TJMG 21/01/2015 -Fic. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela
EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, à
vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do(a) servidor(a):
ARAÇUAÍ-EE Manoel Fulgêncio, MaSP882359-3, Elenice
Pereira de Souza, a partir de 28/04/14, referente ao EEB1A,
admissão 01, com direito, nos termos do art. 40, parágrafo 1º,
inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c art. 8º, inciso III,
alínea “b” da Lei Complementar nº 64/02, a proventos proporcionais a 7825 dias de exercício correspondente à média
das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 149 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 08/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do
inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela
EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, à
vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do(a) servidor(a):
ARAÇUAÍ-EE Manoel Fulgêncio, MaSP882359-3, Elenice
Pereira de Souza, a partir de 28/04/14, referente ao PEB1A,
2º cargo, com direito, nos termos do art. 40, parágrafo 1º,
inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c art. 8º, inciso III,
alínea “b” da Lei Complementar nº 64/02, a proventos proporcionais a 4681 dias de exercício correspondente à média
das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 88 h/a;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº
02/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do
art. 37 CR/1988, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP248213-1,
Nely da Graça Murta Filho, a partir de 13/09/08, referente ao
cargo de ATB4M, 2º cargo;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 31/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
CORONEL MURTA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP248213-1, Nely da Graça Murta Filho,
ATB4M, 2º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício a
partir de 08/03/10;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% –
ATO Nº 02/2015
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei
nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989,
a: JOSÉ GONÇALVES DE MINAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636810-4, Maria Efigênia
Costa Alves, PEB1A, 1º cargo, referente ao 9º biênio, a partir
de 18/10/06;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% –
ATO Nº 03/2015
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei
nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989,
a: JOSÉ GONÇALVES DE MINAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636810-4, Maria Efigênia
Costa Alves, PEB1A, 1º cargo, referente ao 10º biênio, a partir de 17/10/08;
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2015
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei
nº 7109, de 13/10/1977, do(a) servidor(a) para: ARAÇUAÍ,
da EE Professor Leopoldo Pereira, MaSP291976-9, Nadia
Aparecida Carlos de Oliveira, PEBT2P-Geografia, admissão
01, para a EE Dom José de Haas, a partir de 04/04/01, para
regularizar situação funcional da servidora;
20 653369 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE
Monsenhor Mendes, MaSP892666-9, Ideralice Lourenço Oliveira e Almeida, PEB2C-Língua Portuguesa, 1º cargo, Ato nº
172/2010, publicado em 08/12/10, por motivo de incorreção
na vigência, onde se lê: concede 03 meses de férias-prêmio
a partir de 15/07/09, leia-se: concede 03 meses de férias-prêmio a partir de 24/03/09;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE
Monsenhor Mendes, MaSP892666-9, Ideralice Lourenço
Oliveira e Almeida, PEB2C-Língua Portuguesa, 1º cargo,
Ato nº 57/2006, publicado em 31/08/06, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: concede 03 meses de fériasprêmio a partir de 16/07/04, leia-se: concede 03 meses de
férias-prêmio a partir de 25/03/04;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP892666-9, Ideralice Lourenço Oliveira e Almeida,
PEB2C-Língua Portuguesa, 1º cargo, Ato nº 22/2006, publicado em 11/04/06, por motivo de incorreção na vigência,
onde se lê: 1º quinquênio a partir de 16/07/04, leia-se: 1º
quinquênio a contar de 25/03/04;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor

Mendes, MaSP892666-9, Ideralice Lourenço Oliveira e
Almeida, PEB2C-Língua Portuguesa, 1º cargo, Ato nº
217/2010, publicado em 22/12/10, por motivo de incorreção
na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 15/07/09,
