TJMG 30/10/2014 -Fic. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
MASP. 370.223-0, Maria Beatriz Martins da Anunciação, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 15/10/14.
MASP. 378.635-7, Wagner Nunes do Nascimento, Agente de Segurança Penitenciário da Polícia, lotado em Caratinga, 30 dias a partir de
10/10/14, em prorrogação.
MASP. 381.580-0, Antônio Carlos Sampaio, Investigador de Polícia,
lotado em Itambacuri, 14 dias a partir de 16/9/14.
MASP. 386.165-5, Ednéia Felix Rios Elias, Escrivão de Polícia, lotado
em Formiga, 10 dias a partir de 2/10/14.
MASP. 387.337-9, Débora Silva de Paula, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberlândia, 14 dias a partir de 15/9/14.
MASP. 387.582-0, Juliano Ferreira Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Frutal, 30 dias a partir de 1/10/14.
MASP. 387.585-3, Leandro Caetano de Carvalho, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 22 dias a partir de 22/9/14, em prorrogação.
MASP. 387.628-1, Rosileia Grece Reis, Investigador de Polícia, lotado
em Montes Claros, 6 dias a partir de 17/9/14.
MASP. 457.812-6, Fabiana Aparecida do Amaral Calais, Investigador de Polícia, lotado em Muriaé, 120 dias a partir de 23/6/14, em
prorrogação.
MASP. 458.027-0, Anderson Carlos Silva Guimarães, Escrivão de Polícia, lotado em Contagem, 7 dias a partir de 13/10/14.
MASP. 458.107-0, João Batista dos Reis Soares, Investigador de Polícia, lotado em Patos de Minas, 15 dias a partir de 6/10/14.
MASP. 458.360-5, Márcio Alexandre Marques Pereira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/10/14, em
prorrogação.
MASP. 546.609-9, Cláudia Luiza Santos Diniz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 13/10/14.
MASP. 617.179-7, Cleber Alencar Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 5 dias a partir de 6/10/14.
MASP. 667.873-4, Welinton Vieira Rocha, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 26/9/14.
MASP. 667.919-5, Mauro Francisco Gonçalves, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 11/10/14.
MASP. 667.948-4, Cláudia Gouthier de Carvalho Rodrigues, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 9/10/14.
MASP. 977.949-7, Tatiana Rodrigues Sales Boueri, Delegada de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 2/10/14; 6 dias a partir de
11/10/14.
MASP. 1.014.790-8, Carlos Renato Gonçalves, Investigador de Polícia,
lotado em João Pinheiro, 15 dias a partir de 12/10/14, em prorrogação.
MASP. 1.061.075-6, Bruno Augusto Campos Andrade, Investigador de
Polícia, lotado em Dores do Indaiá, 3 dias a partir de 1/10/14.
MASP. 1.145.045-9, Angela Fellet Miranda Chaves Rodrigues, Delegado de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 12/9/14.
MASP. 1.158.184-0, Rodrigo Marques Colen, Delegado de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 7 dias a partir de 6/10/14.
MASP. 1.174.161-8, Tiago Monteiro Mathias dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 18/10/14, em
prorrogação.
MASP. 1.174.387-9, Danielle Romão Batista, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 159 dias a partir de 20/9/14, em prorrogação.
MASP. 1.188.909-4, Adam Renanne Souza Felizardo, Escrivão de Polícia, lotado em Salinas, 30 dias a partir de 16/10/14, em prorrogação.
MASP. 1.189.444-1, Maycon Pereira Silvério, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 10 dias a partir de 4/9/14.
MASP. 1.237.896-4, Robson Silva de Aguiar, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 13/10/14.
MASP. 1.241.951-1, Sérgio Gebrim Reis Dutra, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 9/10/14.
MASP. 1.242.551-8, Cássio Werner Marçal Ferraz, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 8/10/14.
MASP. 1.243.091-4, Alisson Gomes Faria, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 30 dias a partir de 2/10/14.
MASP. 1.243.268-8, Guilherme Bueno Sá Rocha, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 13/10/14.
MASP. 1.243.340-5, Diego Carlos de Moura, Investigador de Polícia,
lotado em Piumhi, 15 dias a partir de 22/8/14.
