TJMG 24/02/2015 -Fic. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
em simulador de vôo na FlightSafety, em Whichita Kansas, EUA, com
ônus para o Estado:
AYRES SILVEIRA BRAGA, MASP Nº 370.379-2, COMANDANTE
DE AVIÃO A JATO. EX 41;
MARCOS RODRIGUES, MASP Nº 370.822-9, COMANDANTE DE
AVIÃO A JATO. EX 41. Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014. (a)
CEL PM HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, Chefe do Gabinete
Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 37/2014 - INF - 2379.00 - (Processo
de compra: 1571002 000001/2014). Partes: SECCRI e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, reajuste de valor, alteração do item 1.1.2 da cláusula 1ª, dos itens 4.1 e 4.3 da cláusula 4ª, do
item 15.8 da cláusula 15ª e a cláusula 18ª do contrato original. Vigência: 12 meses, a partir de 22.02.2015. Valor: R$ 129.094,56. Dotações
Orçamentárias: 1571 04 122 701 2001 0001 339039 36 0 10 1 e outras.
Assinam: Marco Antônio de Rezende Teixeira, pela SECCRI; Marconi
Eugênio e Gustavo Daniel Prado, pela Prodemge.
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o número 325/2011, que entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM. OBJETO: Reajustar os valores mensal e anual de acordo com
o Decreto N°8381, de 29 de Dezembro de 2014; Reajustar os valores
mensal e anual referente ao Vale Transporte, de acordo com a Portaria
BHTRANS DPR N°144 de 26 de Dezembro de 2014 e Alterar Gestor e Fiscal do contrato originário, especificado na Cláusula Terceira
– DO GESTOR E FISCAL do 4° Termo Aditivo. DO REAJUSTE: O
Valor de R$788,00 (Setecentos e Oitenta e Oito Reais), equivalente a
um salário mínimo; O Valor mensal do Vale Transporte para 28 (Vinte e
Oito) Adolescentes Trabalhadores equivalente à R$ 6.314,56 (Seis Mil
e Trezentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos); A Contratante
pagará a Contratada, o valor anual de R$ 665.340,48 (Seiscentos e Sessenta e cinco mil e Trezentos Quarenta reais e Quarenta e oito centavos)
pelo total de 28 (Vinte Oito) Adolescentes Trabalhadores. DA ALTERAÇÃO DO GESTOR E FISCAL: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a unidade Gestora do presente contrato, ficando
devidamente designado o servidor Leandro Junio Santos Viveiros,
Masp 1314660-0, como Gestor do Contrato, a servidora Ana Carolina
Moreira da Rocha, Masp 1311068-9 como Fiscal e o servidor Ronielly
Maia Vilela, Masp 1060765-3 como Fiscal substituto, ambos lotados
na Gerência de Recursos Humanos. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas
e condições do Contrato originário e seus Primeiro, Segundo, Terceiro,
Quarto e Quinto Termos Aditivos não alteradas pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 23 de Fevereiro de 2015. (a) Eugênio Ferraz –
Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si, celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e a EMPRESA ENGEQUISA ENGENHARIA QUÍMICA,
SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA, sob o nº. 442/2013. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência e alterar gestor e fiscal do contrato originário, especificado na cláusula Décima Primeira – DA FISCALIZAÇÃO DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é
de 12 (doze) meses, iniciando em 15 de março de 2015 e finalizando
em 14 de março de 2016. DA ALTERAÇÃO DO GESTOR E FISCAL:
A Gerência de logística e Distribuição/Contratos será a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designado a Servidora
Sâmia Salomão Rodrigues Pereira, Masp 1356164-2, como gestora
do contrato; a Servidora Paula Renata Moreira Miranda Guimarães,
Masp 446539-9 como Fiscal e o Servidor Wellington Lima de Amorim,
Matricula 884107 como Fiscal substituto, ambos lotados na Gerência
de logística e Distribuição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições
do contrato originário, bem como de seu Primeiro e Segundo Termos
Aditivos não alteradas pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 23
de Fevereiro de 2015. (a). Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J.007.0.2015. Partes: MGS e SEGMENTO
DIGITAL COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 05.548.055/0001-54. Objeto:
Locação de impressoras matriciais. Vigência: 06 meses, a partir da data
de assinatura. Assinatura: 20/02/2015. Valor global: R$ 214.500,00.