leia-se: 2º quinquênio a contar de 24/03/09;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): POVOADO DE BARREIROS/FRANCICO BADARÓ-EE Presidente Juscelino Kubitschek,
MaSP875821-1, Antônia Nilza Pereira Sousa, PEB2ARegente de turma, 1º cargo, Ato nº 06/2008, publicado em
20/02/08, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
2º quinquênio a contar de 24/10/07, leia-se: 2º quinquênio a
contar de 27/09/13;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): POVOADO DE BARREIROS/FRANCICO BADARÓ-EE Presidente Juscelino Kubitschek,
MaSP875821-1, Antônia Nilza Pereira Sousa, PEB2A-Regente de turma, 1º cargo, Ato nº 343/2009, publicado em
15/07/09, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
1º quinquênio a contar de 25/10/02, leia-se: 1º quinquênio a
contar de 30/09/02;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro,
MaSP266845-7, Maria Emília Sarmento Silva, ATB3P,
admissão 01, Ato s/nº, publicado em 12/08/95, por motivo
de incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 12/10/86, leia-se: 1º quinquênio a contar de 28/10/86;
MaSP266845-7, Maria Emília Sarmento Silva, ATB3P,
admissão 01, Ato s/nº, publicado em 03/02/01, por motivo
de incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 05/10/90, leia-se: 2º quinquênio a contar de 27/07/90;
MaSP266845-7, Maria Emília Sarmento Silva, ATB3P,
admissão 01, Ato s/nº, publicado em 03/02/01, por motivo
de incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 04/10/95, leia-se: 3º quinquênio a contar de 27/07/95;
MaSP266845-7, Maria Emília Sarmento Silva, ATB3P,
admissão 01, Ato nº 31/2001, publicado em 03/02/01,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio a contar de 02/10/00, leia-se: 4º quinquênio a contar de 25/07/00; MaSP266845-7, Maria Emília Sarmento
Silva, ATB3P, admissão 01, Ato nº 85/2006, publicado em
26/10/06, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
5º quinquênio a contar de 01/10/05, leia-se: 5º quinquênio a
contar de 24/07/05;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP266845-7, Maria Emília Sarmento
Silva, ATB3P, admissão 01, Ato s/nº, publicado em 20/01/99,
por motivo de incorreção na referência do quinquênio, onde
se lê: 01 mês a contar de 04/01/99, referente ao 3º quinquênio, leia-se: 01 mês a contar de 04/01/99, referente ao 2º
quinquênio;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP266845-7, Maria Emília Sarmento
Silva, ATB3P, admissão 01, Ato nº 59/2006, publicado em
26/08/06, por motivo de incorreção na referência do quinquênio, onde se lê: 01 mês a contar de 06/09/06, referente ao 3º
quinquênio, leia-se: 01 mês a contar de 06/09/06, referente
ao 4º quinquênio;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2015
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): POVOADO DE
BARREIROS/FRANCISCO BADARÓ-EE Presidente Juscelino Kubitschek, MaSP875821-1, Antônia Nilza Pereira
Sousa, PEB2A-Regente de turma, admissão 01, Ato nº
115/2012, publicado em 06/06/12, por motivo de incorreção
na vigência, onde se lê: 7º biênio a partir de 02/12/11, leia-se:
7º biênio a partir de 13/11/11;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2015
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE Irmãos Fernandes de Ensino Fundamental e Médio,
MaSP626760-3, Euzane Doerl Cota, PEBT1A/PUB, admissão 01, Ato nº 116/2010, publicado em 25/08/10, por motivo
de incorreção na vigência, onde se lê: 10º biênio a partir de
28/06/10, leia-se: 10º biênio a partir de 28/05/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): ITAOBIM-EE Irmãos Fernandes de Ensino
Fundamental e Médio, MaSP626760-3, Euzane Doerl Cota,
PEBT1A/PUB, admissão 01, Ato nº 32/2007, publicado em
01/08/07, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
5º quinquênio a partir de 02/12/06, leia-se: 5º quinquênio
a partir de 13/12/06; MaSP626760-3, Euzane Doerl Cota,
PEBT1A/PUB, admissão 01, Ato nº 36/2013, publicado em
14/08/13, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
6º quinquênio a partir de 30/11/11, leia-se: 6º quinquênio a
partir de 13/12/11;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): ITAOBIM-EE Professora Deys Lopes Jardim,
MaSP851299-8, Marlene Emília Duarte, ATB1D, 1º cargo,
Ato s/nº, publicado em 18/08/99, por motivo de incorreção
na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 23/06/99,

leia-se: 1º quinquênio a contar de 25/06/99; MaSP851299-8,
Marlene Emília Duarte, ATB1D, 1º cargo, Ato nº 15/2015,
publicado em 12/05/05, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 24/07/04, leia-se:
2º quinquênio a partir de 26/06/04; MaSP851299-8, Marlene
Emília Duarte, ATB1D, 1º cargo, Ato nº 48/2010, publicado
em 04/08/10, por motivo de incorreção na vigência, onde se
lê: 3º quinquênio a partir de 20/07/09, leia-se: 3º quinquênio
a partir de 25/06/09;
20 653373 - 1

SRE de Carangola
REMOÇÃO – ATO Nº 01/15
CARANGOLA – E. E. “ Dr. Jonas de Faria Castro”, MaSP
1.077.692-0, Priscila Ramos Gouvêa, PEB I B, 1º cargo,
Geografia, com 16 aulas, da E.E. “Melo Viana”, de Divino,
devendo assumir o exercício no primeiro dia letivo de 2015;
MaSP 980.583-9, Maximiliano Bessiatti de Oliveira, PEB I F,
2º cargo, Ciências/Biologia, com 12 aulas, da E.E. “Dr. Pedro
Paulo Neto”, de Divino, devendo assumir o exercício no primeiro dia letivo de 2015; E.E. “João Belo de Oliveira”, MaSP
980.583-9, Maximiliano Bessiatti de Oliveira, PEB II H, 1º
cargo, Ciências/Biologia, com 16 aulas, da E.E. “Dr. Pedro
Paulo Neto”, de Divino, devendo assumir o exercício no
primeiro dia letivo de 2015; DIVINO – E.E. “Melo Viana”,
MaSP 522.785-5, Marise Gonçalves Garcêz de Souza, PEB I
B, 1º cargo, Geografia, com 16 aulas, da E.E. “Vereador José
de Souza Gomes”, de Bom Jesus do Divino, devendo assumir
o exercício no primeiro dia letivo de 2015; PONTE ALTA
DE MINAS – E.E. “Pedro de Oliveira”, MaSP 1.117.796-1,
Kívea Maria Moraes, PEB I D, em ajustamento funcional, 1º
cargo, Português, com 16 aulas, da E.E. “Joaquim Bartholomeu Pedrosa” de Fervedouro, devendo assumir o exercício
no primeiro dia letivo de 2015; TOMBOS – E.E. “Ilka Campos Vargas”, MaSP 1.096.522-6, Juliana do Carmo Cardoso
Alves Fernandes, PEB I B, 1º cargo, História, com 16 aulas,
da E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”, de Divino, devendo assumir
o exercício no primeiro dia letivo de 2015.
20 653382 - 1

SRE de Caratinga
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA Caratinga nº. 001/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº. 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s)
servidor(es): Caratinga – CESEC – “Professor Celso Simões
Caldeira”, MaSP 295770-2, J. R. S., PEB II P, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA Caratinga nº. 002/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº. 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s)
servidor(es): Caratinga – “Servidor sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 320658-8, L. R.
B., PEB II P, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA Caratinga nº. 003/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº. 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s)
servidor(es): Tarumirim – “Servidor sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 320833-7, V. M.
A., PEB I A, 2º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA Caratinga nº. 004/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº. 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s)
servidor(es): Caratinga – E.E.“Engenheiro Caldas”, MaSP
348104-1, I. J. S. A., PEB II P, 2º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA Caratinga nº. 005/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº. 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s)
servidor(es): Santa Rita de Minas – E.E.“Josefina Vieira”,
MaSP 366887-8, E. S. A. S., PEB I B, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA Caratinga nº. 006/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº. 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s)
servidor(es): Caratinga – “Servidor sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 376748-0, R. M.
F. O., PEB II L, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA Caratinga nº. 007/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº. 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s)
servidor(es): Caratinga – E.E.“Engenheiro Caldas”, MaSP
390209-5, E. L. O. P., PEB II P, 1º cargo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA Caratinga nº. 008/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº. 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s)
servidor(es): Santa Bárbara do Leste – “Servidor sem lotação
– afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 519470-9,
C. A. L. C., PEB II L, 1º cargo.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 01/15
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
Dom Cavati – E.E.“Professora Ilma de Lana Emerique Caldeira”, MaSP 332719-4, Maria Beatriz de Assis Campos,
PEB II E, 1º cargo, retificação do 4º quinquênio, Ato nº.
41/14, publicado em 02/04/14, por incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº. 01/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Caratinga – CESEC – “Professor Celso Simões Caldeira”, MaSP
295770-2, José Roberto de Sousa, PEB II P, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/14;
E.E.“Maria Isabel Vieira”, MaSP 338330-4, Maria Aparecida
da Silva Araújo, PEB II D, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/14; Imbé de Minas –
E.E.“Manoel Joaquim Teodoro”, MaSP 1061707-4, Luzia
Natalina Rufino, PEB I B, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/14; Piedade de Caratinga –
E.E.“Frei Carlos”, MaSP 573002-3, Cleber Márcio da Silva,
PEB II B, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 03/09/14; São Domingos das Dores – E.E.“Alaíde
Dornelas Nepomuceno”, MaSP 1001363-9, Cristiano Grey
de Oliveira, PEB I B, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 07/11/14; Tarumirim – E.E.“Professora
Maria Teixeira da Fonseca”, MaSP 320689-3, Maria Aparecida de Moura, PEB II P, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 25/08/12.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 02/15
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere ao(aos) servidor(es):
Caratinga – E.E.“Maria Isabel Vieira”, MaSP 338330-4,
Maria Aparecida da Silva Araújo, PEB II D, 1º cargo, retificação de Férias-prêmio, Ato nº. 155/07, publicado em 15/08/07
(ref. ao 1º qq.), por incorreção no saldo, ficando mantida a
publicação de 20/06/95; MaSP 338330-4, Maria Aparecida
da Silva Araújo, PEB II D, 1º cargo, retificação de Férias-prêmio, Ato nº. 155/07, publicado em 15/08/07 (ref. ao 2º qq.),
por incorreção na vigência; Dom Cavati – E.E.“Professora
Ilma de Lana Emerique Caldeira”, MaSP 332719-4, Maria
Beatriz de Assis Campos, PEB II D, 1º cargo, concessão de
férias-prêmio, Ato publicado em 26/06/94 (ref. ao 1º qq.), por
incorreção no ato (decênio); MaSP 332719-4, Maria Beatriz
de Assis Campos, PEB II D, 1º cargo, retificação de fériasprêmio, Ato publicado em 02/04/14 (ref. ao 1º qq.), por incorreção no ato (decênio); MaSP 332719-4, Maria Beatriz de
Assis Campos, PEB II D, 1º cargo, concessão de férias-prêmio, Ato nº. 26/14 publicado em 02/04/14 (ref. ao 2º qq.), por
incorreção no ato (decênio); MaSP 332719-4, Maria Beatriz
de Assis Campos, PEB II E, 1º cargo, retificação de fériasprêmio, Ato nº. 42/14, publicado em 02/04/14 (ref. ao 4º qq.),
por incorreção no ato e na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº. 02/15
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Caratinga – MaSP 320674-5, Márcia Mafra de Almeida, PEB II
P, 1º cargo, aposentado(a) em 27/02/12, referente(s) ao saldo
de 08 meses e 11 dias; MaSP 353923-6, Altiva Célia Laignier
de Oliveira Carvalho, PEB II D, 1º cargo, aposentado(a) em
12/03/14, referente(s) ao saldo de 03 meses e 26 dias; Inhapim – MasP 302377-7, Maria das Graças Lana, ASB I I, 1º
cargo, aposentado(a) em 06/02/13, referente(s) ao saldo de 03
meses; Ipanema – MaSP 322983-8, Efigenia Maria Mariano
Pereira, PEB II P, 1º cargo, aposentado(a) em 25/09/13,
referente(s) ao saldo de 10 meses e 12 dias; Vargem Alegre –
MaSP 277663-1, Zildeny Franco da Silveira Marques, PEB II
P, 1º cargo, aposentado(a) em 16/04/12, referente(s) ao saldo
de 07 meses e 12 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº. 02/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do(s) servidor(es): Inhapim – E.E.“José Chagas”,
MaSP 990921-9, Maria de Lourdes Freitas Mota, a partir da
publicação, referente ao PEB II P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº. 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 131 h/a.
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO – ATO Nº. 01/15
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos
do § 2º do art. 3º da Lei nº. 9.381, de 18/12/1986, a: Inhapim
– E.E.“Manoel Gonçalves Leite”, MaSP 899190-3, Francisco
Jacinto Gonçalves, PEB I B Geografia, 1º cargo, para PEB I
B Geografia e História, 1º cargo.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº. 01/15
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010,
à(s) servidora(s): Tarumirim – E.E.“Olegário Maciel”, MaSP
666991-5, Kelles Rosa Gomes Oliveira, PEB I A, 1º cargo, a
partir de 15/11/14.