MASP. 1.249.511-5, Regina Abdala Bittencourt, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 16/10/14.
MASP. 1.256.163-5, Bruno Gustavo Silva Soares, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 90 dias a partir de 19/10/14, em
prorrogação.
MASP. 1.317.984-1, Rodrigo Pocceschi Vieira, Escrivão de Polícia,
lotado em Paraopeba, 90 dias a partir de 6/10/14.
MASP. 1.332.713-5, Luciano Teobaldo, Delegado de Polícia, lotado em
São Roque de Minas, 15 dias a partir de 26/8/14.
MASP. 1.352.057-2, Rafael Santos Cordeiro, Técnico Assistente de
Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 8 dias a partir de 24/9/14.
MASP. 1.352.420-2, Rafael Duarte Andrade Santos, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 7/10/14.
MASP. 1.356.697-1, Silvia Fernandes Alves, Analista de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 18/10/14, em prorrogação.
MASP. 1.356.724-3, Nayara Fernandes de Carvalho Lobo, Analista de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 10/10/14.
MASP. 1.356.836-5, Adriana Reis Christiano, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 2/10/14.
MASP. 1.359.068-2, Renata Dias Aguilar, Analista de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 3/10/14.
MASP. 1.359.333-0, Thayná Soares e Soares, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 13/10/14.
MASP. 1.366.986-6, Luciana Madalena Loriato de Lima Pires,
Médico Legista, lotado em Uberlândia, 6 dias a partir de 25/9/14, em
prorrogação.
MASP. 1.367.038-5, Carla Renata Soares, Perito Criminal, lotado em
João Monlevade, 8 dias a partir de 15/10/14, em prorrogação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo
158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.176.620-1, Caio Viana, Médico Legista, lotado em Sete
Lagoas, licença indeferida em 14/10/14.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.366.933-8, Frederico Faria Silva, Perito Criminal, lotado em
Nanuque, retificando licença publicada na Portaria 37/2014. Onde se lê
50 dias a partir de 2/9/14, leia-se 43 dias a partir de 2/9/14.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 369.873-5, Junia Lopes Vieira Bordoni, Escrivão de Polícia,
lotado em Bicas, alta a partir de 17/10/14.
MASP. 387.585-3, Leandro Caetano de Carvalho, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, alta a partir de 14/10/14.
MASP. 457.812-6, Fabiana Aparecida do Amaral Calais, Investigador
de Polícia, lotado em Muriaé, alta a partir de 21/10/14.
MASP. 1.174.222-0, Silas Noronha Barreto de Oliveira, Investigador
de Polícia, alta a partir de 2/10/14.
MASP. 1.242.551-8, Cássio Werner Marçal Ferraz, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 14/10/14.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
29 625050 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 351/2009, instaurado pela Portaria SCCA nº 351/2009, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 1/10/2009, e considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa,
e, em especial, o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao
art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Isnaldo Pereira
Damascena, Masp 373.075-1, ocupante do cargo de Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na 37º Delegacia Regional de Capelinha, Polícia Civil de Minas Gerais.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março de
2003, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 58/2011, instaurado pela Portaria SCA nº 58/2011, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 14/4/2011, e considerando
o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa, e, em especial o julgamento proferido, DEMITE por infringência a disposição
constante no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952,
Luiz Alberto Sturzeneker de Faria, Masp 1.180.624-7, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, lotado na SRE/Metropolitana
C, Secretaria de Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 159/2011, instaurado pela Portaria SCA nº 159/2011, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 29/6/2011, e considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa,
e, em especial, o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao
art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Edmilson Alves
dos Passos, Masp 826.991-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, lotado na SRE/Metropolitana A, Secretaria de
Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 176/2012, instaurado pela Portaria SCA nº 176/2012, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 26/10/2012, e considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa,
e, em especial o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao
art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Luciana Flávia Diegues Almeida, Masp 1.150.343-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotada na SRE/Metropolitana A, Secretaria de
Estado de Educação.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de outubro de
2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
29 624721 - 1
DESPACHO
Com referência ao Ofício UEMG/REITORIA nº 374/2014, de
07/10/2014, por meio do qual o Magnífico Reitor da Universidade do
Estado de Minas Gerais solicitou, a esta Controladoria-Geral, manifestação prévia em relação à transferência de recursos às Fundações Educacionais em processo de absorção pelo Estado (Lei nº 20.807/2013), de
forma a garantir a quitação de suas obrigações financeiras, entendo não
existir óbice jurídico para o almejado repasse, que possui fundamento
no artigo 23, §2º, da Lei nº 11.539/1994, desde que estritamente observado o disposto nas normas específicas que regulamentam a absorção
de cada uma das entidades mencionadas no expediente em comento.