Carlos Vanderley Soares - Diretor Presidente da MGS.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.009.0.2015. Partes: MGS e M. PIRES FERNANDES & CIA. LTDA. (CNPJ: 17.252.776/0001-00). Objeto: Lote
01 - Aquisição de Papel Higiênico, rolo com 30 metros. Vigência: 12
meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$ 180.300,00. Assinatura: 23/02/2015.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2015.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº J.052.0.2014. Partes:
MGS e a Autopel Automação Comercial e Informática Ltda., CNPJ
nº 06.698.091/0005-90. Objeto: Acréscimo de 24,92% do Item inicialmente contratado. Valor acrescido R$ 6.204,05. Assinatura: 13/02/2015.
Carlos Vanderley Soares - Diretor Presidente da MGS.
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Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Antônio Carlos. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar de 23/02/2015. Luiz Fernando da Silva Paes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/SRF I – Juiz de Fora – 23/02/2015.
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Minas Gerais Participações S/A
ATA Nº 002/2015 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAMGI – minas gerais participações s.a.CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927. 1.Data, Hora e Local da
Reunião Realizada aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015, às 10:00
horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143, Prédio Gerais, 6 º andar, Bairro
Serra Verde, CEP 31.630-901. 2.Convocação e PresençasDispensada a

convocação, tendo em vista estarem presentes os conselheiros representando 100% do Conselho de Administração da Companhia. 3.Mesa
Os trabalhos foram presididos pelo Dr. José Afonso Bicalho Beltrão
da Silva e secretariados pelo Dr. Fernando Viana Cabral. 4.Ordem
do Dia: Exoneração de membros da Diretoria-Executiva e eleição de
novos membros. 5.DeliberaçõesIniciada a reunião, preliminarmente, o
Presidente da Reunião esclareceu aos demais Conselheiros que o acionista controlador, Estado de Minas Gerais, que detém mais 99% das
ações da Companhia, determinou a renovação dos cargos que compõe
a Diretoria-Executiva, devendo-se proceder à exoneração dos atuais
administradores com a consequente eleição de novos Diretores. Ressaltou que os novos eleitos completarão o mandato vigente, nos termos da Lei 6.404/76, artigo 150, § 3º, podendo ser reeleitos. O Presidente registrou os agradecimentos aos Diretores que estão deixando os
cargos pelos serviços prestados à Companhia. Em seguida passou-se
à ordem do dia, aprovando o Colegiado, por unanimidade de votos e
sem quaisquer restrições: (1) a exoneração dos Drs. Fernando Antônio
dos Anjos Viana, Diretor-Presidente; Leandro Ramon Campos Gusmão, Diretor Vice-Presidente, Carlos Roberto de Souza, Diretor de
Relações com Investidores e Daniel Rodrigues Nogueira, Diretor de
Suporte ao Desenvolvimento Estadual. (2) a eleição dos Drs. (i) Diretor Presidente: Mário Assad Júnior, brasileiro, casado, Advogado, CI:
MG-2.064.367-SSP/MG, CPF: 537.249.416-68, residente na Rua Dr.
Astolfo Vieira de Resende, nº 32, apto. 702, Bairro Sion, – CEP:30.315510, Belo Horizonte/MG, (ii) Diretor Vice-Presidente: Paulo Roberto
de Araújo, brasileiro, casado, Economista, CI: MG-57.213-SSP/MG,
CPF:124.536.926-15, residente na Rua Maranhão, nº 1622, apto. 1500,
Bairro Funcionários, CEP: 30.150-331, Belo Horizonte/MG, (iii)Diretor de Relações com Investidores: Leandro Ramon Campos Gusmão,
brasileiro, solteiro, advogado, CI: nº MG-11.080.092/SSP-MG, CPF nº
045.219.526-82, residente à Rua Santa Marta, nº 280, Bairro Sagrada
Família, CEP: 31.030-090, Belo Horizonte/MG, (iv) Diretor Administrativo e Diretor de Suporte ao Desenvolvimento Estadual: Carlos
Gomes Sampaio de Freitas, brasileiro, casado, Contador, CI: MG-95
.249-SSP/MG, CPF: 137.387.046-04, residente na Rua Tapuias, nº
39, apto. 301, Bairro Floresta, CEP: 30.150-030, Belo Horizonte/MG,
todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016, mantendo-se a atual remuneração. 6.Encerramento: Nada mais havendo a
ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata
que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo
Horizonte, 02 de fevereiro de 2015. (assinaturas): José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Presidente; Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente, Antônio Carlos Ramos Pereira, Conselheiro, Daniel França de
Freitas, Conselheiro; Grasielle Oliveira Espósito, Conselheira; Mariah
Brochado Ferreira, Conselheira; Otílio Prado, Conselheiro. JUCEMG –
Registro nº 5461373 – 19/02/2015 Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Empresa Mineira de Parcerias S.A
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EMIP – EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS S/A, CNPJ/MF:
18.528.267/0001-11 – Ratificada, pelos diretores da EMIP, com fundamento legal no disposto do art. 24, V da lei 8.666/93, o reconhecimento da situação de dispensa de Licitação para a alienação do imóvel
constituído, sito em Belo Horizonte – MG, na Rua Padre Café nº 1079,
Bairro Parque Vera Cruz.
