TJMG 17/10/2014 -Fic. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Departamento Estadual de Telecomunicações
Diretor-Geral: Lister César Nascimento
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Administração Indireta
(Art.73, § 3º da CE/89, acrescido pela Emenda Constitucional nº 61, de 23/12/03)
Unidade Orçamentária: 2381
Referência: 3º Trimestre de 2014
em reais
Cargo/Função
Efetivos
Função Pública
Rec. Amplo
Inativos
Total

Julho/2014
Quant.
Valor (R$)
4
13.760,63
0
0
6
23.250,00
0
0
10
37.010,63

Agosto/2014
Quant.
Valor (R$)
4
12.350,95
0
0
6
23.250,00
0
10
35.600,95

Marcu Antônio Gonçalves da Silva Filho
Diretor de Manutenção

Setembro/2014
Quant.
Valor (R$)
4
11.427,04
0
0
5
21.710,00
0
0
9
33.137,04

Total Trimestral
Valor (R$)
37.538,62
0
68.210,00
0
105.748,62

Lister Cesar Nascimento
Diretor-Geral

Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
16 620416 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Expediente
RESOLUÇÃO SECTES Nº 013 /2014
Altera a Resolução SECTES nº 016/2013 que define critérios para escolha dos membros que integrarão as Comissões de Avalição de Desempenho Individual, Comissões de Avaliação Especial e da Comissão de
Recursos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º,
inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando
o disposto no art. 13 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e
art. 9º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, Seção V, art.
25 e seguintes,
RESOLVE:
Art.1º - Fica alterado o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução SECTES nº 016/2013, que define critérios para escolha dos membros que
integrarão as Comissões de Avalição de Desempenho Individual,
Comissões de Avaliação Especial e da Comissão de Recursos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que passa a
ter a seguinte redação:
“§1º As Comissões de Avaliação de DesempenhoIndividual e as Comissões deAvaliação Especial de Desempenho deverão contar com 1 (um)
suplente escolhidopeloservidor.”
Art. 2º - Fica alterado, também, o artigo 3º da Resolução SECTES nº
016/2013, para fazer constar:
“Art. 3º Aindicação será realizada no dia 22/10/2014, nohorário de
9:00h às 17:00h,na Diretoria de Recursos Humanos.
Art. 3º Os servidores indicados no art. 5º Resolução SECTES nº
016/2013, ficam alterados, e a Comissão de Recursos Humanos passará
a ser composta por:
“Art.5º (...)
I - Maria Diná Gonçalves Pereira - Masp: 1002466-9
II – Diva Maria Scorza Lemos – Masp. 901687-4
III-Eliana Mendes de Souza – Masp 363122-3”
Art. 4º. Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação. Ficam
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
Narcio Rodrigues da Silveira
Secretário de Estado
16 620593 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 170 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, dispensa, a contar de 01/10/2014,
para alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Masp 1362795-5 – Lindomar Basílio Coimbra da Rocha, 22h/a.
Masp 1132522-2 – Marilda Eliana Soares, 29h/a.
Masp 1063939-1 – Roberta Letícia Pereira Marques, 40h/a.
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS
Masp 1151584-8 – Carlos Antônio Machado Júnior
Masp 1360010-1 – Isabela Veloso Lopes Versiane
Masp 1309240-8 – Yuri Fonseca Ferreira
Ato nº 171 - Designa nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 01/10/2014 a 31/12/2014
Masp 1362795-5 – Lindomar Basílio Coimbra da Rocha, Instrumento
II, Prática de Conjunto II, Harmonia Funcional II e Arte e Educação,
27h/a.
Masp 1132522-2 – Marilda Eliana Soares, Expressão Corporal I, Dança
I, Oficina de Iluminação, Oficina de Trilha Sonora, Arte e Educação e
Orientação de Monografia, 39h/a.
Masp 1063939-1 – Roberta Letícia Pereira Marques, Eletivas, Trabalho
de Conclusão de Curso II, Arte e Tecnologia I, Arte e Educação e Orientação de Monografia, 39h/a.
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 01/10/2014 a 31/12/2014
Masp 1151584-8 – Carlos Antônio Machado Júnior, Práticas Pedagógicas na Educação Física Escolar I, Fundamentos de Filosofia e Educação
Física, Seminário de Produção Científica I, Fundamentos de Sociologia
e Educação Física e Antropologia e Educação Física, 31h/a.
Professor de Educação Superior – Nível IV
Para o período de 01/10/2014 a 31/12/2014
Masp 1360010-1 – Isabela Veloso Lopes Versiani, Fundamentos de
Sociologia e Educação Física, Antropologia e Educação Física e Seminário de Produção Científica I, 18h/a.
Para o período de 06/10/2014 a 31/12/2014
Masp 1309240-8 – Yuri Fonseca Ferreira, Clínica Restauradora I, II,
III e IV, 40h/a.