Constato, ademais, no que respeita ao instrumento de cooperação técnica e financeira proposto, ter sido o mesmo objeto de exame jurídico e
aprovação pela Advocacia-Geral do Estado, na esteira da Nota Jurídica
nº 4.045, de 30/09/2014, prescindindo assim, nesse particular, de manifestação deste Órgão de Controle Interno.
Encaminhe-se cópia à Universidade, para conhecimento e ulteriores
providências.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte em 14 de
outubro de 2014.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVESCONTROLADORGERAL DO ESTADO
29 625137 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva

Expediente
Retificação da RESOLUÇÃO OGE Nº 18, de 30/09/2014, publicada no
“MG” de 01/10/2014, Caderno 1 - Diário do Executivo, pág. 49, coluna
04: no inciso II do art. 4º, onde se lê: “II - Julieta Maria dos Santos Neta
Barbosa, Masp 1.008.653-6”, leia-se “II - Julieta Maria dos Santos Neta
Barbosa, Masp 1.207.383-9”.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor-Geral do Estado
29 624853 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 688/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pintópolis. Objeto:
I) Convalidar os atos e procedimentos relativos à execução do convênio original praticados entre 04/07/2014 a 29/09/2014; II) Prorrogar a
vigência do convênio por mais 453 dias, passando seu término para
29/09/2015. Assinatura: 29/09/2014. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 285).
2 cm -29 624867 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 632/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Montes Claros.
Objeto: I) Convalidar os atos e procedimentos relativos à execução do
convênio original praticados entre 30/06/2014 a 04/09/2014; II) Prorrogar a vigência do convênio por mais 432 dias, passando seu término
para 04/09/2015. Assinatura: 04/09/2014. Publicação extemporânea,
conforme justificativa anexa ao processo (fl. 203).
2 cm -29 624866 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
DESPACHO
RATIFICO o ato deINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 08/2014,
em todos os seus termos e os elementos constantes do objeto do processo de compra SIAD: 2391202 00162/2014, com fulcro no artigo 26
da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º do Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004 e no artigo 5º da PORTARIA-IOMG Nº.
06, de 15/04/2014, e observado o disposto no PARECER Nº. 258/2014,
de 21/10/2014, às fls. 184/190 da PROCURADORIA da IMPRENSA
OFICIAL, e na NOTA TÉCNICA Nº.2390.3679.14, de 28/10/2014,
às fls. 194/197 da Auditoria Seccional, para a contratação direta do
CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-TRANSFÁCIL, para o fornecimento de créditos eletrônicos
de vale-transporte à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no valor global estimado de R$ 109.983,36(cento e nove mil,
novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), que correrá por
conta da seguinte Dotação Orçamentária para o exercício de 2014: 2391
.22.122.701.2002.0001.90.4904.0.60.1">3390.4904.0.60.1, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014, Antônio Carlos Teixeira Naback - Chefe de Gabinete.