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Secretaria de Defesa Social
DESPACHO
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 032/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo,
LEONARDO RAGONEZIO, MASP: 1342214-2, lotado no Centro
Socioeducativo de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 026/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador
de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, CLAUDIONOR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, MASP: 1191910-7, lotado no
Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 027/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, LUCAS
ROBERTO DE FREITAS GONÇALVES, MASP: 1368024-4, lotado
no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, com fulcro no item II, da
Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 012/2015, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviço celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador
de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo, GUSTAVO MARÇAL GOMES, MASP: 1.114039-9, lotado no CENTRO
DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 033/2015, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviço celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de
serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo, JAIME
SILVA BARBOSA FILHO, MASP: 1.081256-8, lotado no Centro
Socioeducativo de Justinópolis, em Ribeirão das Neves/MG, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na

Nota Técnica nº 025/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, ALEXANDRE APARECIDO, MASP: 1.292051-8, lotado no Centro Socioeducativo Horto, em Belo Horizonte, com fulcro no item II, da Cláusula
Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 034/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, ALOÍSIO
LEONARDI, MASP: 1.233250-8, lotado na Casa de Semiliberdade Ipiranga, em Belo Horizonte, com fulcro no item II, da Cláusula Décima
– DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 024/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, BRUNO
VIEIRA CALDAS, MASP: 1.291930-4, lotado no Centro Socioeducativo Horto, em Belo Horizonte, com fulcro no item II, da Cláusula
Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 030/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, EDSON
BARROSO, MASP: 1.211648-9, lotado na Casa de Semiliberdade Planalto, em Belo Horizonte, com fulcro no item II, da Cláusula Décima
– DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro 2015.
Antônio Armando dos Anjos Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 499/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviço celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviço, na função de Agente de Segurança Penitenciário, BENEDITO SABINO DE
BRITO JÚNIOR, MASP: 1.329927-6 lotado na Penitenciária Professor
Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba/MG, com fulcro no item II, da
Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 585/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, MIGUEL FONSECA
NETO – MASP 1.330551-1, lotado no Presídio de Santa Rita do Sapucai com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 604/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação
de Serviço celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviço, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, GILMAR CARLOS
PEREIRA, MASP: 1.292822-2 lotado na Cadeia Pública de Campina
Verde/MG, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 15 de dezembro 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
43 cm -23 664992 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 108/2013 assinado
em 22/07/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado DOUGLAS FRANÇA FONSECA. Objeto: Fica rescindido a partir de 20/02/2015 o Contrato
administrativo n° 108/2013, assinado em 22/07/2013. Assinam pela
SES FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS e o contratado DOUGLAS
FRANÇA FONSECA
2 cm -23 664550 - 1
Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 99/2014 assinado
em 16/04/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado ANTONIELE FREITAS BARBOSA NANTES. Objeto: Fica rescindido a partir de 09/02/2015 o Contrato administrativo n° 99/2014, assinado em 16/04/2014. Assinam pela
SES FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS e o contratado ANTONIELE
FREITAS BARBOSA NANTES.
Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 17/2012 assinado
em 04/07/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado HERICA VIEIRA SANTOS.
Objeto: Fica rescindido a partir de 20/02/2015 o Contrato administrativo n° 17/2012, assinado em 04/07/2012. Assinam pela SES FAUSTO
PEREIRA DOS SANTOS e o contratado HERICA VIEIRA SANTOS.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 07/2013,
firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas
Gerais e o (a) Sr (a). MICHELY SARAIVA DE REZENDE Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato original por 1 (um) ano, período
14/02/2015 a 13/02/2016. Assinatura em 13/02/2015.

Minas Gerais - Caderno 1
1 cm -23 664527 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 318/2014
Aquisição de Medicamentos para Infecção Oportunista DST.
AIDS III- 2014- Órgão Gestor SES/MG Empresas, Halex
Istar Industria Farmacêutica Ltda, lote 05 R$ 57,87; União
Quimica Farmacêutica Nacional S A, lote 01 R$ 30,00.