Ato nº 172 – Dispensa, a pedido, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS
Masp 1364111-3 – Ludmila Mourão Xavier Gomes, 30h/a a/c
01/09/2014.
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF
Masp 0930527-7 – Erickson Miranda Dourado, 20h/a a/c 01/10/2014.
Masp 1331747-4 – Lílian Angélica Meira de Paula, 30h/a a/c
01/10/2014.
Masp 1295284-2 – Renato Correa Machado Mourão, 20h/a a/c
01/10/2014.
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas – CCET
Masp 1292642-4 – João de Deus Oliveira Júnior, 20h/a a/c
01/10/2014.
Ato nº 173 - Retifica no ato nº 123/REITOR/2014, de designação de
Professor de Educação Superior, para fins de ajuste funcional, referente
ao servidor:
Masp 1183117-9 – Lindon Jonhson Dias da Silva, publicado em
02/07/14, onde se lê: 35h/a; leia-se: 27h/a.
Ato nº 174 - Retifica no ato nº 121/REITOR/2014, de designação de
Professor de Educação Superior, para fins de ajuste funcional, referente
aos servidores:
Masp 1368186-1 – Daniel Carli Colares e Silva, publicado em 02/07/14,
onde se lê: 38h/a; leia-se: 23h/a.
Masp 1360113-3 – Daniela Fernandes Jorge de Mello, publicado em
02/07/14, onde se lê: 40h/a; leia-se: 39h/a.
16 620655 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIMONTES 01/2014,
DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação do Edital Unimontes n.º 01/2014, destinado ao provimento de 19
(dezenove) vagas para o Departamento de Artes do Centro de Ciências
Humanas da Universidade. O texto integral da presente retificação e
demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.
cotec.unimontes.br.
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIMONTES 03/2014,
DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação
do Edital Unimontes n.º 03/2014, destinado ao provimento de 37 (trinta
e sete) vagas para o Departamento de Ciências Agrárias, do Centro de
Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade. O texto integral da
presente retificação e demais informações encontram-se disponíveis no
sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIMONTES 05/2014,
DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação do Edital Unimontes n.º 05/2014, destinado ao provimento de 20
(vinte) vagas para o Departamento de Ciências da Administração, do
Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade. O texto integral
da presente retificação e demais informações encontram-se disponíveis
no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIMONTES 07/2014,
DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação
do Edital Unimontes n.º 07/2014, destinado ao provimento de 14 (quatorze) vagas para o Departamento de Ciências Econômicas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade. O texto integral da
presente retificação e demais informações encontram-se disponíveis no
sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIMONTES 08/2014,
DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação do Edital Unimontes n.º 08/2014, destinado ao provimento de 54
(cinquenta e quatro) vagas para o Departamento de Ciências Exatas,
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade. O texto
integral da presente retificação e demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIMONTES 16/2014,
DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação do Edital Unimontes n.º 16/2014, destinado ao provimento de 20
(vinte) vagas para o Departamento de Educação, do Centro de Ciências
Humanas da Universidade. O texto integral da presente retificação e
demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.
cotec.unimontes.br.
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIMONTES 17/2014,
DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação do Edital Unimontes n.º 17/2014, destinado ao provimento de 28
(vinte e oito) vagas para o Departamento de Enfermagem, do Centro de
Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade. O texto integral da

presente retificação e demais informações encontram-se disponíveis no
sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

Masp 1.343.646-4, de ÉRIKA GLASYANE CARVALHO EVANGELISTA, para ÉRIKA GLASYANE CARVALHO DE LISBOA.

EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIMONTES 20/2014,
DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação do Edital Unimontes n.º 20/2014, destinado ao provimento de 27
(vinte e sete) vagas para o Departamento de Fisiopatologia, do Centro
de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade. O texto integral da
presente retificação e demais informações encontram-se disponíveis no
sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05
de junho de 2012, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, às servidoras:
Masp 1.363.817-6, ÉRICA RIGUEIRA ABOU-ID, a partir de
19/09/2014.
Masp 1.143.154-1, SABRINA MARIA DE LIMA ACCIOLY, a partir
de 12/09/2014.
16 620668 - 1

EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIMONTES 22/2014,
DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação do Edital Unimontes n.º 22/2014, destinado ao provimento de 15
(quinze) vagas para o Departamento de História, do Centro de Ciências
Humanas da Universidade. O texto integral da presente retificação e
demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.
cotec.unimontes.br.
16 620666 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº 040 /2014, de 16 de outubro de 2014.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
da atribuição prevista no parágrafo 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP , regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será aplicada ao servidor ELIANE DAMIAN MIGUEL, masp
5996855, que exerce função gerencial, sem unidade administrativa correspondente estando subordinada a Unidade Administrativa Gerencia
de Gestão Recursos Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, aos 09
de outubro de 2014.
Dijon Moraes Júnior – Reitor
PORTARIA/UEMG Nº 041/2014, de 16 de outubro de 2014.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG no uso
da atribuição prevista no parágrafo 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 10º do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual à servidora ELIANE DAMIAN
MIGUEL, masp 5996855 para avaliar os seguintes servidores da Unidade Administrativa Gerencia de Gestão Recursos Humanos:
André Soares, masp. 1231500-8
Eva Alves Soares Muratori, masp. 0347789-0
Geraldo Augusto da Silva, masp. 1093924-7
Maria das Graças Pinto Barroso, masp. 1034261-6
Maria Helena Fagundes Ramalho, masp. 0360246-3
Marlene Clemente dos Reis, masp. 1107390-5
Nayara Cristina Silva Pereira, masp. 1186924-5
Vanessa Simões de Souza, masp. 1320062-1
Wanderley Boarim Faião, masp. 1197198-3
Parágrafo único Cabe à chefia imediata delegada todas as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, aos 09
de outubro de 2014.
Dijon Moraes Júnior - Reitor
16 620646 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de
junho de 2012, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, dos servidores:
Masp 1.153.387-4, DANIELA GIORDANO LEITE, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental I-D, do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas, acrescida de 50% do valor do vencimento do
cargo em comissão de DAD-4 MD1101608, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 13 de
outubro de 2014;
Masp 1.159.120-3, MILENE DUQUE ESTRADA ZACARIAS, pela
remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental I-D, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão de DAD-4
MD1101607, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 13 de outubro de 2014.
A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de
junho de 2012, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, à servidora:
Masp 919.651-0, MARIA HONORINA PEREIRA ROCHA, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 05/08/2014.
A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05
de junho de 2012, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, à servidora:
Masp 919.651-0, MARIA HONORINA PEREIRA ROCHA, a partir
de 05/08/2014.
A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de
junho de 2012, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 919.651-0, MARIA HONORINA PEREIRA ROCHA, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2014.
A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de
junho de 2012, ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado,
da servidora:

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha, torna público o indeferimento da Autorização Ambiental de Funcionamento do processo a seguir: *Ferroeste
Industrial Ltda. - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Turmalina/MG - PA/Nº 24788/2014/001/2014 - Classe 1. (a)
Eliana Piedade Alves Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Gilberto Vilela Oliveira - Culturas anuais, excluindo a olericultura;
cafeicultura e citricultura e bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
15898/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/10/2018. *São Marco
Indústria e Comércio Ltda. - Produção de fios e arames de metais e
de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores
elétricos, sem fusão, em todas as sua modalidades - Três Corações/
MG - PA/Nº 12254/2005/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/10/2018.
*Granha Ligas Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais UTM;
obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e
estradas para transporte de minério/estéril, Resende Costa/MG - PA/
Nº 25169/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/10/2018. *Pedras
Nhá Chica Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Cruzília/MG - PA/Nº 10063/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
06/10/2018. *Terra Nova Comércio, Representações e Assistência
Técnica Agrícola Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Madre de Deus de Minas/MG - PA/
Nº 17587/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 06/10/2018. *Mineração VEC Eireli ME - Estradas para transporte de minério/estéril; lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - DNPM: 832.717/2012 - Substância mineral: quartzito - São
Tomé das Letras/MG - PA/Nº 11676/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/10/2018. *Polezer Indústria e Comércio de Peças Técnicas
Ltda. EPP - Jateamento e pintura - Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº
15872/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/10/2018. *Auto Posto
Vale dos Ypes Ltda. EPP - Posto revendedor - Campos Gerais/MG PA/Nº 29046/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/10/2018. *Josué
Pereira de Figueiredo - Cafeicultura e citricultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; silvicultura; resfriamento e distribuição do leite
associados à atividade rural de produção de leite; criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; viveiro
de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais e
culturas anuais, excluindo a olericultura - Bom Sucesso/MG - PA/Nº
23511/2009/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/10/2018. *Comércio de
Combustíveis Pedro Lucas Rocha Dias & Cia Ltda. - Posto revendedor
- Paraguaçu/MG - PA/Nº 05414/2005/003/2014 - Classe 1. Validade:
08/10/2018. *Empresa de Mineração Moacyr & Filhos Ltda. - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Prados/MG - PA/Nº 00147/1997/005/2014 - Classe 1. Validade: 09/10/2018. *Auto Posto JK Ltda. - Posto revendedor - Estiva/
MG - PA/Nº 15314/2010/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/10/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Pauta da 104ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 28 de outubro de 2014, às 14h. Local: Auditório da FIEMG Av. Brasil, nº 4.000, Centro, Governador Valadares/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Leste Mineiro, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame das Atas da 101ª RO de
15/04/2014, RETIRADA DE PAUTA em 29/07/2014, da 102ª RO de
30/06/2014 e da 103ª RO de 29/07/2014. 5. Processos Administrativos
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Pilhas
de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/030/2013
DNPM nº 930.181/2008 - Classe 5. 5.2 Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes,
combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveis automotivos - Governador Valadares/MG - PA/
Nº 00003/1999/006/2013 - Classe 3. 6. Processo Administrativo para
exame de Licença de Instalação Corretiva: 6.1 Guanhães Energia S.A./
PCH Fortuna II - Barragens de Geração de Energia Elétrica - Guanhães
e Virginópolis/MG - PA/Nº 00221/2001/004/2013 - Classe 3. 7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação: 7.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto
minério de ferro - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/028/2013
DNPM 833.472/2003 e DNPM 001.463/1963 - Classe 3. 7.2 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Pilhas de rejeito/estéril;
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais
metálicos, exceto minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/027/2013 DNPM
930.181/2008 - Classe 5. 7.3 Areal e Material de Construção São Jorge
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Governador Valadares/MG - PA/ N° 05296/2005/005/2014
DNPM 831173/2005 - Classe 3. 7.4 Vale S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Itabira/MG - PA/N° 00119/1986/105/2013 DNPM 930641/1989
- Classe 6. 8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação para Pesquisa: 8.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e
Avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de Guia
de Utilização expedida pelo DNPM - Santa Bárbara/MG - PA/Nº
00111/1988/029/2013 DNPM 930.181/2008 - Classe 3. 9. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1
C&R Revenda de Petróleo Ltda. - Posto revendedor; postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Ipatinga/MG - PA/Nº 00507/2002/003/2013 - Classe
3. 9.2 Martins e Pereira Ltda. - Posto revendedor; postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Teófilo Otoni/MG - PA/Nº 01568/2001/002/2013 - Classe 3.
9.3 Cooperativa Agropecuária de Resplendor Ltda. - CAPEL - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Resplendor/MG
- PA/Nº 00580/2004/004/2012 - Classe 5. 10. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 10.1 Posto
GT 4 Ltda. - Posto revendedor; postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ipatinga/MG
- PA/Nº 03522/2001/003/2012 - Classe 3. 10.2 Harsco Minerais Ltda.
- Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Timóteo/MG - PA/Nº 00353/1997/010/2013
- Classe 5. 10.3 Barbosa & Marques S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Governador Valadares/MG - PA/
Nº 4777/2004/002/2013 - Classe 5. 10.4 Rede Gefs Postos de Serviços Ltda. - Postos revendedor; postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Coronel
Fabriciano/MG - PA/Nº 1651/2001/004/2013 - Classe 5. 11. Processo
Administrativo para exame de Adendo à Revalidação da Licença de
Operação: 11.1 Usiminas Mecânica S.A. - Fabricação de estruturas
metálicas a artefatos trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, com tratamento químico superficial, inclusive móveis - Ipatinga/
MG - PA/Nº 00028/1996/008/2009 - Classe 6. 12. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença Prévia