TJMG 12/12/2014 -Fic. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 – 51

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
07/04/2010 que o concedeu a contar de 31/01/2010 e 6º qq. a contar
de 16/02/2014.
MASP.296.742-0, Carlos César Hott, 6º qq. a contar de 02/04/2014.
MASP.340.610-5, Magna de Oliveira, 5º qq. a contar de 01/08/2014.
MASP.341.310-1, Valéria Denise Marques, 5º qq. a contar de
19/08/2014.
MASP.342.029-6, Anderson Santana da Silva, 5º qq. a contar de
23/08/2014.
MASP.346.197-7, José Pinheiro Junior, 6º qq. a contar de 18/08/2014.
MASP.347.533-2, Dalva Andrade de Lima, 6º qq. a contar de
04/08/2014.
MASP.352.105-1, Geraldo Ferreira da Silva, 5º qq. a contar de
14/07/2013.
MASP.386.014-5, Elder José dos Santos, 4º qq. a contar de
23/08/2014.
MASP.888.346-4, Dinorah Batista Barbosa, 4º qq. a contar de
05/08/2014.
MASP.904.322-5, Ionara de Carvalho, 5º qq. a contar de 07/08/2014.
MASP.904.328-2, Eloisa Francisca de Araújo, 5º qq. a contar de
15/08/2014.
MASP.904.443-9, Sueli Eustáquia de Carvalho Simões, 5º qq. a contar
de 04/08/2014.
MASP.904.480-1, Edson Joaquim Silva, 5º qq. a contar de 02/08/2014.
MASP.904.606-1, Elen Maria Cândido, 5º qq. a contar de 06/08/2014.
MASP.905.126-9, Helder Alves Pereira, 7º qq. a contar de 02/08/2014.
MASP.1.113.444-2, Yuri de Toledo Guirlanda, 4º qq. a contar de
27/08/2014.
Quinquênio Administrativo – Cancelamento
MASP. 58.849-1, Maria Juliana dos Reis
Torna sem efeito a publicação de 13/04/2005 que cancelou a concessão do 6º quinquênio, mediante Despacho Normativo de 14/10/1993,
publicado no mesmo mês, mantendo assim a vigência de 07/06/1991,
conforme publicação no MG de 15/06/1991, em cumprimento à decisão
judicial nos autos do processo nº. 0024.06990443-1.
Adicional Por Tempo de Serviço – Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.294.435-3, Valdir Correa de Castro, a partir de 19/11/2014.
MASP.294.664-8, Luiz Henrique da Silva, a partir de 16/02/2014.
MASP.296.742-0, Carlos César Hott, a partir de 02/04/2014.
MASP.346.197-7, José Pinheiro Junior, a partir de 18/08/2014.
MASP.347.533-2, Dalva Andrade de Lima, a partir de 04/08/2014.
Adicional por Tempo de Serviço – Retificação
MG 07/08/2014
MASP.298.373-2, Jerôncio Moreira de Almeida
Onde se lê: a partir de 03/01/2013.
Leia-se: a partir de 03/01/2013, em cumprimento à decisão judicial nos
autos de processo 0831383-34.2012.8.13.0024 da 5ª Vara da Fazenda,
conforme ofício da AGE/PA nº 7721-14 emitido em 27/06/2014,
em retificação ao “MG” de 11/02/2012 que o concedeu a contar de
28/12/2011.
Adicional por Tempo de Serviço – Cancelamento
MASP. 58.849-1, Maria Juliana dos Reis
Torna sem efeito a publicação de 13/04/2005 que cancelou a concessão
do Adicional por Tempo de Serviço, mediante Despacho Normativo de
14/10/1993, publicado no mesmo mês, mantendo assim a vigência de
07/06/1991, conforme publicação no MG de 15/06/1991, em cumprimento à decisão judicial nos autos do processo nº. 0024.06990443-1.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de administração e
Pagamento de Pessoal, aos 10 de dezembro de 2014.
Claudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 48/2014
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 293.311-7, João Bosco da Silva Penha, Delegado de Polícia,
lotado em Lavras, 30 dias a partir de 10/11/14, em prorrogação.
MASP. 294.058-3, Othon Henriques Arantes Gomes, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 17 dias a partir de 26/11/14.
MASP. 298.325-2, Fernando Antônio dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 4/12/14, em prorrogação.
MASP. 298.373-2, Jerôncio Moreira de Almeida, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 60 dias a partir de 14/11/14.
MASP. 341.018-0, Vera Lucia Vaz Martins, Escrivão de Polícia, lotado
em Divinópolis, 5 dias a partir de 18/11/14.
MASP. 341.239-2, Elton Pereira da Costa, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 9 dias a partir de 26/10/14.
MASP. 341.633-6, Conceição Costa e Silva Jorge, Investigador de Polícia, lotado em Frutal, 32 dias a partir de 1/12/14, em prorrogação.
MASP. 341.767-2, Andréa Fernandes Marinho, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 31/10/14, em prorrogação.
MASP. 342.024-7, Almira Rosa do Carmo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 21/11/14.
MASP. 342.502-2, Aparecida Marques Leonel, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 1/11/14, em prorrogação.
MASP. 342.507-1, Lylian Paula de Menezes, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 29 dias a partir de 4/12/14, em prorrogação.
MASP. 342.909-9, Ada do Carmo Martins, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 35 dias a partir de 1/12/14, em prorrogação.
MASP. 344.014-6, João Lúcio da Silva, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 21 dias a partir de 24/11/14.
MASP. 344.033-6, Magaly Aparecida de Sales, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 4/12/14.
MASP. 346.171-2, Otacílio dos Santos, Investigador de Polícia, lotado
em Divinópolis, 5 dias a partir de 10/11/14.
MASP. 347.518-3, Arlen Bahia da Silva, Delegado de Polícia, lotado na
Capital, 27 dias a partir de 1/11/14.
MASP. 348.960-6, Patrícia Ferreira de Araújo, Escrivão de Polícia,
lotado em Paracatu, 22 dias a partir de 9/11/14, em prorrogação.
MASP. 349.188-3, André Azevedo Moreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 2/12/14, em prorrogação.
MASP. 349.969-6, Márcia Martins Barroca, Perito Criminal, lotado na
Capital, 16 dias a partir de 2/12/14.
MASP. 349.977-9, Maria Helena Campolino, Perito Criminal, lotado
na Capital, 32 dias a partir de 5/12/14.
MASP. 350.250-7, Carlos Alberto Gonçalves Veloso, Auxiliar de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 17/11/14, em prorrogação.
MASP. 366.483-6, Ana Cristine da Silva, Auxiliar de Polícia, lotado na
Capital, 16 dias a partir de 27/11/14.
MASP. 371.123-1, Rosemary Márcia do Nascimento Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 24/11/14.
MASP. 386.167-1, Eduardo Barbosa Araújo, Escrivão de Polícia, lotado
em João Monlevade, 8 dias a partir de 1/12/14, em prorrogação.
MASP. 387.605-9, Marcos Paulo Conceição Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 21/11/14, em
prorrogação.
MASP. 457.948-8, Rochelly Barros Rocha, Escrivão de Polícia, lotado
em Curvelo, 15 dias a partir de 13/11/14.
MASP. 458.467-8, Marize Pagy Oliveira Izidoro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 3/12/14.
MASP. 546.543-0, Thiago de Lima Machado, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 14/11/14.
MASP. 547.356-6, Willer Reis Passos, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 26/11/14.
MASP. 667.766-0, Daniel Santiago Cordeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 20/10/14.
MASP. 668.168-8, Alexandre Barbosa Justino, Investigador de Polícia,
lotado em Vazante, 28 dias a partir de 28/10/14.
MASP. 906.565-7, José Fátima da Silva, Perito Criminal, lotado na
Capital, 21 dias a partir de 29/11/14.
MASP. 939.549-2, Péricles Viana de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 45 dias a partir de 6/11/14.

