua: Tibagi, 31 - B. São Benedito – Santa Luzia – MG – CEP 33125140
Cargo: Sócio-Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 04/06/1993
Data do encerramento de participação na empresa:
Auto de Infração: 01.000212161.32
Belo Horizonte, 09 de ju1ho de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
09 581440 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.593/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062872794.00-89 LABORATORIO BIO VET SA
002338784.00-04 WASHINGTON LUIZ RIBEIRO - EPP
186093601.00-99 ATUALY COMERCIO LTDA - ME
186022411.00-90 REDUCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE
PECAS LTDA - EPP
186235382.00-53 J.L TRANSPORTES LTDA - ME
186893459.00-44 CENTER BOX VIDROS E ESQUADRIAS DE
ALUMINIO LTDA - EPP
001059731.00-92 GOMES VIEIRA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
- ME
001101041.00-16 MAGNO ALVARES SOUZA - ME
001084700.00-36 GDI CALCADOS E MODA LTDA - ME
001094434.00-75 SIGNORINI & SALES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA - ME
001096741.00-37 CANDELARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI - ME
241242016.00-34 PONTUAL VIAGENS LTDA - ME
002309105.00-33 HI TEC DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA.
001823383.00-46 ZAMRI INDUSTRIA PLASTICA LTDA - ME
001031074.00-70 SOTEX AUDIO E LUZ LTDA
186352794.01-65 ATIVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
001778256.01-52 PASSOS E SOUZA TRANSPORTES LTDA - EPP
186357172.02-80 EMBRAMED LTDA
Terça-feira, Contagem 8 de Julho de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.594/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007234.00-70 QUARTZO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESTAMPARIA LTDA - EPP
001931797.00-44 POSTO VILA PICA PAU LTDA
002186535.00-95 GBR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
002176076.00-64 CONSTRUTORA BENTO
RODRIGUES LTDA - ME
Terça-feira, Contagem 8 de Julho de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.595/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001705495.00-97 JOSELI BARBOSA 42638763691 - ME
186238654.00-41 BRINCOL DIDATICA LTDA
Terça-feira, Contagem 8 de Julho de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.596/2014
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições estarão canceladas “de ofício”
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma, nos
terrmos do Art. 108, § 7º do RICMS/2002.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062116916.00-33 GPCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
002187438.00-58 SOLLOS TECNOLOGIA
DE INFORMACAO EIRELI - ME
186217242.00-37 M.V. MECANICA DIESEL
SERV.TRANSP. E COM. LTDA - ME
186269153.00-97 GRIFF VANS COM. DE
ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME
186213056.00-19 GRAFICA FABIO E NIVIA LTDA - ME
186282352.00-00 ALVARENGA GAS LTDA - ME
186489500.00-55 MARIO LUCIO MOURA - ME
001001677.00-30 BUFFET CABRAL KIDS LTDA - ME
186230300.00-28 EDEN COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
001023598.00-56 ANA PAULA DE SOUZA
CPF 016.087.676-12 - ME
186228747.00-88 METALURGICA 3 JOTAS LTDA - ME
186331934.00-61 OTICA ARCA DA ALIANCA LTDA - ME
001211287.00-76 FRANCA E MATOS SERVICOS
TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
186386363.00-28 PROJETAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
186427578.00-62 BIOCIENCIA COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR E ESCOLAR LTDA
186388237.00-60 PLANETA VEICULOS LTDA - ME
186387314.00-40 ANGEL’S FACE - COMERCIO
DE ROUPAS INFANTIL LTDA - ME
186795731.00-55 INDUSTRIA E COMERCIO
GARMONT LTDA - ME
001038760.00-43 PETISQUEIRA NICOLA E VAZ LTDA - ME
001037928.00-86 ANDREA CARDOSO PESTANA - ME
001038506.00-17 RICARDO ANTONIO CIRINO JUNIOR - ME
186403742.00-69 WM COMERCIO DE
JOIAS E RELOGIOS LTDA - ME
186741952.00-22 R & P MANUTENCAO E
COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA
186390570.00-61 V.S. AUTOMOVEIS LTDA - ME
186094018.00-50 CIFARMINAS LTDA
186673841.00-96 MAXXIMUS COSTURA
INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - ME
186998622.00-10 CIA COMERCIO VAREJISTA
DE FOGOES LTDA - ME
186768623.00-77 SOCIEDADE MINEIRA DE PNEUS LTDA
186405911.00-54 WH REPARACAO EM MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