5 cm -29 625157 - 1
DESPACHO
RATIFICO o ato deINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 09/2014,
em todos os seus termos e os elementos constantes do objeto do processo de compra SIAD: 2391202 00163/2014, com fulcro no artigo
26 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º do Decreto
Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004 e no artigo 5º da PORTARIAIOMG Nº. 06, de 15/04/2014, e observado o disposto no PARECER
Nº. 259/2014, de 21/10/2014, às fls. 105/111 da PROCURADORIA
da IMPRENSA OFICIAL, e na NOTA TÉCNICA Nº.2390.3680.14,
de 28/10/2014, às fls. 121/126 da Auditoria Seccional, para a contratação direta do CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA, para o fornecimento de créditos eletrônicos de vale-transporte à
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no valor
global estimado de R$ 37.600,98 (trinta e sete mil e seiscentos reais e
noventa e oito centavos), que correrá por conta da seguinte Dotação
Orçamentária para o exercício de 2014: 2391.22.122.701.2002.0001.33
90.4904.0.60.1, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014, Antônio Carlos
Teixeira Naback - Chefe de Gabinete.
4 cm -29 625156 - 1
DESPACHO
Tendo em vista os procedimentos e formalidades observados e os elementos constantes do Processo de compra nº 2391202 00163/2014, reconheço, com fundamento no PARECER Nº. 259/2014, de 21/10/2014,
às fls. 105/111 da Procuradoria da IMPRENSA OFICIAL, e na NOTA
TÉCNICA Nº. 2390.3680.14, de 28/10/2014, às fls. 121/126 da Auditoria Seccional, e com fulcro artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666, de
21/06/1993, no artigo 2º do Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004
e no artigo 1º da PORTARIA-IOMG Nº. 06, de 15/04/2014, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 09/2014, para a contratação direta
do CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA, para o
fornecimento de créditos eletrônicos de vale-transporte à IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no valor global estimado de R$ 37.600,98 (trinta e sete mil e seiscentos reais e noventa e
oito centavos), que correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária para o exercício de 2014: 2391.22.122.701.2002.0001.3390.4904.0
.60.1, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014, Antônio Carlos Teixeira
Naback - Chefe de Gabinete.
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DESPACHO
Tendo em vista os procedimentos e formalidades observados e os elementos constantes do Processo de compra nº 2391202 00162/2014, reconheço, com fundamento no PARECER Nº. 258/2014, de 21/10/2014, às
fls. 184/190 da Procuradoria da IMPRENSA OFICIAL, e na NOTA
TÉCNICA Nº. 2390.3679.14, de 28/10/2014, às fls. 194/197 da Auditoria Seccional, e com fulcro artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666, de
21/06/1993, no artigo 2º do Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004
e no artigo 1º da PORTARIA-IOMG Nº. 06, de 15/04/2014, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 08/2014, para a contratação direta do
CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-TRANSFÁCIL, para o fornecimento de créditos eletrônicos
de vale-transporte à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no valor global estimado de R$ 109.983,36 (cento e nove mil,
novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), que correrá por
conta da seguinte Dotação Orçamentária para o exercício de 2014: 2391
.22.122.701.2002.0001.90.4904.0.60.1">3390.4904.0.60.1, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014, Antônio Carlos Teixeira Naback - Chefe de Gabinete.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
2° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1322/2013 (INF.2268) - Processo
de compra: 1501122000100/2013. Partes: SEPLAG e a PRODEMGE. Objeto: Alteração no quantitativo de acessos ao ambiente
Mainframe, modalidade Associação de vários endereços IPs a um
pool de terminais (ACESO SNA) passando de 500 para 700 acessos.
Valor: R$103.700,00. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.013.1275.
0001.33.9039.36. Assinam: Paulo Sérgio Martins Alves, pela SEPLAG;
Raul Monteiro de Barros Fulgêncio e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch,
pela PRODEMGE.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2014
PROCESSO Nº 5141001 0000184/2014
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais –
PRODEMGE, comunica que realizará oPregão Eletrônico nº 037/2014,
para Prestação de Serviços de Manutenção Predial, com fornecimento
de material, na Unidade da Rua da Bahia. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados
nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.prodemge.mg.gov.br ou na
Gerência de Suprimentos da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, Rodovia Prefeito
Américo Renê Gianetti nº 4.001, Bairro Serra Verde, BH / MG.