MASP. 963.234-0, Eloísa Gusmão Chaves, Escrivão de Polícia, lotado
em Medina, 30 dias a partir de 26/11/14, em prorrogação.
MASP. 1.016.248-5, Homero Augusto Righi, Perito Criminal, lotado na
Capital, 35 dias a partir de 2/12/14.
MASP. 1.111.899-9, Giullyano Buerger Domingues, Investigador de
Polícia, lotado em Serro, 13 dias a partir de 18/11/14, em prorrogação.
MASP. 1.112.242-1, Mara Rúbia Carvalho, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 2 dias a partir de 13/11/14.
MASP. 1.113.190-1, Adriana Cristino da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 9 dias a partir de 6/11/14.
MASP. 1.145.042-6, Caio de Almeida Bizzo, Delegado de Polícia,
lotado em Ponte Nova, 45 dias a partir de 28/11/14, em prorrogação.
MASP. 1.145.156-4, Maria Luiza Papini Arantes, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 3/12/14.
MASP. 1.163.335-1, Douglas Amaral dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Mateus Leme, 20 dias a partir de 21/11/14, em
prorrogação.
MASP. 1.176.579-9, Guilherme Ferreira Pena, Médico Legista, lotado
em Passos, 3 dias a partir de 31/10/14.
MASP. 1.231.239-5, Rafael Christopher de Melo, Investigador de Polícia, lotado em Alfenas, 60 dias a partir de 17/11/14.
MASP. 1.233.243-3, Edna Ramos Fernandes, Escrivão de Polícia,
lotado em Januária, 15 dias a partir de 20/11/14.
MASP. 1.233.528-7, Carolina Batista de Souza, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 1/12/14.
MASP. 1.242.411-5, Humberto Xavier Miranda, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 18/11/14, em
prorrogação.
MASP. 1.256.470-4, Deyvid César Figueiredo Valente, Investigador de Polícia, lotado em Divino, 13 dias a partir de 26/11/14, em
prorrogação.
MASP. 1.256.498-5, Obille Master Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 2 dias a partir de 24/11/14.
MASP. 1.257.323-4, Leandro Vieira Ferreira Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Lavras, 15 dias a partir de 21/11/14.
MASP. 1.257.485-1, Cristiano Costa Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Pouso Alegre, 15 dias a partir de 30/11/14, em prorrogação.
MASP. 1.257.791-2, Felipe Aragão Teodoro Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 34 dias a partir de 29/11/14.
MASP. 1.330.134-6, Washington Alves Moreira Izaias, Delegado de
Polícia, lotado em Ipatinga, 3 dias a partir de 22/10/14.
MASP. 1.333.866-0, Leonardo Hellmeister Sorrentino, Delegado de
Polícia, lotado em Água Boa, 30 dias a partir de 24/11/14.
MASP. 1.340.539-4, Adriano Aparecido do Carmo, Escrivão de Polícia,
lotado em Ipatinga, 7 dias a partir de 31/10/14.
MASP. 1.352.047-3, Cibelle Damasceno Faria, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 24/11/14.
MASP. 1.352.243-8, Lilian Leila Carvalho de Abreu, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 26/11/14.
MASP. 1.352.710-6, Rodrigo Dias Serino, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 2/12/14.
MASP. 1.352.798-1, Amanda Christian Pereira Lopes, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 25/11/14.
MASP. 1.354.797-1, Fernanda Costa Alves da Mata, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 1/12/14.
MASP. 1.356.031-3, Shirley Rocha dos Santos Silva, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 27/11/14, em
prorrogação.
MASP. 1.356.331-7, Gláucia Maria Gomes Siqueira, Técnico Assistente de Polícia, lotado em Uberaba, 15 dias a partir de 7/11/14.
MASP. 1.366.812-4, Lílian Nádia de Almeida Fantauzzi, Perito Criminal, lotado em Campo Belo, 30 dias a partir de 31/10/14.
MASP. 1.367.287-8, Gabriela Carolina Melo Glielmelli, Técnico Assistente de Polícia, lotado em Lavras, 4 dias a partir de 25/11/14.
MASP. 1.367.616-8, Dalila Maria Dutra Lima, Perito Criminal, lotado
em Nova Serrana, 15 dias a partir de 3/12/14, em prorrogação.
Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo
158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 343.786-0, Eudes da Silva Pinto, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, licença indeferida em 5/12/14.
MASP. 1.112.982-2, Warlen Soares Teodoro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 1/12/14.
MASP. 1.145.090-5, Fausto Manzieri, Delegado de Polícia, lotado em
Três Corações, licença indeferida em 2/12/14.
MASP. 1.189.260-1, Laila Fernandes Sousa, Escrivão de Polícia, lotado
em Campanha, licença indeferida em 2/12/14.
Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 342.618-6, Claudinei Agostinho, Investigador de Polícia, lotado
em Vespasiano, retificando licença publicada na Portaria 43/2014. Onde
se lê 60 dias a partir de 17/10/14, leia-se 50 dias a partir de 27/10/14.
Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 294.673-9, Marco Antônio da Rocha Sudan, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 30/11/14.
MASP. 341.767-2, Andréa Fernandes Marinho, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 5/12/14.
MASP. 348.960-6, Patrícia Ferreira de Araújo, Escrivão de Polícia,
lotado em Paracatu, alta a partir de 1/12/14.
MASP. 349.188-3, André Azevedo Moreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 4/12/14.
MASP. 386.167-1, Eduardo Barbosa Araújo, Escrivão de Polícia,
lotado em João Monlevade, alta a partir de 9/12/14.
MASP. 1.367.616-8, Dalila Maria Dutra Lima, Perito Criminal, lotado
em Nova Serrana, alta a partir de 18/12/14
Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
11 641489 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com
decisão publicada no Diário do Judiciário Eletrônico de 22/9/2014, de
declaração de inidoneidade, DETERMINA, com fundamento no art.