Prazo de validade será de 12(doze) meses a partir da publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2014
Aquisição de Medicamentos Programa Saúde da MulherÓrgão Gestor SES/MG Empresa, Help Farma Produtos
Farmacêuticos Ltda, lote 01 R$ 22,90 e lote 02 R$ 5,20.
Prazo de validade será de 12(doze) meses a partir da publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
4 cm -23 664584 - 1
Extrato de retificações das publicações extraídas do Diário Oficial
“MINAS GERAIS”
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais torna público para
conhecimento dos interessados a retificação da publicação no Diário
Oficial “MINAS GERAIS” do dia 29/07/2014 pagina 113
Onde se Lê;C B S HOSPITALAR LTDA Lote 20 R$ 81,99; Lote 32
R$ 0,74; Lote 35 R$ 0,98; Lote 36 R$ 0,04;
Leia-se;. C B S HOSPITALAR LTDA Lote 20 R$ 81,99; Lote 32
R$ 0,74; Lote 35 R$ 0,98; Lote 36 R$ 0,04; Lote 37 R$0,05; Lote 40
R$ 0,12.
3 cm -23 664816 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 957/2014, publicado no
DOE-MG, em 27/06/2014. ONDE SE LÊ: Maria Cristrina Mansur Teixeira Resende. LEIA-SE: Maria Cristina Mansur Teixeira Resende.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 919/2014, publicado no
DOE-MG, em 27/06/2014. ONDE SE LÊ: João Batista Trindade.
LEIA-SE: João Batista Trindade Azzi.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio nº. 142/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Hospital de Nossa Senhora das Mercês, município
de São João Del Rei. Objeto: prorrogar a vigência de 09 de fevereiro
de 2015 até 10 de agosto de 2015. Assinatura: 06/02/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Luiz Dangelo Pugliese
(Presidente).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2118/2013, publicado no
DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: Fonte: Tesouro do Estado.
LEIA-SE: Fonte: Tesouro/Emenda Parlamentar Estadual.
4 cm -23 664858 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 155/2015
Objeto: Insumos para Ações Judiciais – Pronta Entrega
Abertura da Sessão dia 10/03/2015 às 10h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 2111-4449
Belo Horizonte, 23 de Fevereiro de 2015.
NCMAJ
2 cm -23 664954 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 151/2015
Objeto: Dietas Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 19 de Março de 2015 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402
Belo Horizonte, 23 de Fevereiro de 2015.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 11
2 cm -23 664873 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 142/2015
Objeto: Dietas Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 17 de Março de 2015 às 10h00min.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402
Belo Horizonte, 23 de Fevereiro de 2015.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 10
2 cm -23 664871 - 1
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 45/2014 Contratante SES/MG Contratada CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda. CNPJ 48.791.685/0001-68. Em
observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05
(cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
3 cm -23 665047 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº
3.263/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CLARO S/A.
Objeto: Sub-rogação do contrato, com efeitos retroativos a 31/12/14,
em virtude da incorporação da contratante, Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL. Assinatura: 23/02/15.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº
3.446/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PANIFICADORA
MAFER LTDA - ME. Objeto: Prorroga o contrato por 12 meses, a partir de 21/03/15. Reajusta o contrato em 6,41%, a partir de 21/03/15,
passando ao valor total de R$ 25.983,36. D.O. 2321.10.302.187.4.372.
0001.339039.03 Fonte 10.1. Assinatura: 23/02/15.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 151/09
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COMERCIAL
GELOAR REFRIGERAÇÕES LTDA, resolvem de comum acordo,
rescindir o contrato, a partir de 02/02/15, dando por satisfeitas todas as
suas cláusulas e condições. Assinatura: 23/02/15.
5 cm -23 664981 - 1

Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 005/2015. Objeto: A doação de
material permanente, conforme Sindicância Administrativa nº 012/14.
Valor: R$ 1.200,00. Doador: Mauricio Abreu Santos. Donatária: Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Assinatura: 23/02/2015. Renato Fraga
Valentim – Presidente FUNED.
2 cm -23 664595 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 2º T.A, Contrato nº. 2314/2013, prestação de serviços. Objeto: A renovação contratual, pelo período de 12(doze) meses,
cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 21/02/15 e
20/02/16. E o reajuste de 25,05%, correspondente a R$ 6.462,90 (seis
mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), perfazendo novo valor contratado em R$32.262,90 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta dois reais e noventa centavos), Pregão Eletrônico nº
243/2012. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Contratada: