2 – quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, o seguinte candidato
para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO abaixo
relacionado:
Analista de Gestão e Pol. Pub. em
Desenvolvimento - Nível I - Grau A
Engenharia Civil
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
05567147686 Wagner Fernando Dias 9°
TU 512
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Manhuaçu
Mutum
75655 - EE Francisco Carlos Hubner
- MASP 374837-3, SIRDILEI MARIA DOS PRAZERES DE FREITAS, PEBIIP-adm. 1, DV, a contar de 18/03/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
Uberaba
159956 - EE Presidente João Pinheiro
- MASP 365601-4, BEATRIZ EVANGELISTA FRANCO BORGES, PEBIIP-adm. 1, DIV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, a contar da publicação até 31.12.2015, sem ônus para o órgão
de origem:
ROGÉRIO LEITE VILLA VERDE, MASP 388936-7, PEB - ADM 1 E
PEB - ADM 2, DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, a disposição à Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, de 05/02/2001 a 31/12/2001, sem ônus para o
órgão de origem:
LUCILENE DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES, MASP.
341072-7, TACT IV D.
retifica o ato de disposição para a Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais de LUCILENE DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, publicado em 29/12/2000: onde se lê “31/12/2001”, leia-se
“31/01/2001”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIMONE FARIA DE ABREU,
MASP 916223-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101940 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 12/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA PESSOA, MASP
902743-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100625
da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 4/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA FLÁVIA BRACARENSE
BRANDÃO, MASP 452065-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101869 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANA BRETAS VIANA, MASP 668695-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101801 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HÉLDER VINICIO DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100799, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/5/2015, atribui a FLÁVIA
TADEU BARROS DE OLIVEIRA, MASP 1390077-4, da Superintendência de Gestão de Pessoas, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 SA1100306 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/5/2015, atribui a PATRICIA REGINA DE PAULA RESENDE, MASP 1389911-7, diretora
da Diretoria de Inovação e Pesquisa em Gestão de Pessoas, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100332 da Secretaria de
Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a RAFAEL MARQUES PESSOA, MASP 752575-1,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 TU1100366 da Secretaria
de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL MARQUES PESSOA, MASP 752575-1, do cargo de provimento em comissão DAD-8
TU1100274 da Secretaria de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA,
MASP 805332-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101044 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LUCÍLIA COSTA MONTEIRO
SILVA, MASP 1173933-1, da função gratificada FGD-5 ED1100890
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCÍLIA COSTA MONTEIRO SILVA, MASP 1173933-1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101096, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira SRE Governador Valadares da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, convalida, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Iapu,
em prorrogação, de 01/01/2015 a 06/02/2015, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Caratinga:
MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA SILVA PEREIRA, MASP
347128-1, PEB - ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, convalida, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Caratinga, em prorrogação, de 01/01/2015 a 06/02/2015, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Caratinga:
SANDRA LUCIA APARECIDA SOARES RODRIGUES, MASP
338345-2, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, convalida, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Teófilo Otoni, em prorrogação, de 01/01/2015 a 19/02/2015, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Teófilo Otoni:
TANIA MARIA MIRANDA CAMPELO, MASP 850887-1, PEB ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, convalida, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de São
João Del Rei, em prorrogação, de 01/01/2015 a 20/03/2015, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de São João Del Rei:
RAQUEL CRISTINA DA SILVA SANTOS, MASP 332936-4, PEB ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, convalida, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Mariana, em prorrogação, de 01/01/2015 a 11/02/2015, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Ouro Preto:
MARIA APARECIDA MACIEL, MASP 282153-6, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, convalida, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Pará
de Minas, em prorrogação, de 01/01/2015 a 23/03/2015, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Pará de Minas:
DARNEILY PINTO COELHO MONCAO MENDONCA, MASP
352283-6, PEB - ADM 1.
13 696996 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora: MASP
752473-9, LARISSA LINS DA MATA COIMBRA, pela remuneração
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau B, Símbolo EPPGG1, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-6 EG1100330, a partir
de 12/05/2015.
superintendÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
AtoS do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, ao servidor
MASP 372324-4, JESUS RENATO GONÇALVES, Oficial de Serviços
Operacionais, nível IV, grau E, símbolo OSO4, por 02 meses referentes
ao 4º quinquênio, a partir de 12/05/2015.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/1989 e Decreto n.º 44.435 de 11/01/2007 à servidora MASP 348618-0, VIRGÍNIA HELENA LOPES JACQUES
ALVARENGA, referente ao saldo de 11 meses do cargo de Auxiliar de
Serviços Governamentais, nível II, grau H, símbolo AUSG2, adquiridas
até 29/02/2004 e não gozadas, pagas a título de indenização.
13 696946 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA, Masp 1045352-0, Técnico da
Indústria Gráfica, Nível IV, Grau D, referente ao 7º quinquênio, a partir de 13-05-2015.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
13 696979 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA IOMG Nº 33 DE 13 DE MAIO DE 2015.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 021/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Paper Book Informática Ltda - ME
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Rosana Vasconcellos Fortes Araújo,
MASP 1255198-2, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente
ao Processo de Compras nº 021/2015 com a Paper Book Informática
Ltda – ME, CNPJ sob o nº 09.652.564/0001-83, tendo como objeto a
aquisição de filme para impressora gráfica.
Art. 2º - Designar o servidor Walderson de Ramos Faria, Matricula
937147, como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas
no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação federal e
estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as
Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e
Fiscais de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
13 696784 - 1
PORTARIA IOMG Nº 34 DE 13 DE MAIO DE 2015.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, da Lei Delegada
nº. 179, de 1º de janeiro de 2011, os artigos 88 e 89 da Lei Delegada
nº. 180, de 20 de janeiro de 2011, o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas Gerais, Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952,
especialmente o seu artigo 219, e o Decreto Estadual nº. 45.736, de 21
de setembro de 2011,
E, considerando a Nota Técnica nº. 2390.1106.15, emitida pela Auditoria Seccional da IOMG,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria IOMG nº 31, de 08 de maio de
2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 09 de
maio de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
13 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
13 696786 - 1
PORTARIA IOMG Nº 35 DE 13 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa e dá outras
providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, da Lei Delegada
nº. 179, de 1º de janeiro de 2011, os artigos 88 e 89 da Lei Delegada
nº. 180, de 20 de janeiro de 2011, o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas Gerais, Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952 e
o Decreto Estadual nº. 45.736, de 21 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219 da Lei Estadual
nº. 869/52, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar as
extensões das irregularidades ligadas ao uso de cartão de acesso indevido, estranhos àqueles autorizados pela Autarquia.
Art. 2º Designar, nos termos do artigo 221, da Lei Estadual nº. 869/52,
a Comissão Processante a ser composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência da primeira:
I – Simone Pereira Figueiredo, MASP nº 1213438-3;
II – Clayton Mesquita Pereira, MASP nº 324345-8; e
III – Celso de Jesus Torres Gomes, MASP nº 271161-2.
Art. 3º Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual, tendo o prazo de 30 (trinta dias),
contados da publicação do extrato desta Portaria, para concluir os seus
trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos _13 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
13 696788 - 1
PORTARIA IOMG Nº 36 DE 13 DE MAIO DE 2015.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo de Compras nº 056/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais - IOMG e a Suprilider Comércio e Serviços
LTDA-ME.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
I, GRAU A da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir
de 15/04/2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
12 696410 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº
1.0024.11.193519-3/002, concede a Maria da Glória e Silva Rezende,
MASP: 115.720-5, RENÚNCIA a todo e qualquer direito inerente à
sua aposentadoria publicada no “Minas Gerais” de 16 de janeiro de
1988, concedida nos termos do art. 103, inciso II e § 1º da Constituição
Estadual de 1967, no cargo de Professor, Nível 5, Grau E, da Escola
Estadual “do Bairro Santo Amaro” – Conselheiro Lafaiete, lotado na
Secretaria de Estado da Educação.
13 696852 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 1631/2015
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03238581
Adriana Marcia Ribeiro Ferrari – PEB – 2 - Sete Lagoas - 57 14/04/2015 A 09/06/2015 - 158.I, 03285509 Sandra Helena Goncalves Martineli – PEB – 1 - Matozinhos - 58 - 10/04/2015 A 06/06/2015
- 158.I, 03744257 Ione Aparecida Moreira da Silva – DIII – 1 - Santana de Pirapama - 4 - 08/04/2015 A 11/04/2015 - 158.I, 04761474
Maria Jose Ribeiro Valadares Goncalves – PEB – 1 - Papagaios - 5
- 13/04/2015 A 17/04/2015 - 158.I, 04761474 Maria Jose Ribeiro Valadares Goncalves – PEB – 2 - Papagaios - 5 - 13/04/2015 A 17/04/2015
- 158.I, 05544085 Vania Lucia Cardoso Moreira – ASB – 1 - Sete
Lagoas - 18 - 07/04/2015 A 24/04/2015 - 158.I, 05666102 Janice de
Cacia Campelo – PEB – 1 - Santana de Pirapama - 2 - 13/04/2015
A 14/04/2015 - 158.I, 05941075 Vanilda Antunes Santos – PEB – 1 Sete Lagoas - 50 - 10/04/2015 A 29/05/2015 - 158.I, 08061426 Jaqueline Rocha Lima Teixeira – PEB – 1 - Baldim - 18 - 13/04/2015 A
30/04/2015 - 158.I, 08085813 Elisete Alves Pereira – ANE – 1 - Sete
Lagoas - 21 - 04/04/2015 A 24/04/2015 - 158.I, 08126567 Liliane Cordeiro Valadares – ATB – 1 - Papagaios - 5 - 13/04/2015 A 17/04/2015
- 158.I, 08491789 Fatima Maria Antao – PEB – 1 - Sete Lagoas - 9
- 09/04/2015 A 17/04/2015 - 158.I, 08491789 Fatima Maria Antao –
PEB – 2 - Sete Lagoas - 9 - 09/04/2015 A 17/04/2015 - 158.I, 08680555
Maria Geralda Goncalves de Queiroz – ASB – 1 - Paraopeba - 58 14/04/2015 A 10/06/2015 - 158.I, 08744948 Marileia Saldanha Vieira
Azevedo – EEB – 1 - Sete Lagoas - 42 - 09/04/2015 A 20/05/2015
- 158.I, 09728932 Celia Ceriaco de Paula – PEB – 1 - Papagaios - 5
- 13/04/2015 A 17/04/2015 - 158.I, 09728932 Celia Ceriaco de Paula –
PEB – 2 - Papagaios - 5 - 13/04/2015 A 17/04/2015 - 158.I, 09799834
Edna Rodrigues Costa Falcao – ASB – 1 - Santana de Pirapama - 1 30/03/2015 A 30/03/2015 - 158.I, 10043859 Claudia Eliza Marques dos
Santos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 27 - 04/04/2015 A 30/04/2015 - 158.I,
10081792 Dagma Denise Ferreira Santos – PEB – 1 - Paraopeba - 3 30/03/2015 A 01/04/2015 - 158.I, 10119832 Lucieny Donata Goncalves
dos Reis – PEB – 1 - Baldim - 10 - 09/04/2015 A 18/04/2015 - 158.I,
10119832 Lucieny Donata Goncalves dos Reis – PEB – 2 - Baldim - 10
- 09/04/2015 A 18/04/2015 - 158.I, 10119832 Lucieny Donata Goncalves dos Reis – PEB – 1 - Baldim - 8 - 23/04/2015 A 30/04/2015 - 158.I,
10119832 Lucieny Donata Goncalves dos Reis – PEB – 2 - Baldim 8 - 23/04/2015 A 30/04/2015 - 158.I, 11235546 Solange Goncalves –
ASB – 1 - Jequitiba - 45 - 01/04/2015 A 15/05/2015 - 158.I, 11286499
Miriam Tabanez Pinto Morais – PEB – 1 - Inhauma - 4 - 14/04/2015 A
17/04/2015 - 158.I, 11300977 Renata Goncalves de Almeida – PEB – 1
- Sete Lagoas - 1 - 10/04/2015 A 10/04/2015 - 158.I
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Valdemir Antônio Santos Pereira, MASP
1045418-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 056/2015 com a empresa Suprilider Comércio e
Serviços LTDA-ME, CNPJ sob o nº 03.225.533/0001-60, tendo como
objeto a aquisição de silicone em spray.
Art. 2º - Designar o servidor Orlando Aparecido Honorato, MASP
1045420-5, como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas
atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas
no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação federal e
estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as
Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e
Fiscais de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Diretor de Negócios
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3237-3467
Diretor Industrial
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Edição do Noticiário
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Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, JULIA TORQUATO OLIVEIRA, MASP 752737-7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL
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