45, incisos I e IV, do Decreto nº 45.902/2012, A INSCRIÇÃO DA
EMPRESA PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.,CNPJ Nº
06.090.065/0001-51, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, até que seja deferida a sua reabilitação, observado o disposto no art. 54, inciso II, do supracitado
Decreto.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 28
de novembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
11 641476 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
PORTARIA/ SCA Nº 78/2014 - Substituição de Membros
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, de 14 de maio
de 2014, tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de
Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVEsubstituir a servidora Vanessa Aparecida de Souza Peçanha, Masp 1.323.023-0, pela
servidora Eva Beatriz da Silva Ferreira, Masp 952.787-0, no Processo
Administrativo-Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA nº 150/2013,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 20 de junho
de 2013, mantendo os demais membros.
PORTARIA/ SCA Nº 79/2014 - Substituição de Membros
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, de 14 de maio
de 2014, tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de
Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVEsubstituir o servidor MateusPimentel Coelho, MASP 1.325.838-9, pelo servidor Jean de
Morais Araújo, MASP 1.061.250-5, nos Processos Administrativo-Disciplinares instaurados pelas Portarias/SCA nºs 204/2011, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 30 de julho de 2011 e Portaria/SCA nº 37/2013, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 20 de março de 2013, mantendo os demais membros.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
11 641452 - 1
ATO DO SENHOR CONTROLADOR-GERAL
O Controlador-Geral do Estado CREDENCIA, nos termos do art. 50
do Decreto nº 44.914/2008, alterado pelo Decreto nº 45.007/2009, e da
Resolução CGE nº 023/2012, pelo prazo de um ano, contado a partir da
presente data, a(s) empresa(s) abaixo mencionada(s), para realizar(em)
atividades de auditoria de contas e de controle interno nas Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que possuem Termo
de Parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais.
EMPRESA

CPF/CNPJ

LAGE & LAGE AUDITORES
E CONSULTORES
ASSOCIADOS EPP

CRC/
ALVARÁ

00.205.753/0001-33

5916

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2014.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
Controlador-Geral do Estado
11 641473 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva

Expediente
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 2º, § 3º, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, registra a disposição em
prorrogação de MARIA CÉLIA ANDRADE CAMPONEZ, MASP
1215629-5, a (ao) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015, com ônus para o
órgão de destino, para ocupar cargo de provimento em comissão.
11 641503 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1349/2013 – INF.2387 (Processo de
compra: 1501122 000192/2013). Partes: SEPLAG e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência e aplicação do reajuste contratual.
Vigência: 12 meses, 01.01.2015 a 31.12.2015. Valor: R$ 141.109,20.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701 2002 0001 33 90 39 36.
Assinam: Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, pela SEPLAG; Raul
Monteiro de Barros Fulgêncio e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch, pela
Prodemge.
2 cm -10 641036 - 1
Retificação da publicação do dia 29.11.2014, referente ao 1° TA ao
contrato nº.1034/2010. Onde se lê: “Vigência da sua publicação até
14.08.2015”; Leia-se: “Vigência da sua publicação até 14.09.2015”.
1 cm -10 641037 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A.
(4º TA FJP/PJ 202/14). Objeto: Reajuste, no importe de 8,5% (oito
vírgula cinco por cento), sobre os salários dos motoristas e telefonistas abrangidos por este Contrato; aplicação do reajuste no importe de
29,06% (vinte e nove vírgula zero seis por cento), sobre o valor do valealimentação/refeição para todos motoristas e 8,5% (oito vírgula cinco
por cento) para o cargo de telefonista abrangido por este Contrato;
1.1.1.; alteração do quadro de cargos objeto do Contrato FJP/PJ-221/13,
para adequação à atual necessidade da força de trabalho da FJP, relativos às seguintes atividades: Serviço de Suporte Administrativo Nível I
e Serviço de Suporte Administrativo Nível 13 e substituição do Anexo
III – Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços, Anexo
IV – Planilha de Encargos Sociais e Trabalhistas; Anexo V – Planilha de Uniformes; Anexo VII – Planilha de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI), Anexo VIII – Planilha de Acessórios, Componentes,
Materiais e Ferramentas e; Anexo IX – Planilha de Equipamentos. Rf:
Art. 57, inciso II e art. 65, §5º e §8º, todos da Lei Federal nº. 8.666/93
– Leis Municipais nº. 8.725/03 e 10.692/13 – Portaria BHTRANS DPR
nº. 028, de 02 de abril de 2014 – Nota Jurídica NJ/PJ-415/14. Valor do
aditivo: R$3.712.665,60 (três milhões, setecentos e doze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). DO: 2061 04 122 701
2002 0001 3390 3704 101-0; 2061 04 122 701 2002 0001 3390 3704
451-0; 2061 04 122 701 2002 0001 3390 3704 601-0; 2061 04 122 701
2002 0001 3390 3703 101-0; 2061 04 122 701 2002 0001 3390 3703
451-0; 2061 04 122 701 2002 0001 3390 3703 601-0. Belo Horizonte
03 de dezembro de 2014.
6 cm -11 641287 - 1

Université de Picardie Jules Verne. Objeto: 1º T.A. FJP-PROC-181/14
ao Acordo de Cooperação FJP-PROC-180/14. Finalidade: intercâmbio
discente de caráter amplo. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2014.
Marilena Chaves/Presidente.
1 cm -11 641405 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.064/2014. Objeto: aquisição de bateria
para equipamento médico-hospitalar, para uso em cardioversores marca
Philips, modelo Heartstart/4000, M3500B XLT, XL, mediante fornecimento único. Data da realização da sessão pública do Pregão: 29/12/2014
às 09h00min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As
propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h00min
do dia 12/12/2014 até ás 08h30min do dia 29/12/2014. O edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014. Raquel Russo Mota –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
3 cm -11 641047 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
375.944-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cleber Campos Junior.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços biomédicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) Assinatura: 08/12/2014.
Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Cleber Campos Junior.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
374.643-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Vanessa da Silva Menezes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 08/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Vanssa da Silva Menezes.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
368.603-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Vania Nunes de Castro
Pantolfo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 08/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Vania Nunes de Castro Pantolfo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
374.697-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Glaucilene Alves Cortezão. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 08/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Glaucilene Alves Cortezão.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
375.925-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fernanda Cordoval
Palhano. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 08/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Fernanda Cordoval Palhano.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula 372.954-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Erica Deladiene
Pereira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 08/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Erica Deladiene Pereira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
165.729-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cinara Ferreira Viana
Mota. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 08/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Cinara Ferreira Viana Mota.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
228.165-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Tatiana Ribeiro Horta.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) Assinatura: 08/12/2014.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Tatiana Ribeiro Horta.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula 375.587-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Claudia Michelle
de Morais Prates. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 08/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Claudia Michelle de Morais Prates.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
244.258-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Allan Alcântara Coelho.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 08/12/2014.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Allan Alcântara Coelho.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula 276.504-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Bruno Cézar Lage
Cota. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
08/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Bruno Cézar Lage Cota.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
164.773-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Gabriella Henrique
Soares. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços fisioterapêuticos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 08/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Gabriella Henrique Soares.
20 cm -11 641438 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.107.0.2014. Partes:
MGS e a Extermine Controle de Pragas Urbanas Ltda., CNPJ nº
05.144.095/0001-30. Objeto: Fica suprimido o item 03 referente ao
Lote19 (Controle de pragas urbanas, desinsetização e desratização do
imóvel situado à Av. Vilarinho, 1300 - lj 95). Assinatura: 11/12/2014.
Benedito Sinval Caputo da Costa - Diretor Vice Presidente da MGS e
Wilson Gomes da Silva Júnior - Diretor Comercial da MGS
2 cm -11 641515 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS - SRF MONTES CLAROS
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico 1191041.000033/2014. A
Secretaria de Estado de Fazenda/MG por meio da AF/2º Nível Montes
Claros, torna público que fará realizar no dia 30/12/2014, terça-feira,
às 14:00 horas horário de Brasília, no sítiowww.compras.mg.gov.br,
licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, objetivando aquisição
de combustíveis e produtos derivados de petróleo para abastecimento
dos veículos oficiais da AF/3º Nível Diamantina e veículos da SEF em
trânsito no Município de Capelinha/MG, no exercício de 2015. O edital
estará disponível no sítiowww.compras.mg.gov.br. 10/12/2014. Marília
Beatriz de Almeida Costa – Pregoeira Oficial.