186404415.00-80 DOM JUAN TURISMO E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
001021267.00-93 ELISETE RENATA DE OLIVEIRA VESTUARIO
001026272.00-43 MASTER CLEAN SERVICE
E REPRESENTACOES LTDA - EPP
186833098.00-33 TRADICAO AUTO PECAS LTDA - EPP
001030283.00-57 PANIFORMAS EMBALAGENS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001029080.00-80 NANITUR TURISMO LTDA - ME
001027353.00-11 POLEN FLORICULTURA LTDA - ME
001031717.00-15 COZINLAR CRIACOES
INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME
001027133.00-74 EXPRESSO GRACIANO LTDA - ME
001038794.00-30 MAY CAR AUTOMOVEIS LTDA - ME
001041990.00-20 GRAFICA TIBURCIO LTDA - ME
001040721.00-24 JM DISTRIBUIDORA
DE PNEUS TIGER LTDA - ME
001044379.00-51 SEMPRE ACESSORIOS E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
001037940.00-30 CREONI ANTONIA DA SILVA COSTA - ME
001036383.01-54 CHILDREN AND PLACE COMERCIO
VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA EPP
001023970.01-47 SOLANGE APARECIDA
ALVES COIMBRA DA SILVA - ME
001010869.01-30 TRANSFORTESS TRANSPORTES LTDA - EPP
186319770.01-82 B.H. CARTUCHOS LTDA - ME
Terça-feira, Contagem 8 de Julho de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.597/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062964011.00-69 INDUSTRIA E COMERCIO
SUPORTES DE PLACAS MR LTDA - ME
186036490.00-78 ROSIMEIRE ALVES CAMPOS DE MOURA - ME
186222538.00-77 IMUNOLOGICA SERVICOS
DE IMUNIZACAO E LOGISTICA LTDA
186176305.00-79 FARIA LIMA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA - ME
186257968.00-40 CPO COMERCIO LTDA - ME
186750624.00-52 ALIMENTACAO OHASI LTDA - ME
186145654.00-60 LUIZ O SILVA
062132525.00-22 FEDERAL PARTS COMERCIO
DE PECAS PARA TRATORES LTDA - ME
186202754.00-43 MIGUEZ ANTUNES –
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME
186641738.00-60 USMONTEC USINAGEM
MONTE CASTELO LTDA
186749361.00-80 DEPOSITO ROCHA ETERNA LTDA - ME
186599188.00-61 JUSTO’S BAR LTDA
186987715.00-61 PHARMACIA MEDICALLYS LTDA - ME
186739148.00-13 VICENTINO TOME BATISTA - ME
186599379.00-19 MARIA EMIDIA DA LUZ DIAS - ME
186685671.00-65 LUCIANO ANTONIO RODRIGUES - ME
186104637.00-09 PAULO DE TARSO ALVES MONTEIRO - ME
186630785.00-03 2 AS REPRESENTACOES LTDA
186692073.00-68 FABRICA DE BISCOITOS LIDY LTDA - ME
186254407.00-67 REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
186641512.00-53 INCOMEPE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOLDES E PECAS LTDA
186214064.00-40 V-MAX MONITORAMENTO
ELETRONICO LTDA - EPP
186008106.00-36 CABRAL DISTRIBUIDORA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
186303908.00-43 TECNOMECANICA ESMALTEC LTDA
186294636.00-27 TELAS NOBRE LTDA - ME
186061017.00-69 MAXCOTE DIVERSOES LTDA - ME
186112931.00-70 MB USINAGEM E
FERRAMENTARIA LTDA - ME
186897909.00-40 LPN DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA
186190915.00-56 CAMILO LELES DIAS - ME
186775527.00-10 MOBILIADORA ROMA LTDA - ME
186837960.00-05 ABB LTDA
186115268.00-16 COMERCIAL M P SANTIAGO LTDA - ME
186096842.00-63 VAREJAO H LTDA - ME
186806429.00-34 OLEAK PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA - ME
186673668.00-61 REFORMA MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA - ME
186066598.00-03 MOBILIADORA ICAIVERA LTDA - ME
186034806.00-60 PADARIA WALEDI LTDA
186843879.00-49 PONTA REPRESENTACOES E
COM. VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - ME
186630667.01-84 MOBILIAR LTDA - ME
186001434.01-46 ARCOMAC LTDA
186489490.01-76 WEB AUTOMACAO E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
186395150.01-00 BRITADORA QUILOMBO LTDA - ME
186665483.01-83 ARUAK ACESSORIOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
186019050.02-66 EMBRAMINAS
EMBALAGENS BRASIL MINAS LTDA
186122209.02-20 DORI ALIMENTOS LTDA
186191814.03-35 MARISOL FRANCHISING LTDA
186288751.05-60 BATIK EQUIPAMENTOS S/A
Terça-feira, Contagem 8 de Julho de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda II/Contagem
Ricardo Alves de Sousa
ATO Nº 008
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor:
AROLDO COSTA MELO, Servidor Municipal, no município de Paraopeba/SRF II/Contagem, no período de 02 de julho de 2014 a 23 de
julho de 2014, em que o titular Flávio Lúcio França, MASP 357.201-3,
encontra-se em gozo de férias regulamentares.
Este Ato retroage seus efeitos à 02/07/2014.
ATO Nº 009
DESIGNA PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA
E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º
do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora Léa
Fátima Diniz, Servidora Estadual, no município de Brumadinho/SRF
II/Contagem, a partir de 16/06/2014.
Este Ato retroage seus efeitos à 16/06/2014.
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Comunicamos que a peça fiscal relacionada abaixo foi reformulada
pelo Fisco.
Assim, nos termos do art. 120, § 1°, do RPTA, estabelecido pelo
Decreto n° 44.747/08, fica V.S.ª intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar do recebimento deste, o pagamento do respectivo crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos
da legislação vigente, ou a impugnar a peça fiscal, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o caso, a
aditar a impugnação anteriormente apresentada, bem como a ter vista
dos autos.
quinta-feira, 10 de Julho de 2014 – 9
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser reduzidas de acordo com os percentuais
previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária/2ºN/Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, 30, 1º andar, CEP: 35700-017, Sete Lagoas/MG , acompanhada da comprovação do recolhimento da taxa de expediente, quando
devida, a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75,
sob pena do Impugnante ser considerado desistente da impugnação
PTA Nº. 01.000203454-35
Sujeito Passivo Coobrigado: COOPER STANDARD AUTOMOTIVE
BRASIL SEALING LTDA
Insc. Estadual: 707927535.00-10
Sete Lagoas, 08 de julho de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Comunicamos que, a peça fiscal abaixo relacionada, foi reformulada
pelo fisco concernente à retirada de V. Sa. do polo passivo na condição de coobrigada.
Assim, nos termos do artigo 140 do RPTA, estabelecido pelo Decreto
nº 44.747/08, é de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, o prazo
para vista, manifestação, aditamento da impugnação e/ou pagamento/
parcelamento do crédito tributário com as reduções previstas na legislação vigente.
Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se à Repartição Fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP
35.700-017, Sete Lagoas/MG.
PTA Nº. 01.000213735-30
Sujeito Passivo Coobrigado: Anna Clara de Souza
CPF.: 069768036-37 Insc. Estadual: 001648265.00-66
Sete Lagoas, 08 de julho de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
*SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000368504.41
Contribuinte: BLUEICE CONFECÇÕES LTDA
Inscrição Estadual: 001.811033.0258
NOS TERMOS DO ART.149 DO CTN E CONSIDERNADO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA
AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL
E DOCUMENTOS ANEXOS COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO
POR ELE INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/
MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI N° 6.763/75.
PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS
DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: ESTELLA LEE
CPF: 322.817.298.85
Endereço: Rua Gabriel dos Santos, 600, Bairro: Santa Cecília, São
Paulo – SP – CEP: 01231-010.
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 09/11/2010
Nome: LIGIA JI AE LEE
CPF: 223.874.858-07
Endereço: Rua Gabriel dos Santos, 600, Bairro: Santa Cecília, São
Paulo – SP – CEP: 01231-010.
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 09/11/2010
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 22 de abril de 2014
José Wagner Vieira
AFRE – 285.638-3
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT Contagem”
Contagem, 03 de julho de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT Contagem
* Republicado em razão de erro no edital publicado em 04/07/2014.
09 581442 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.000217050.36
Sujeito Passivo: J.J. Petroleo Ltda - I.E. 001.791327.00-98
Endereço: Rodovia BR 116, s/n – Zona Rural – Teófilo Otoni - MG
Teófilo Otoni, 09 de Julho de 2014
Luciana Nunes Lago - Masp: 337.719-9
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni – Em Exercício
09 581445 - 1
SRF I - Ipatinga
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Sérgio Luiz Amorim Peixoto
Ato nº 104
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, LUCIMEIRE DE SOUZA BORONI, Servidora Municipal, no município de
Piedade de Ponte Nova a partir de 01/06/2014.
Ato nº 105
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, PAOLA SOARES
BRUM RAVAIANI, Servidora Municipal, no município de Piedade de
Ponte Nova a partir de 02/06/2014
