62 – quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
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Umburatiba
Unaí
União de Minas
Uruana de Minas
Urucânia
Urucuia
Vargem Alegre
Vargem Bonita
Vargem Grande do Rio Pardo
Varginha
Varjão de Minas
Várzea da Palma
Varzelândia
Vazante
Verdelândia
Veredinha
Veríssimo
Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virgínia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Brás
TOTAL
13.142,90
2.658.228,68
119.340,00
19.059,64
251.137,26
36.717,96
106.859,68
47.393,01
38.059,25
6.968.709,68
156.436,74
613.836,53
92.004,40
763.585,12
39.445,43
87.540,22
48.825,62
117.380,52
2.079.300,99
3.679.368,82
87.453,17
126.394,65
229.599,37
231.219,62
37.576,27
1.641.543,93
93.578,79
44.414,18
826.232.750,86
2.628,51
531.645,62
23.867,91
3.811,83
50.227,34
7.343,49
21.371,82
9.478,50
7.611,77
1.393.741,82
31.287,25
122.767,20
18.400,76
152.716,93
7.889,00
17.507,95
9.765,03
23.476,00
415.860,09
735.873,67
17.490,54
25.278,83
45.919,77
46.243,82
7.515,15
328.308,68
18.715,66
8.882,74
165.246.466,09
10.514,39
2.126.583,06
95.472,09
15.247,81
200.909,92
29.374,47
85.487,86
37.914,51
30.447,48
5.574.967,86
125.149,49
491.069,33
73.603,64
610.868,19
31.556,43
70.032,27
39.060,59
93.904,52
1.663.440,90
2.943.495,15
69.962,63
101.115,82
183.679,60
184.975,80
30.061,12
1.313.235,25
74.863,13
35.531,44
660.986.284,77
Fonte: DINF/SAIF/ SEF/MG e SCAF/SEF/MG
10 661269 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito
Passivo:
H.A.
Comércio
de
Calçados
Ltda
- IE:001.004849.00-59
Ave. Afonso Pena, 412, Centro - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000240726-97
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do(s) responsável (is)
solidário(s) coobrigado(s) abaixo indicado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no
endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 1.033 do
Código Civil brasileiro. Procede-se também a ratificação dos demais
itens do Termo de Autodenúncia. Considerando que os demais itens da
peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
SUJEITO PASSIVO: CM INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP
IE: 062.182468.00.49
Rua: Tancredo de Almeida Neves, nº 785/787/B: Esperança
Ribeirão da Neves-MG CEP: 33913-110.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (coobrigado):
Alda Silva Tavares – CPF: 967928686-04
Rua: João Paulino, nº 104 /B: Lagoa – Belo Horizonte -MG. CEP:
31578-020.
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 02/03/2011
Data do encerramento de participação na empresa:
Nº PTA: 05.000236044.93
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário coobrigado abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 1.033 do
Código Civil brasileiro. Procede-se também a ratificação dos demais
itens do Auto de Infração. Considerando que os demais itens da NL/
AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis
solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/
parcelamento com as reduções previstas na legislação.
SUJEITO PASSIVO: CM INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP
IE: 062.182468.00.49
Rua: Tancredo de Almeida Neves, nº 785/787/B: Esperança
Ribeirão da Neves-MG CEP: 33913-110.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (coobrigado):
Alda Silva Tavares – CPF: 967928686-04
Rua: João Paulino, nº 104 /B: Lagoa – Belo Horizonte -MG. CEP:
31578-020.
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 02/03/2011
Data do encerramento de participação na empresa:
Nº PTA: 01.000232621.23
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
EDITAL 007.468/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/SANTA LUZIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IVe XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001024885.00-59 MNI COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL
LTDA - ME
001614010.00-62 ADILSON GONCALVES LOPES DA SILVA
68231440682
001630925.00-51 BRENO JOAO AMARAL 69037078672
001748342.00-22 ANA CLAUDIA SOUZA BARCELOS
00750251670
001776127.00-23 GUIA COMERCIAL OFF ON LTDA - ME
001804673.00-17 WANDERLEY MARTINS DA SILVA
97054402634
001927541.00-20 SIMONE NERY DE OLIVEIRA 98002341600
002218562.00-53 JUNIA MARIA PEREIRA DA SILVA MELO
00653338619
578391662.00-65 VAN TRANSPORTE SERRA E LOURENCO
LTDA. - ME
578950118.02-83 REGINA MARGARETH DA SILVA - CPF.
025.607.116 - 05 – ME
Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio – Chefe da AF/2º. Nível/Santa Luzia
EDITAL 007.469/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/SANTA LUZIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IVe XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001619735.00-33 SANTO DIAS COLCHOES LTDA - ME
001740705.00-82 MARLUCIA GONCALVES DE LANA
68905319653
001858317.00-02 PAULO ROBERTO BARROSO DE CASTRO
04341383639
001965682.00-70 ALINE CRISTINA NASCIMENTO 06598078660
002072176.00-90 AGAPE PROJETO E CONSTRUCOES LTDA-ME
002171991.00-14 JULIANA CRISTINA MESSIAS BORGES
07711569602
002223664.00-21 NATALINA DOS SANTOS PIMENTA
40120040697
002238820.00-32 FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO 06245288630
Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio – Chefe da AF/2º. Nível/Santa Luzia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
EDITAL
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Restaurante Novo Sabor Ltda - IE:
062.737924.00-63
Rua Bernardo Guimarães, 189, Funcionários – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Marcos Flávio Moreira – CPF: 009.685.216-06
Rua Atlético, 859, Nova Alvorada – Sabará - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 27.07.2007
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Paulo Cesar Silva Damasceno – CPF: 923.964.536-53
Rua Atlético, 859, Nova Alvorada – Sabará - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 27.07.2007
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Luiz Flávio Silva Damaceno – CPF: 038.319.916-69
Minas Gerais - Caderno 1
Rua Atlético, 859, Nova Alvorada – Sabará - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 27.07.2007
AI/PTA: 01.000231736-94
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito (em exercício) – DFT/BH”
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Flextronics Intern. Tecnologia Ltda –
CNPJ: 74.404.229/0005-51
Rodovia Sen. José Ermírio Moraes, 11, Aparecidinha - Sorocaba - SP
Coob.: Via Net Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda – EPP –
IE: 001.060063.00-48
Rua Espírito Santo, 1.892, Lourdes - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000225838-13
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Ramalila Acessórios e Roupas Ltda - ME
IE: 062.340321.00-48
Av. Abilio Machado,2036,Box 5,Alípio de Melo-Belo Horizonte-MG
Coobrigado: Rejane Amorim Andrade – CPF: 673.475.176-72
Rua Conselheiro Cunha Figueiredo, 71, Apto.502, Bloco 01 – Salgado
Filho – Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 01.000259882.88
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
EDITAL 007.470/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- IIADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
RIBEIRÃO DAS NEVES -3ºNÍVEL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001085375.00-33 MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIENTE LTDA
- ME
001141130.00-41 LIVRARIA SOM DA PALAVRA LTDA - ME
001566455.00-15 TEREZINHA GRISANTE PORTO 78545439687
001576610.00-94 MARIA DE FATIMA RODRIGUES-PIZZARIA ME
001789462.00-84 WILLIAM ALEXANDRO DOS SANTOS - ME
001017750.00-00 FONSECA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
546210969.00-37 TRINOMED INSTRUMENTO CIRURGICO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001110595.00-50 M. M. S. VARIEDADES LTDA - ME
001653101.00-53 LILIANE GONCALVES 07572826601
001751796.00-32 DENILSON FERREIRA LAGE CPF 543.784.00634 - ME
Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 007.471/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- IIADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
RIBEIRÃO DAS NEVES -3ºNÍVEL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546162548.00-31 RIZCK PAISAGISMO LTDA - ME
546406334.00-49 J.L COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
546301391.00-02 O.R - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
546864542.00-73 ANTONIO DE PADUA LANA - ME
Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
10 661453 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos o
contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que
ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento,
o pagamento/parcelamento do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA
será encaminhado para inscrição em dívida ativa, execução judicial e
inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
Parcelamento 12.045771300-29 cancelado em 09.02.2015.
PTA Nº: 03.000419620-73 de 25.03.2014.
Sujeito Passivo: Agenor Daniel Medeiros CPF 579.327.006-04 – ME
- I.E: 261524028.00-22
Endereço: Rua Piauí, n°147. Bairro: Santo Antônio- CEP: 35502031- Divinópolis/MG.
Divinópolis, 11 de fevereiro de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível
Divinópolis
10 661459 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.466/2015
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
702949508.00-70 Clicmais Foto Uberlândia Ltda. – EPP.
702022643.00-23 C.A.M - Industria Alimentícia Ltda. - Epp
001075341.01-50 J.L. & C.A. Comercio E Importação Eireli - Me
002045245.00-63 Juan Douglas Goncalves Santana Me - Me
002280941.00-46 Safi Lanchonete E Restaurante Ltda. - Me
002034627.00-81 Pablo Vinicius Mazeto Gomes 01595971610 - Me
702133256.00-92 Marikitta Modas Ltda. - Me
001491680.00-44 Francis Goncalves Costa CPF 015.269.406-47 - Me
001629585.00-06 Ags Comercio De Moveis Ltda. - Me
001107466.00-48 Elizabete Queiroz De Oliveira CPF 07060151850
001709497.00-13 Arthur Goncalves Soares - Me
001046643.00-27 Greentrade Logística Integrada Ltda. - Me
702291600.00-63 Transportadora Cortes Ltda.
001849758.00-79 Elisa Sivieri 95147691634 - Me
001733311.00-44 Luzia Francisca De Oliveira 33283290130 - Me
001942435.00-82 R & V Comercio Produtos Farmacêuticos Ltda.
001793643.00-75 Polyana Martins Da Fonseca 09242952605 - Me
702239975.00-72 Choose Comercio E Industria Ltda. - Me
001058633.00-89 Serralheria Siqueira Ltda. - Me
001941628.00-97 Silvio Jose Eugenio - Me
002054082.00-16 Edilania Cardoso Da Silva 931.786.546-15 Me
001283878.00-69 Amr Distribuidora De Lubrificantes Ltda. - Me
002060620.00-02 Casa De Carnes E Distribuidora S.J.E. Ltda. - Me
002157506.00-51 Shayene Cristina Rocha Pereira - Me
001107888.00-93 Pezão Construções Ltda. - Me
Uberlândia, 10 de fevereiro de 2015.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 007.467/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou local indicado, fica o contribuinte
abaixo relacionado, representado por seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça
Tubal Vilela, 165, Centro, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob a pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002490766 00 14 APARECIDO DOS REIS
Uberlândia, 10 de fevereiro de 2015.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia.
10 661461 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 046/2014
- RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE Extrato de Portaria/Substituição publicado em
31/01/2015, onde consta PAD nº 040/2014, leia-se: PAD nº 046/2014.
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 024/2014
- RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE Extrato de Portaria/Substituição publicado em
31/01/2015, onde consta PAD nº 024/2013, leia-se: PAD nº 024/2014.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
10 661358 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 009/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora:
MaSP 1215217-9 ELISANGELA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA,
ANEDS,I/C, por 03 mês(es), referentes(s) ao(s) quinq., de exercício,
a contar de 09/02/2015.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2015.
Janaíssa Luiza Del Bisoni
Superintendente de Recursos Humanos
10 661213 - 1
Portaria SUPID 001/2015
O Subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema
de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Delegada nº
179, de 01 de janeiro de 2011; Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de
2011; Decreto 46.647 de 12 de novembro de 2014; CONSIDERANDO
a necessidade de uniformização do regime de plantão e carga horária
do Centro Integrado de Atendimento e Despacho subordinado à Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa
Social – SEDS; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação
da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS Nº 92/2014; CONSIDERANDO a competência atribuída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEPLAG/SEDS Nº 92/2014 ao Subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social para convencionar o
regime de plantão a ser adotado no Centro Integrado de Atendimento
e Despacho. RESOLVE: Art. 1º O atendente de suporte de 2º nível do
Centro Integrado de Atendimento e Despacho, no exercício de suas
atribuições, deverá exercer a carga horária de 40 horas semanais, na
seguinte modalidade: I - Atendente de suporte de 2º nível em regime
de plantão 12x36: 12 (doze) horas contínuas de trabalho por 36 (trinta
e seis) horas contínuas de descanso, permanecendo autorizada a prática de regime em modalidade de semana cheia x semana vazia; §1º:
Todas as horas laboradas pelo Atendente de suporte de 2º nível que
ultrapassarem a jornada de trabalho regular de 40 horas semanais serão