Data de Realização do Pregão: 13/11/2014 às 09:30 Horas
Belo Horizonte, 29 de Outubro de 2014
Nathan Lerman
Diretor
Diretoria de Gestão Empresarial
4 cm -29 624694 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Companhia de Tecnologia da Informação doestado
de Minas Gerais – PRODEMGE. (1º TA FJP/PJ 182/14). Objeto: Renovar por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/12/2014; alterar a redação
da Cláusula Segunda do Contrato original e Reajustar o valor do contrato no importe de 6,33% pelo índice do INPC.Rf: Art. 57, inciso IV,
c/c art. 65, inciso I, alínea “a” e §8º ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
Valor: R$ 107.605,32 (cento e sete mil seiscentos e cinco reais e trinta
e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses. DO: 2061 04 122 701
2002 0001 33 90 39 70 FT:10/45/60. Belo Horizonte, 29 de outubro
de 2014.
3 cm -29 624798 - 1

DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ- 403/14,
e a Nota Técnica 2060.3668.14 da Auditoria Seccional, ratifico o ato
de contratação por inexigibilidade de licitação da Profissional, Paloma
Fernandes Figueiredo Santos para normalização de texto no âmbito do
projeto Custeio do CEI no prazo estimado de 120 (cento e vinte) dias,
com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte,
29 de outubro de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -29 625083 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J.139.0.2011. Partes: MGS e a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, CNPJ
nº 17.404.302/0001-28. Objeto: Prorrogação da vigência por mais
12 meses, a contar de 04 novembro de 2014. Valor estimado é: R$
550.000,00. Assinatura: 29/10/2014. Luzia Soraia Silva Ghader - Diretora Presidente da MGS.
2 cm -29 624944 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF-I-Uberlândia – AF/1º Nível/Uberlândia
Resumo do Convênio nº 1910002561
Partes: EMG/SEF e Universidade Federal de Uberlândia. Objeto: Cooperação entre o EMG/SEF e a Instituição de Ensino, para o recrutamento de estudantes, visando atividades de estágio. Vigência 60 (sessenta) meses, com início em 23/11/2014 e término em 22/11/2019. Data
de assinatura: 28/10/2014. Pedro Meneguetti, Secretário de Estado
Adjunto de Fazenda – 28/10/2014.
SRF-I-Uberlândia – AF/1º Nível/Uberlândia
Resumo do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel
nº 1910002558
Partes: EMG/SEF e Município de Campina Verde. Objeto: Cessão gratuita de uso de parte de imóvel localizado na Rua Vinte e Dois, 343
– Centro – Campina Verde/MG, com área de 68,80m², de propriedade
do Município, destinada ao funcionamento da AF/3º Nível/Campina
Verde. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 31/12/2014 e término em 30/12/2019. Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto
de Fazenda – 28/10/2014.
AF-2º Nível/PATOS DE MINAS / SRF I - Uberlândia
Resumo do Termo de Cessão Gratuita de
Uso de Imóvel nº: 1910002469
Partes: EMG/SEF e Município de Carmo do Paranaíba. Objeto: Cessão
gratuita de Uso do imóvel localizado na Rua Miguel Domingues, nº 731
em Carmo do Paranaíba, de propriedade de Sérgio Rodrigues Álvares,
atualmente locado pelo Município de Carmo do Paranaíba, sob Contrato nº: 005/2013, destinado à instalação da AF/3º Nível/Carmo do
Paranaíba. Prazo máximo de vigência 60 (sessenta) meses, a contar
da data de assinatura: 29/10/2.014, com vigência adstrita à duração do
Contrato de Locação firmado pelo Município de Carmo do Paranaíba,
e eventuais prorrogações. Ficam convalidados todos os atos praticados
desde 23/10/2013. Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda 29/10/2.014
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do VII Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900010628
Partes: EMG/SEF e CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto:
I – Alteração do caput da Cláusula Terceira - “Do Preço”; II – Alteração
da Cláusula Décima – “Do Valor Estimado”; III – Alteração dos Anexos VII – “Quadro Consolidado” e VIII – “Planilha de Custos Global
Anual”. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho - Titular da
Superintendência de Gestão e Finanças - SGF/SEF – 29/10/2014.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA CONTAGEM
Administração Fazendária/1º Nível/Betim
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato (n.º 1900010479/6072) de
Locação do imóvel onde se encontra instalada a Administração Fazendária Mateus Leme. Partes: EMG/SEF/AF/1º Nível/Betim e Agostinho
Alvarenga Ribeiro Neto e Telma Pineto Gonçalves Alvarenga. Objeto:
Prorrogação contratual pelo período de 13/11/2014 a 12/11/2015; alteração da Cláusula Décima Quinta – Da Rescisão; e inclusão das Disposições Especiais conforme Cláusula Segunda do Termo Aditivo. Valter
Soares Filho – Chefe da AF/1º Nível/Betim – 29/10/2014.
12 cm -29 625041 - 1

Minas Gerais Participações S/A
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. companhia aberta
- CNPJ/MF: 19.296.342/0001-29 NIRE: 31300039927 ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA SEGUNDA
EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSIVEÍS
EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL REPRESENTADA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM SÉRIE ÚNICA, DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2014. 1.DATA,
HORA E LOCAL: Realizada ao 1º dia do mês de outubro de 2014,
às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, nº 4.143, 6º andar, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais.2.CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a publicação
do edital de convocação, nos termos do parágrafo 2º do artigo 71, c/c
o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976. 3.PRESENÇA: Presentes o Debenturista da Emissão, representando a totalidade das Debêntures em circulação, conforme se verificou da assinatura da Lista de Presença de Debenturistas anexa à presente Ata da Assembleia Geral De Debenturistas (“Ata”). Presentes
ainda representantes da (i) Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário (“
Agente Fiduciário ”); (ii) da Emissora; (iii) da Secretaria de Estado
de Fazenda de Minas Gerais e (iv) da Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais.4.MESA: Presidida pelo Dr. Roney Luiz Torres Alves da
Silva, representante do Estado de Minas Gerais - Único Debenturista
e secretariada pelo Dr. Fernando Antônio dos Anjos Viana, representante da Emissora. 5.ORDEM DO DIA:Deliberação pelo Debenturista
quanto à (i) celebração do INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRIMEIRO ADITAMENTO À ESCRITURA DA SEGUNDA EMISSÃO
DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSIVEÍS EM AÇÕES,
DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL REPRESENTADA POR
CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM SÉRIE
ÚNICA, DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., nos
mesmos termos constantes do Anexo I da presente ata e em consonância às deliberações da Reunião do Conselho de Administração da
Emissora realizada em 06/08/2014 – ARCA nº 014; e (ii) redução do
capital da Emissora conforme aprovada pela Reunião do Conselho de
Administração da Emissora realizada em 26/09/2014 – ARCA nº 017.
6.DELIBERAÇÕES:Examinadas e debatidas as matérias constantes da
Ordem do Dia, o Debenturista presente na assembleia, aprovou, sem
ressalvas, (i) a celebração do INSTRUMENTO PARTICULAR DE
PRIMEIRO ADITAMENTO À ESCRITURA DA SEGUNDA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSIVEÍS EM
AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL REPRESENTADA
POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM
SÉRIE ÚNICA, DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.,
nos mesmos termos constantes do Anexo I da presente ata e em consonância às deliberações da Reunião do Conselho de Administração da
Emissora realizada em 06/08/2014 – ARCA nº 014; e (ii) a redução
do capital da Emissora conforme aprovada pela Reunião do Conselho
de Administração da Emissora realizada em 26/09/2014 – ARCA nº
017. 7.ENCERRAMENTO:Oferecida a palavra a quem dela quisesse
fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata,
que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014 (assinaturas): Roney Luiz Torres Alves da
Silva, Presidente; Fernando Antônio dos Anjos Viana, Secretário; Leonardo Maurício Colombini Lima, Debenturista; Carlos Alberto Bacha
e Rinaldo Rabello Ferreira, Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários Ltda (Agente Fiduciário); Fernando Antônio dos
Anjos Viana e Carlos Roberto de Souza, MGI-Minas Gerais Participações S.A. (Emissora); Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretaria
de Estado de Fazenda de Minas Gerais; Roney Luiz Torres Alves da
Silva, Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
ANEXO I -Instrumento Particular de Primeiro Aditamento à Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não conversiveís
em Ações, da Espécie com Garantia Real Representada por Cessão